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883/2018 |
2018-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul. |
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884/2018 |
2018-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos. |
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877/2018 |
2018-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Concurso da “Casa mais enfeitada e Comércio mais decorado – Natal 2018”, no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. |
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878/2018 |
2018-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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875/2018 |
2018-10-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS. |
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876/2018 |
2018-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
873/2018 |
2018-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 738, de 04 de março de 2015 que institui e regulamenta o Alvará Provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Boa Vista do Sul/RS. |
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874/2018 |
2018-10-03 |
Lei Ordinária |
Concede homenagem aos membros da Comissão Emancipacionista de Boa Vista do Sul/RS através de autorização de aquisição de Placa de Homenagem e sua afixação em Praça Pública Municipal. |
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6/2018 |
2018-09-25 |
Resolução de Mesa |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo. |
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868/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece novo regramento para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. Revoga a Lei 659, de 20 de junho de 2012. |
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869/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a firmar Convênio de mútua cooperação/colaboração entre o Município de Boa Vista do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul para compor o Sistema de Segurança Integrada - SIM/RS, nos termos do Decreto n.º 53.506, de 06 de abril de 2017 e suas alterações, bem como para viabilizar a integração de Sistemas e o uso dos denominados sistemas "Operador Nacional dos Estados"- ONE - e "Controle e Monitoramento de Veículos"- CMV e dá outras providências. |
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870/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 177, de 23 de outubro de 1998, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Boa Vista do Sul. |
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871/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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872/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei n.º 450, de 06 de outubro de 2005 que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município de Boa Vista do Sul. |
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1/2018 |
2018-09-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2016. |
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867/2018 |
2018-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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865/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
Inclui dispositivo na Lei 501, de 19 de abril de 2007 que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul. |
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866/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
Cria o programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, denominado censo previdenciário e cadastramento de servidores. |
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863/2018 |
2018-08-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desporto - CMD; Disciplina o Registro Municipal de Entidades Esportivas; Revoga a Lei Municipal n.° 51, de 07 de maio de 1997 e dá outras providências. |
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864/2018 |
2018-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover o Campeonato Municipal de Futsal; abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos. |
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860/2018 |
2018-07-18 |
Lei Ordinária |
Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS. |
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861/2018 |
2018-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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862/2018 |
2018-07-18 |
Lei Ordinária |
Inclui Ação na Lei Municipal 832/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos. |
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859/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
Inclui Operação Especial na Leis Municipais 824/2017- Plano Plurianual e 832/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos. |
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5/2018 |
2018-05-30 |
Resolução de Mesa |
Estabelece ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018. |
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858/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar novo Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do Município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde - SUS. |
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855/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas, advindas com as Soberanas (Rainha e Princesas) do Município de Boa Vista do Sul/RS. |
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856/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa denominado Boa Vista do Sul- Município Digital. |
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857/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DAER- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências. |
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4/2018 |
2018-04-17 |
Resolução de Mesa |
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul. |
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853/2018 |
2018-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera artigo 19, da Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. |
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854/2018 |
2018-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município. |
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3/2018 |
2018-04-03 |
Resolução de Mesa |
Adota como Órgão de Imprensa Oficial do Município de Boa Vista do Sul o Mural da Câmara Municipal de Vereadores e o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. |
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846/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas. |
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847/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais. |
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848/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos. |
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849/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 592, de 17 de março de 2010. |
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850/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores. |
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851/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. |
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852/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010. |
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2/2018 |
2018-03-06 |
Resolução de Mesa |
Dispõe sobre a utilização de uniformes por servidores da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul. |
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845/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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2/2018 |
2018-02-21 |
Resolução Plenária |
Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso obrigatório de uniformes funcionais pelos servidores que compõem a estrutura geral de cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS. |
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1/2018 |
2018-02-07 |
Resolução Plenária |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. |
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842/2018 |
2018-02-07 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 492, de 20 de dezembro de 2006, que institui a taxa por ações e serviços de saúde de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS. |
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843/2018 |
2018-02-07 |
Lei Ordinária |
Inclui e reordena parágrafos em dispositivo da Lei n.º 798, de 19 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS. |
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844/2018 |
2018-02-07 |
Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Boa Vista do Sul/RS. |
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1/2018 |
2018-01-15 |
Resolução de Mesa |
Nomeia Integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes. |
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4/2017 |
2017-12-22 |
Resolução de Mesa |
Nomeia Integrantes para a Comissão Representativa. |
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837/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 501, de 19 de abril de 2007 que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul. |
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