| norma |
795/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 13, de 22 de janeiro de 1997 que institui normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água. |
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| norma |
796/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera os parágrafos 1º e 2º, do artigo 88, da Lei Municipal n.º 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
797/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera redação do art. 1º, da Lei 658, de 20 de junho de 2012, que dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito. |
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| norma |
792/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
791/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
790/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
3/2016 |
2016-11-01 |
Resolução de Mesa |
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
2/2016 |
2016-09-06 |
Resolução de Mesa |
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
2/2016 |
2016-07-20 |
Resolução Plenária |
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nos pagamentos a fornecedores e dá outras providências. |
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| norma |
786/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória. |
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| norma |
787/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2017/2020. |
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| norma |
788/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura de 2017/2020. |
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| norma |
789/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais para o período 2017/2020. |
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| norma |
785/2016 |
2016-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a celebrar termo de Convênio com o Município de Nova Prata para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
784/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a celebrar termo de Cooperação com o Município de Caxias do Sul para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
783/2016 |
2016-04-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2016 e indica recursos. |
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| norma |
781/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
782/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
776/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas. |
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| norma |
777/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais. |
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| norma |
778/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito e Vice-Prefeito). |
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| norma |
779/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo. |
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| norma |
780/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores. |
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| norma |
774/2016 |
2016-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
775/2016 |
2016-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
771/2016 |
2016-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do serviço e novo regramento para Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Boa Vista do Sul. Revoga a Lei 0452, de 06 de outubro de 2005, suas alterações e demais correlatas. |
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| norma |
772/2016 |
2016-02-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 759, de 02 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana. |
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| norma |
773/2016 |
2016-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Liga Boa Vista do Sul de Esportes. |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-17 |
Resolução Plenária |
Autoriza viagem de Vereadores para representar o Poder Legislativo em Brasília/DF. |
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| norma |
770/2016 |
2016-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
769/2016 |
2016-01-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 678, de 18 de abril de 2013 que autoriza o Município de Boa Vista do Sul a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS-CAÍ). |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-04 |
Resolução de Mesa |
Nomeia Integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes. |
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| norma |
768/2016 |
2016-01-04 |
Lei Ordinária |
Altera artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. |
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| norma |
767/2015 |
2015-12-04 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
766/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
765/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi. |
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| norma |
764/2015 |
2015-10-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
763/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Concede Título de "Cidadão Benemérito" aos integrantes da Comissão de Emancipação do Município de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
760/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
761/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências. |
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762/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a celebrar termos de Convênio e de Cooperação com os Municípios de Nova Prata e Caxias do Sul para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde. |
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| norma |
759/2015 |
2015-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana. |
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| norma |
756/2015 |
2015-08-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 749, de 07 de maio de 2015 - Programa de Inclusão Digital na Zona Rural. |
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| norma |
757/2015 |
2015-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a alterar o Anexo I (Calendário de Eventos do Município), da Lei 0469, de 08 de março de 2006 para fins de constar o período de mandato de 04 para 02 anos - Escolha da Rainha de Boa Vista do Sul/RS. |
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| norma |
758/2015 |
2015-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Liga Boa Vista do Sul de Esportes. |
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755/2015 |
2015-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória. |
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| norma |
754/2015 |
2015-07-09 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 687, de 18 de julho de 2013, que autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de consultas especializadas e exames de diagnóstico e imagem e dá outras providências. |
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752/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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753/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
751/2015 |
2015-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Vovô Idalécio Flores. |
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