| norma |
701/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária |
Altera §1º do artigo 88, da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
702/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária |
Inclui Ação nas Leis Municipais 574/2009 (Plano Plurianual) e 663/12 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
699/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. |
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697/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para ausentar-se do país, fixa valor de diária, indica recursos e dá outras providências. |
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698/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha - AEFASERRA, incluir ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrir crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
696/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi. |
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| norma |
694/2013 |
2013-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
695/2013 |
2013-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. |
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| norma |
693/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera artigo 9º, da Lei Municipal nº 450, de 06 de outubro de 2005, que Dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
692/2013 |
2013-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Vovô Idalécio Flores. |
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| norma |
689/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de terapêutica médica e cirúrgica veterinária em bovinos e suínos e dá outras providências. |
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| norma |
690/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de inseminação artificial em fêmeas dos rebanhos bovinos e suínos e dá outras providências. |
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| norma |
691/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
688/2013 |
2013-08-01 |
Lei Ordinária |
Reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Revoga as Leis Municipais de n. 0500 de 04 de abril de 2007 e n. 669 de 08 de março de 2013. |
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687/2013 |
2013-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de consultas especializadas e exames de diagnóstico e imagem e dá outras providências. |
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| norma |
684/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes do cargo de médico. |
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| norma |
685/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
Introduz dispositivo nas Leis Municipais 574/2009 - Plano Plurianual e 663/12 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre Crédito Adicionais Especiais no orçamento de 2013 e indica recursos |
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| norma |
686/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2013 e indica recursos. |
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| norma |
681/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. |
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| norma |
682/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público. |
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| norma |
683/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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679/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para operacionalização de Projeto de Fomento Florestal com a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL ENERGIA. |
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| norma |
680/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a prestação do serviço de acesso ao cadastro de consumidores com a Rio Grande Energia S/A - RGE. |
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| norma |
673/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. |
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| norma |
674/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Liga Boa Vista do Sul de Esportes. |
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| norma |
675/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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676/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
Altera artigo 19 e artigo 3, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. |
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| norma |
677/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, e dá outras providências. |
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| norma |
678/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS-CAÍ) e dá outras providências. |
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| norma |
670/2013 |
2013-03-21 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas. |
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| norma |
671/2013 |
2013-03-21 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. |
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| norma |
672/2013 |
2013-03-21 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos. |
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| norma |
668/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Agrícola de Teutônia, para fins de oportunizar a realização de Estágio Profissionalizante aos alunos (as) regularmente matriculados no Curso Técnico em Agropecuária. |
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| norma |
669/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
Altera artigo 18 e o parágrafo único do artigo 31, da Lei Municipal nº 500, de 04 de abril de 2007, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
1/2013 |
2013-03-05 |
Emenda Substitutiva |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2013
(Autoria: Comissão Especial)
Dê-se ao Projeto de Resolução n° 001/2013 a seguinte redação:
“Art. 1º. Altera o artigo 10 da Resolução nº 001, de 18 de agosto de 1998, que instituiu o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. A eleição dos membros da Mesa far-se-á por voto direto e aberto, pelo sistema majoritário, podendo realizar-se em composições de chapas abrangendo todos os cargos, em conjunto ou cada qual isoladamente.” (NR)
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul, aos cinco dias do mês de março de 2013.
VITAL RADAVELLI
PRESIDENTE
IRANI GUARAGNI
VICE PRESIDENTE
JANECI WEIRICH MENEGUSSI
SECRETÁRIA |
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| norma |
667/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde. Revoga as Leis Municipais de n. 40, de 19 de março de 1997 e n. 367 de 07 de março de 2003. |
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| norma |
666/2013 |
2013-02-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
665/2012 |
2012-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
663/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
664/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Boa Vista do Sul. |
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| norma |
658/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito. Estende dispositivos da Lei Municipal nº 625/2011 aos Conselheiros Municipais. |
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| norma |
659/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município e dá outras providências. Revoga as Leis Municipais nº 053, de 7 de maio de 1997 e nº 194, de 18 de março de 1999. |
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| norma |
660/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. |
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| norma |
661/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
662/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências. |
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657/2012 |
2012-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e demolir prédio público. |
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| norma |
655/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis em doação. |
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| norma |
656/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel municipal e de linhas telefônicas, ao Estado do Rio Grande do Sul, a serem utilizados pela Brigada Militar. |
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| norma |
1/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público. |
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| norma |
649/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
Altera artigo 9º da Lei Municipal nº 450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município. |
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