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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2139/2007 2007-11-13 Lei ALTERA O QUADRO II, DO ARTIGO 1° DA LEI 413/93 PARA ACRESCENTAR NELE 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2140/2015 2007-11-13 Lei ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1938, DE 18 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2141/2015 2007-11-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG. 1 extracted
norma 2137/2007 2007-11-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2136/2007 2007-10-30 Lei DENOMINA DE MATEUS FONSECA DE OLIVEIRA À RUA 176, DO BAIRRO SANTA ROSA. 1 extracted
norma 104/2007 2007-10-29 Decreto Legislativo APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 105/2007 2007-10-29 Decreto Legislativo APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 2134/2007 2007-10-24 Lei FICA DENOMINADO DE "MAMEDE ISMAIL", O MÓDULO ESPORTIVO LOCALIZADO JUNTO À COMUNIDADE DO CRISTO REDENTOR, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 28/2007 2007-10-22 Projeto de Decreto Legislativo APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
materia 29/2007 2007-10-18 Projeto de Decreto Legislativo APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 2130/2007 2007-10-09 Lei ALTERA NOMENCLATURA DO ITEM III, LETRA B, DO ART. 2° E ART. 14° DA LEI N° 412 DE, DE 21 DE JANEIRO DE 1993, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2131/2007 2007-10-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR - FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS . 1 extracted
norma 2132/2007 2007-10-09 Lei DEFINE PERCENTUAL DE CUSTO DE RECUPERAÇÃO DE OBRA A SER COBRADO COMO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2133/2007 2007-10-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS OLIVICULTORES DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2127/2007 2007-10-08 Lei ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL. 1 extracted
norma 2128/2007 2007-10-08 Lei ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 60° DA LEI MUNICIPAL 1616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004. 1 extracted
norma 2129/2007 2007-10-08 Lei PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO NAS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUEM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 102/2007 2007-09-18 Decreto Legislativo CONCEDE A DISTINÇÃO DE VISITANTE ILUSTRE AO EXMO. SR . VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PAULO AFONSO GIRARDI FEIJÓ. 1 extracted
norma 103/2007 2007-09-18 Decreto Legislativo INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NORMAS PARA O USO DE APARELHO TELEFÔNICO CELULAR OU SIMILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 27/2007 2007-09-17 Projeto de Decreto Legislativo "CONCEDE A DISTINÇÃO DE VISITANTE ILUSTRE AO EXMO. SR. VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO". 1 extracted
materia 26/2007 2007-09-10 Projeto de Decreto Legislativo "INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NORMAS PARA O USO DE APARELHO TELEFONICO CELULAR OU SIMILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 99/2007 2007-09-10 Decreto Legislativo ALTERA O PARÁGRAFO 20 DO ARTIGO 660 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL. 1 extracted
norma 100/2007 2007-09-10 Decreto Legislativo CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 101/2007 2007-09-10 Decreto Legislativo CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER. 1 extracted
norma 2126/2007 2007-09-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CLARA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. 1 extracted
materia 22/2007 2007-09-03 Projeto de Decreto Legislativo "ALTERA O PARÁGRAFO 20 DO ARTIGO 660 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL". 1 extracted
materia 23/2007 2007-09-03 Projeto de Decreto Legislativo "CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL". 1 extracted
materia 25/2007 2007-09-03 Projeto de Decreto Legislativo "CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER". 1 extracted
norma 2125/2007 2007-08-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2124/2007 2007-08-23 Lei CRIA EM CAÇAPAVA DO SUL, UM SELO DE QUALIDADE PARA OS PRODUTOS ARTESANAIS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2123/2007 2007-08-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2121/2007 2007-08-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2122/2007 2007-08-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES GUERREIROS DA ECOLOGIA ASGUECOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2119/2007 2007-08-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2120/2007 2007-08-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 98/2007 2007-08-03 Decreto Legislativo DENOMINA A SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL DE: "SALA VEREADOR ANIBAL ANECI GUTERREZ" 1 extracted
materia 21/2007 2007-07-23 Projeto de Decreto Legislativo DENOMINA A SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL DE: "SALA VEREADOR ANIBAL ANECI GUTERREZ" 1 extracted
norma 2117/2007 2007-07-12 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL. 1 extracted
norma 2118/2007 2007-07-12 Lei NORMATIZA A DOAÇÃO DE PAPEL OU PAPELÃO NÃO UTILIZADOS DO PODER LEGISLATIVO, PARA O PROGRAMA DE RECICLAGEM DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), DE CAÇAPAVA DO SUL E PARA O PROJETO AGAVÁCEAS." 1 extracted
norma 2113/2007 2007-07-10 Lei ALTERA A LEI N° 1283, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2114/2007 2007-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONCESSÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE DA PEDRA DO SEGREDO. 1 extracted
norma 2115/2007 2007-07-10 Lei TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS PSFS, POLICLÍNICA, PRONTO SOCORRO E PRÉDIO DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 2116/2007 2007-07-10 Lei FICA DENOMINADO DE GILBERTO PEREIRA O PSF 2 (ANTIGO POSTÃO), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2111/2007 2007-07-04 Lei INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS FISCAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, FORA DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE. 1 extracted
norma 2112/2007 2007-07-04 Lei DÁ NOVA RELAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 1512/2003, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2109/2007 2007-06-26 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3°, 4° E 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) 1 extracted
norma 2110/2007 2007-06-26 Lei DENOMINA-SE DE ANTONIO REDOVINO TASCA, A RUA DE N° 313, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 358, 359, 360, 793, 794 E 795. 1 extracted
norma 2107/2007 2007-06-20 Lei ALTERA O ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL N° 1426/02, CRIANDO AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, FISCAL AMBIENTAL E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. 1 extracted
norma 2108/2007 2007-06-20 Lei REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 747, DE 18 DE JANEIRO DE 1996 E 849, DE 26 DE MARÇO DE 1997 QUE INSTITUÍRAM O "PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2106/2007 2007-06-05 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 2056, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted