| materia |
19/2019 |
2019-04-18 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Altera as metas e estratégias do PME – Plano Municipal de Educação do Município de Pinto Bandeira para o Decênio de 2015-2025, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2019 |
2019-04-18 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| materia |
7/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que o Poder Público providencie “academia ao ar livre” na praça da igreja da “Linha 28”. |
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| sessao |
5 |
2019-04-09 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
6/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL COMPETENTE DA ÁREA DE SAÚDE EM TEMPO INTEGRAL NA CRECHE. |
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| norma |
376/2019 |
2019-04-04 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo |
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| sessao |
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2019-04-03 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
18/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-29 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO OU ALINHAMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO, BEM COMO A RUA DO ENTORNO DA PRAÇA CENTRAL COM A RECOLOCAÇÃO DAS “BOCAS DE LOBO” E INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NA PRAÇA. |
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| norma |
371/2019 |
2019-03-29 |
Lei |
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 252, de 07 de julho de 2017, que trata de Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira. |
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| norma |
372/2019 |
2019-03-29 |
Lei |
Cria cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal nº 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos. |
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| norma |
373/2019 |
2019-03-29 |
Lei |
Acrescenta o Parágrafo Único aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 369, de 15 de março de 2019, que dispões sobre a revisão geral constitucional. |
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| norma |
374/2019 |
2019-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
375/2019 |
2019-03-29 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 363, de 04 de fevereiro de 2019 a fim de acrescer valores de despesa para a realização do Baile de Escolha da Rainha e Princesas. |
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| norma |
438/2019 |
2019-03-27 |
Decreto |
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
4 |
2019-03-26 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
4/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O ALARGAMENTO DA LINHA 32 SENTIDO LINHA SANTA CRUZ. |
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| materia |
13/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 252, de 07 de julho de 2017, que trata da Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal
de Pinto Bandeira. |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal nº 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos. |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Acrescenta o Parágrafo Único aos artigos 1° e 2° da Lei Municipal nº 369, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre a revisão geral constitucional. |
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| materia |
16/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Altera a Lei Municipal n° 363, de 04 de fevereiro de 2019 a fim de acrescer valores de despesa para a realização do Baile de Escolha da Rainha e Princesas. |
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| norma |
436/2019 |
2019-03-18 |
Decreto |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - COMDICA. |
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| norma |
437/2019 |
2019-03-18 |
Decreto |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - COMUI. |
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| norma |
368/2019 |
2019-03-15 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar as despesas até o limite de r$ 38.000,00 para a realização das comemorações do Aniversário do Município. |
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| norma |
369/2019 |
2019-03-15 |
Lei |
Estabelece o índice para a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários. |
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| norma |
370/2019 |
2019-03-15 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| sessao |
3 |
2019-03-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
435/2019 |
2019-03-01 |
Decreto |
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-28 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Estabelece o índice para a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários. |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-28 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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no document
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| norma |
434/2019 |
2019-02-18 |
Decreto |
DECRETA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, O
ALARGAMENTO DA ESTRADA DA LINHA JANSEN-SOBRA. |
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| norma |
362/2019 |
2019-02-04 |
Lei |
Institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Pinto Bandeira/RS |
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| norma |
363/2019 |
2019-02-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização do Baile de Escolha da Rainha e Princesas. |
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| norma |
364/2019 |
2019-02-04 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
365/2019 |
2019-02-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Estado do Rio Grande do Sul, visando o Ajustamento de Matrículas dos Alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal. |
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| norma |
366/2019 |
2019-02-04 |
Lei |
Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal nº 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos. |
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| norma |
367/2019 |
2019-02-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Professor, relativamente a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização de Baile de Escolha da Rainha e Princesas. |
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| materia |
10/2019 |
2019-01-30 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar as despesas até o limite de r$ 38.000,00 para a realização das comemorações do Aniversário do Município. |
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| sessao |
2 |
2019-01-30 |
Ordinária |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-29 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para realização do Baile de Escolha da Rainha e Princesas. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| materia |
7/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando o Ajustamento de Matrículas dos Alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal. |
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| materia |
7/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Estado do Rio Grande do Sul, visando o Ajustamento de Matrículas dos Alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal. |
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| materia |
8/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal n° 253, 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos. |
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| materia |
8/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei |
Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal n 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos. |
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| materia |
9/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Professor, relativamente a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez. |
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