| sessao |
6 |
2018-12-20 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| materia |
84/2018 |
2018-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei Municipal 3.187, de 28 de junho de 2013, que institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF, e dá outras providências. |
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| materia |
92/2018 |
2018-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Recreativa Comercial e Cultural de Constantina e dá outras providências. |
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| materia |
94/2018 |
2018-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 094, DE 14 de JANEIRO DE 2019 – SUBSTITUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina – Rádio FM e dá outras providências. |
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| norma |
3735/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação entre os Municípios da Região da AMZOP e Celeiro, para troca de serviços de transporte de pacientes, e dá outras providências. |
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| norma |
3736/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3737/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.330, de 30 de setembro de 2014 que estabelece o novo Código Tributário Municipal, consolida legislação tributária e dá outras providências. |
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| norma |
3738/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera parágrafos do art. 1º da Lei Municipal 3.723, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
3739/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.297,64 (um mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos. |
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| norma |
3740/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a redação do § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 1.791 de 26 de março de 2002. |
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| materia |
1/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 01/2018 de 17 de dezembro de 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE REPASSE AO CONDESC PARA REFORMA DA BRIGADA MILITAR” |
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| materia |
91/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - SUBSTITUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2018-12-17 |
Ordinária |
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| materia |
88/2018 |
2018-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera parágrafos do art. 1º da Lei Municipal 3.723, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
89/2018 |
2018-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.297,64 (um mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos. |
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| materia |
90/2018 |
2018-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a redação do § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 1.791 de 26 de março de 2002. |
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| materia |
87/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 087, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2019. |
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| materia |
3/2018 |
2018-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018. “CONCEDE MEDALHA PADRE GUILHERME PARA JAMILLE CARDOSO DA SILVA E MICHELI VILLA” |
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| materia |
27/2018 |
2018-12-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 27/2018 Senhor Presidente: O Vereador VILSON MENEGAZZO da Bancada do PP, com o apoio dos demais Vereadores do PP e PSDB, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE MELHORIAS NA COBERTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN, PARA EVITAR GOTEIRAS NA QUADRA DE ESPORTES. |
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| norma |
3733/2018 |
2018-12-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a redação do § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 1.791 de 26 de março de 2002. |
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| norma |
3734/2018 |
2018-12-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Denomina Ruas do Loteamento Bentivi na cidade de Constantina/RS e dá outras providências. |
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| sessao |
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2018-12-03 |
Ordinária |
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| materia |
82/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Denomina Ruas do Loteamento Bentivi na cidade de Constantina/RS e dá outras providências. |
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| materia |
83/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação entre os Municípios da Região da AMZOP e Celeiro, para troca de serviços de transporte de pacientes, e dá outras providências. |
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| materia |
85/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
86/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.330, de 30 de setembro de 2014 que estabelece o novo Código Tributário Municipal, consolida legislação tributária e dá outras providências. |
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| norma |
3731/2018 |
2018-11-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos. |
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| norma |
3732/2018 |
2018-11-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Concede Incentivo para Indústria localizada no município de Constantina, através de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2018-11-19 |
Ordinária |
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| materia |
78/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos. |
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| materia |
79/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos. |
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| materia |
80/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a redação do § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 1.791 de 26 de março de 2002. |
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| materia |
81/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Concede Incentivo para Indústria localizada no município de Constantina, através de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. |
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| norma |
3727/2018 |
2018-11-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA2018 E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
3728/2018 |
2018-11-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 074/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3729/2018 |
2018-11-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. AUTORIZA À ALIENAÇÃO E/OU BAIXA DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3730/2018 |
2018-11-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos. |
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| materia |
25/2018 |
2018-11-05 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 25/2018 Senhor Presidente: Os Vereadores VILSON MENEGAZZO, NILDO ZANELLA, SONIA CAMARA LIMA, ARI DIRCEU GIACOMINI E LIRIO RIGON da Bancada do PP/PSDB, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO NOMEIE COM URGÊNCIA UMA COMISSÃO PARA DEFINIÇÃO DA NOVA ÁREA PARA O CEMITÉRIO. |
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| sessao |
19 |
2018-11-05 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
3726/2018 |
2018-10-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.687 de 08 de Maio de 2018. |
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| norma |
3725/2018 |
2018-10-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos. |
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| materia |
76/2018 |
2018-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos. |
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| materia |
77/2018 |
2018-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.687 de 08 de Maio de 2018. |
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| sessao |
5 |
2018-10-22 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| norma |
3723/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, A SEREM APLICADOS NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DA QUAL DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº. 3.620, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3724/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.649 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-10-15 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2018 SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR ALMIR VILLA, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O
CARREGADOR DA SECRETARIA DE OBRAS, ESPECIFICANDO:
A) QUANTO TEMPO ESTÁ PARADO O CARREGADOR? POR QUE?
B) SE ESTÁ PARADO POR CAUSA DE MANUTENÇÃO, QUANTO CUSTA A MANUTENÇÃO? SE
POSSÍVEL JUNTAR ORÇAMENTO. |
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| sessao |
18 |
2018-10-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
75/2018 |
2018-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. AUTORIZA À ALIENAÇÃO E/OU BAIXA DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2018 |
2018-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA2018 E APONTA RECURSOS. |
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