| materia |
33/2011 |
2011-04-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
32/2011 |
2011-04-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO – EXERCÍCIO DE 2011. |
1 |
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| norma |
2785/2011 |
2011-04-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
2786/2011 |
2011-04-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PARTE DE LOTE RURAL COM IMÓVEL DA EMPRESA GRANO ALIMENTOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2787/2011 |
2011-04-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O LIONS CLUBE DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2788/2011 |
2011-04-07 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, Nº 2734/2010 – LDO, E Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
30/2011 |
2011-04-06 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2734/2010 - LDO, E Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.000,00. |
1 |
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| materia |
31/2011 |
2011-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE A ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2011-04-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2784/2011 |
2011-03-29 |
Lei |
FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2011-03-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2011 |
2011-03-25 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. |
1 |
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| materia |
26/2011 |
2011-03-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O LIONS CLUBE DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2011 |
2011-03-25 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2638/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2011 |
2011-03-25 |
Projeto de Lei |
FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2011 |
2011-03-25 |
Projeto de Lei |
INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, Nº 2734/2010 – LDO, E Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2782/2011 |
2011-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
2783/2011 |
2011-03-24 |
Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00. |
1 |
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| materia |
9/2011 |
2011-03-21 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, A ENTREGA DOS TERRENOS POPULARES SITUADOS NO LOTEAMENTO POPULAR DO BAIRRO APARECIDA |
1 |
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| sessao |
7 |
2011-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PARTE DO LOTE RURAL COM IMÓVEL DA EMPRESA GRANO ALIMENTOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
25/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2780/2011 |
2011-03-18 |
Lei |
FIXA VALORES PARA SERVIÇOS PRESTADOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2781/2011 |
2011-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DE EMPRESA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2571/2009. |
1 |
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| materia |
1/2011 |
2011-03-14 |
Pedido de Informações |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ATUAL SITUAÇÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR QUE APUROU QUE HOUVE DESVIO DE MEDICAMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2007 E, SE JÁ HOUVER RELATÓRIO CONCLUSIVO, QUE O ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO PARA ANALISE DOS VEREADORES. |
1 |
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| materia |
2/2011 |
2011-03-14 |
Pedido de Informações |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ONDE ESTÃO LOTADOS E POR QUEM ESTÁ SENDO UTILIZADOS OS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DOADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ANO DE 2010, |
1 |
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| materia |
6/2011 |
2011-03-14 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZANDO O NOME DAS RUAS NO LOTEAMENTO POPULAR MACCARI - BAIRRO PLANALTO. |
1 |
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| materia |
7/2011 |
2011-03-14 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PARA CONSULTA POPULAR COM O FIM DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
8/2011 |
2011-03-14 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO E UMA POSSÍVEL ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLUIÇÃO SONORA URBANA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, VISANDO PROTEGER A SAÚDE, O BEM ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO. |
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| materia |
21/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 21, 44, 45, 48 E 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/1992, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS À HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA URBANA PERTENCENTE À MITRA DIOCESANA DE PASSO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2011-03-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2011 |
2011-03-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “A”, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2099/2004, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2061, DE 19 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2011 |
2011-03-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
20/2011 |
2011-03-11 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00. |
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| materia |
22/2011 |
2011-03-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
3/2011 |
2011-03-11 |
Resolução da Mesa Diretora |
DESIGNA COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011. |
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| norma |
2779/2011 |
2011-03-10 |
Lei |
INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, Nº 2734/2010 – LDO, E Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2/2011 |
2011-03-09 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
2/2011 |
2011-03-09 |
Resolução da Mesa Diretora |
DESIGNAR OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
2/2011 |
2011-03-07 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa. |
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| sessao |
5 |
2011-03-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2011 |
2011-03-04 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO JUNTO À GARAGEM DO PARQUE DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E QUE ESTEJA À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE, PARA QUE FAÇAM O RECOLHIMENTO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES E DE TODAS OUTRAS ESPÉCIES DE LÂMPADAS, A SEREM POSTERIORMENTE COLETADAS POR EMPRESAS QUE DARÃO AS MESMAS A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA. |
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| materia |
16/2011 |
2011-03-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA DEFINIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2737, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E EDIFICAÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2011 |
2011-03-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DE EMPRESA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2571/2009. |
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| norma |
1/2011 |
2011-03-04 |
Resolução da Mesa Diretora |
DETERMINA PRAZO CONSTITUCIONAL PARA EXAME E APRECIAÇÃO DA COMUNIDADE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
2775/2011 |
2011-03-02 |
Lei |
DENOMINA GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA |
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| norma |
2776/2011 |
2011-03-02 |
Lei |
INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2777/2011 |
2011-03-02 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REESTRUTURA A LEGISLAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2778/2011 |
2011-03-02 |
Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.100,00 |
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