| norma |
838/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
839/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Inclui alínea no inciso I, do Artigo 1º, da Lei n.º 815, de 22 de junho de 2017 que estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros. |
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840/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Boa Vista do Sul/RS. |
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841/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. |
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836/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2018. |
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833/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo ao Jovem Agricultor Familiar e dá outras providências. |
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| norma |
834/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências. |
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| norma |
835/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 624, de 18 de maio de 2011 que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelecendo as atribuições dos órgãos da administração direta. |
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830/2017 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
831/2017 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do "Concurso da Casa mais enfeitada e Comércio mais decorado - Natal 2017", no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
832/2017 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
1/2017 |
2017-10-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2015. |
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| norma |
829/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi. |
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| norma |
3/2017 |
2017-10-03 |
Resolução de Mesa |
Altera o horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
826/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Institui os procedimentos e critérios de tombamento para a proteção e preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Boa Vista do Sul/RS; autoriza a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural bem como do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências. |
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| norma |
827/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui novos dispositivos da Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
828/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Altera artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. |
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| norma |
825/2017 |
2017-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituição de concurso de fotografias do município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
823/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 749, de 07 de maio de 2015 que cria o Programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo do Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de interne na Zona Rural, e dá outras providências. |
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| norma |
824/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| norma |
820/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
821/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, 786/2016 e 817/2017 para os fins de acrescer procedimentos . |
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| norma |
822/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, bens móveis da Comunidade de Carolina Baixa, proveniente da Antiga Associação Rocha dágua. |
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| norma |
818/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar novo Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. |
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| norma |
819/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos, através da campanha Boa Vista do Sul dá Prêmios e dá outras providências. |
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815/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros e dá outras providências. |
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| norma |
816/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso com alíneas ao Art. 2º, da Lei 451, de 06 de outubro de 2005 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente-CONDEMA. |
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817/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015 e 786/2016, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória. |
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| norma |
813/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento de 2017 e indica recursos. |
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| norma |
814/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos e inclui parágrafo à Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS. |
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| norma |
811/2017 |
2017-05-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 799, de 25 de janeiro de 2017 que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de Farmácia para o Município de Boa Vista do Sul/RS e que dá outras providências. |
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| norma |
812/2017 |
2017-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências. |
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| norma |
809/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
810/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 793, de 21 de dezembro de 2016, que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural. |
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| norma |
808/2017 |
2017-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
801/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010. |
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| norma |
802/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas. |
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| norma |
803/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos. |
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| norma |
804/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais. |
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805/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010. |
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| norma |
806/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. |
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807/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores. |
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2/2017 |
2017-03-06 |
Resolução de Mesa |
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul. |
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1/2017 |
2017-02-22 |
Resolução Plenária |
Autoriza viagem de Vereadores para representar o Poder Legislativo em Brasília/DF. |
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800/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal denominado "Frete Zero" e dá outras providências. |
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| norma |
799/2017 |
2017-01-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de Farmácia para o Município de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências. |
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798/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS. Revoga a Lei n.º 571, de 06 de agosto de 2009, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Estudante PMAE e dá outras providências. |
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1/2017 |
2017-01-03 |
Resolução de Mesa |
Nomeia Integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes. |
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793/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e dá outras providências. |
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| norma |
794/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul. |
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