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Vila Flores (RS)

IBGE code4323309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vilaflores.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2031 / 3
Documents (with text) 2009 (2009)

Records per year

0 50 100 150 200 1989 · Norma: 86 1990 · Norma: 65 1991 · Norma: 75 1992 · Norma: 69 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 60 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 59 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 75 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 59 2009 · Norma: 67 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 84 2012 · Norma: 59 2013 · Norma: 103 2014 · Norma: 76 2014 · Sessão: 3 2015 · Norma: 98 2016 · Norma: 55 1989 1992 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016
Matéria Norma Sessão

Records (2034)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 884/2001 2001-10-17 Lei CRIA A JUNTA ADMISNTIRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 880/2001 2001-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A FESTAD O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS 1 extracted
norma 881/2001 2001-10-03 Lei INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 882/2001 2001-10-03 Lei ACRESCENTA METAS AO ANEXO I ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI MUNICIPAL 874 DE 15-08-2001 PPA 1 extracted
norma 883/2001 2001-10-03 Lei INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 876/2001 2001-09-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 877/2001 2001-09-25 Lei INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 878/2001 2001-09-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A LIGA VILAFLORENSE DE DESPORTO AMADOR 1 extracted
norma 879/2001 2001-09-25 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 875/2001 2001-09-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 874/2001 2001-08-15 Lei DISPÕE SOBRE O PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 1 extracted
norma 872/2001 2001-08-09 Lei INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 873/2001 2001-08-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR CRÉDITOS COM DÉBITOS MEDIANTE DOAÇÃO SOB CONDIÇÕES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 871/2001 2001-08-01 Lei INCLUI ATIVIADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 866/2001 2001-07-05 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E ALTERA O ART. 117 DA LEI MUNICIPAL 713 DE 29-12-1988 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 867/2001 2001-07-05 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 836 DE 22 DE MARÇO DE 2001 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 868/2001 2001-07-05 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 801 DE 27-06-00 QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 869/2001 2001-07-05 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 870/2001 2001-07-05 Lei INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 864/2001 2001-06-25 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FIXA SALÁRIO DE REFERENCIA PREVISOT NAS LEIS MUNICIPAIS Nº101 E 415 1 extracted
norma 865/2001 2001-06-25 Lei REAJUSTA O VENCIMENTO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 854/2001 2001-06-05 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 855/2001 2001-06-05 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 856/2001 2001-06-05 Lei INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 857/2001 2001-06-05 Lei INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 858/2001 2001-06-05 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 859/2001 2001-06-05 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 860/2001 2001-06-05 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 861/2001 2001-06-05 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 862/2001 2001-06-05 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 863/2001 2001-06-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 1 extracted
norma 849/2001 2001-05-22 Lei INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 850/2001 2001-05-22 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 851/2001 2001-05-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM O XIII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 852/2001 2001-05-22 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 853/2001 2001-05-22 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 847/2001 2001-05-15 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL 622, NA LEI DE DIRETRIZES OEÇAMENTÁRIAS 818, NA LEI DE ORÇAMENTO 821, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL EXPECIAL 1 extracted
norma 848/2001 2001-05-15 Lei INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 622 DE 30-06-97, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 818, DE 25-09-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 821 DE 30-11-2000, NA LEI DO ORÇAMENTO 821, DE 30-11-2000, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 846/2001 2001-04-24 Lei INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL 622, NA LEI DE DIRETRIZES OEÇAMENTÁRIAS 818, NA LEI DE ORÇAMENTO 821, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL EXPECIAL 1 extracted
norma 845/2001 2001-04-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR O PROGRAMA DO CALCÁRIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, COM SUBSÍDIOS NO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 839/2001 2001-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO O DESENVOLVIMENTO AO RPOGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL 1 extracted
norma 840/2001 2001-04-04 Lei HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXPANSÃO RURAL EMATERE/RS JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E AGROPECUÁRIA GERENCIAL AOS PRODUTOS RURAIS. 1 extracted
norma 841/2001 2001-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS COOPERATIVAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 1 extracted
norma 842/2001 2001-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DA QUADRA POLIESPORTIVA PARA EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO POR TERCEIROS 1 extracted
norma 843/2001 2001-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS E PROFESSORES 1 extracted
norma 844/2001 2001-04-04 Lei DENOMIA GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE JOÃO CONTE 1 extracted
norma 836/2001 2001-03-22 Lei REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES 1 extracted
norma 837/2001 2001-03-22 Lei ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 838/2001 2001-03-22 Lei AUTORIZ AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS 1 extracted
norma 832/2001 2001-03-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS LIONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted