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1001/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Ensino de Boa Vista do Sul. |
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1002/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. Revoga a Lei Municipal nº 86, de 08 de outubro de 1997 e a Lei Municipal nº 321, de 19 de dezembro de 2001. |
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1003/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso III do § 1º do art. 4º, o § único do art. 5º e o art. 44, da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Boa Vista do Sul. |
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1004/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Extingue os cargos em comissão de Chefe do Setor Pedagógico e de Assessor de Desenvolvimento Econômico e de ICMS. Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe do Setor da Indústria, Comércio e Serviços. |
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1005/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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1006/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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1007/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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1008/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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1009/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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1010/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Coronel Pilar/RS, objetivando o compartilhamento de transporte para estudantes universitários. |
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1000/2021 |
2021-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação de Ruas no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. |
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999/2021 |
2021-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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2/2021 |
2021-02-02 |
Resolução de Mesa |
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul, em virtude do Feriado de Carnaval. |
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991/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Revoga as Leis Municipais nº 91, de 06 de novembro de 1997, nº 181, de 03 de dezembro de 1998, nº 215, de 23 de setembro de 1999 e nº 448, de 06 de outubro de 2005. |
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992/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Altera o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 664, de 07 de novembro de 2012, que criou o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Boa Vista do Sul. |
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993/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o § 4º ao art. 85 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores. Revoga as Leis Municipais nº 585/2009 e nº 938/2019. |
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994/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Altera a carga horária do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esportes e Lazer. |
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995/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe de Oficina. |
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996/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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| norma |
997/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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998/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso II do art. 40 da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e institui o respectivo quadro de cargos. |
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1/2021 |
2021-01-05 |
Resolução de Mesa |
Nomeia Integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes. |
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8/2020 |
2020-12-28 |
Resolução de Mesa |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo. |
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982/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2021. |
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983/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
984/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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985/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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986/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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987/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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988/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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989/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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990/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga Lei Municipal n.º 931, de 16 de dezembro de 2019. |
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981/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2020 e indica recursos. |
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7/2020 |
2020-11-27 |
Resolução de Mesa |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo. |
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977/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. |
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978/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Municipal n.º 970, de 30 de junho de 2020, que "dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2021/2024. |
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979/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º, da Lei Municipal n.º 971, de 30 de junho de 2020, que "dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2021/2024. |
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980/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal n.º 972, de 30 de junho de 2020, que "dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021 |
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975/2020 |
2020-11-04 |
Lei Ordinária |
Institui a declaração municipal de Direitos de Liberdade Econômica; dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências. |
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976/2020 |
2020-11-04 |
Lei Ordinária |
Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal n.º 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
1/2020 |
2020-10-06 |
Resolução Plenária |
“Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” |
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6/2020 |
2020-09-14 |
Resolução de Mesa |
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, diante das eleições de 2020, especialmente quanto às condutas vedadas. |
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974/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
Define o gabarito das respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas e instalação de poste da rede elétrica e dá outras providências. |
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| norma |
973/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 3º, da Lei 954, de 09 de abril de 2020 que altera a Lei Municipal n.º 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. |
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970/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2021/2024. |
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971/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura de 2021/2024. |
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| norma |
972/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021. |
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968/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece a possibilidade de Suspensão de Contratos temporários, que serão firmados para estruturar o quadro de profissionais que atuarão na EMEI Sementinhas do Bem (Creche), na forma aqui estabelecida e que especifica. |
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969/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2020 e indica recursos. |
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1/2020 |
2020-06-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Dá nova redação ao artigo 40 e ao inciso XVI do artigo 44, da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul”. |
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