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Alta Floresta (MT)

IBGE code5100250
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.altafloresta.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3329 / 3323 / 148
Documents (with text) 6748 (6250)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 44 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 65 1991 · Norma: 71 1992 · Norma: 62 1993 · Norma: 67 1994 · Norma: 60 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 78 1997 · Norma: 75 1998 · Norma: 71 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 119 2002 · Norma: 98 2003 · Norma: 62 2004 · Norma: 81 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 14 2010 · Norma: 3 2011 · Norma: 14 2012 · Norma: 8 2013 · Norma: 4 2014 · Norma: 6 2015 · Norma: 1 2016 · Norma: 2 2017 · Norma: 8 2018 · Norma: 5 2019 · Norma: 7 2020 · Norma: 3 2021 · Norma: 157 2022 · Norma: 224 2023 · Matéria: 664 2023 · Norma: 293 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 864 2024 · Norma: 340 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,343 2025 · Norma: 361 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 458 2026 · Norma: 145 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6800)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 199/1988 1988-12-28 Lei Ordinária DEFINE COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA CONSTITUÍDA PELO LOTE AF-9/24-1, DA GLEBA ALTA FLORESTA, QUE RECEBERÁ A DENOMINAÇÃO DE NOVA MEDIANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 200/1988 1988-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER UMA EQUIPE DE SEGURANÇA NA RESIDÊNCIA DOS EX-PREFEITOS, POR UM PERÍODO DE 01 ANO APÓS O TÉRMINO DA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 201/1988 1988-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE ALTA FLORESTA (UFAF) PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 202/1988 1988-12-28 Lei Ordinária ATUALIZA 0 VALOR VENAL DO IMÓVEL URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA EM 1.000% (MIL POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 204/1988 1988-12-28 Lei Ordinária DESAFETA DO USO COMUM DO POVO A ÁREA DENOMINADA APN5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 197/1988 1988-12-27 Lei Ordinária CRIA ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 198/1988 1988-12-23 Lei Ordinária INSTITUI 0 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVC EXTENSIVO AO MUNICÍPIO RECÉM CRIADO DE APIACÁS- MT. 1 extracted
norma 195/1988 1988-12-08 Lei Ordinária REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT EM 100 % (CEM POR CENTO) 1 extracted
norma 196/1988 1988-12-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ES TAPO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.939. 1 extracted
norma 207/1988 1988-11-30 Lei Ordinária DA NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA G, NO SETOR G. 1 extracted
norma 194/1988 1988-10-21 Lei Ordinária RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI Nº 191/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 192/1988 1988-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA TRANSPORTE SATÉLITE LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 193/1988 1988-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE, PARA FINS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 191/1988 1988-09-19 Lei Ordinária CRIA ESCOLA RURAL PRODUTIVA ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 190/1988 1988-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO À FAZER GESTÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO SENTIDO DE CRIAR 0 DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO APUÍ. 1 extracted
norma 189/1988 1988-09-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SERVIR, DE ALTA FLORESTA - MT. 1 extracted
norma 187/1988 1988-07-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 188/1988 1988-07-26 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI 173/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 184/1988 1988-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR COMODATO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DE MATO GROSSO. 1 extracted
norma 185/1988 1988-04-22 Lei Ordinária DECLABA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, "APAE"- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE ALTA FLORESTA — MT. 1 extracted
norma 183/1988 1988-04-19 Lei Ordinária ESTABELECE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 182/1988 1988-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 181/1988 1988-01-19 Lei Ordinária REAJUSTA EM 100 % (CEM POR CENTO) OS SALÁRIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT. 1 extracted
norma 180/1987 1987-12-30 Lei Ordinária ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) : 1 extracted
norma 177/1987 1987-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO; PARA O EXERCÍCIO DE 1988. 1 extracted
norma 176/1987 1987-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE GRÁFICO DA EDITORA 29 DE MAIO LTDA (JORNAL DA CIDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 168/1987 1987-12-09 Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 131/1987 1 extracted
norma 169/1987 1987-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, A REQUERER A INSTALAÇÃO ! DO TIRO DE GUERRA DE ALTA FLORESTA, A FIRMAR CONVÊNIO TOM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 170/1987 1987-12-09 Lei Ordinária ESTABELECE MULTAS E PENALIDADES E QUEM EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TÁXI IRREGULARMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 171/1987 1987-12-09 Lei Ordinária DESAFETA DO USO COMUM DO POVO, A ÁREA DENOMINADA APN6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 172/1987 1987-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMAS HABITACIONAIS NAS ÁREAS AI-3, AI-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 173/1987 1987-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 174/1987 1987-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 175/1987 1987-12-09 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º, ITEM "A" DA LEI 157/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 164/1987 1987-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA O ESTADO DE MATO GROSSO A ÁREA DE 4.945,00 m2, A SER DESTACADA DO LP-08 DO SETOR NORTE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 165/1987 1987-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 166/1987 1987-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO DOS DISTRITOS E SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 167/1987 1987-11-30 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 163/1987 1987-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PONTOS DF TÁXIS. 1 extracted
norma 162/1987 1987-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL UMA ÁREA DE 1. 500,09 M2 A SER DESTACADA DO ECL E/G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 161/1987 1987-10-16 Lei Ordinária REVOGA À LEI Nº 149/87, OUE EM SÚMULA "DESAFETA AS ÁREAS APLA E APWA DO DISTRITO DE APIACÁS DO USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE COMODATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 1 extracted
norma 160/1987 1987-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OBRAS SOCIAIS DE ALTA FLORESTA - MT./PROSOL, ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 157/1987 1987-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 158/1987 1987-09-11 Lei Ordinária REAJUSTA EM 60% (SESSENTA POR CENTO), OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT. 1 extracted
norma 159/1987 1987-09-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE BÍBLICA MATOGROSSENSE DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ", EM ALTA FLORESTA - MT. 1 extracted
norma 156/1987 1987-08-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PE PLANOS DE LOTEAMENTOS E VÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 154/1987 1987-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA PREVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 155/1987 1987-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA Q PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 153/1987 1987-07-22 Lei Ordinária REAJUSTA EM 60% [SESSENTA POR CENTO] OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT. 1 extracted
norma 149/1987 1987-05-15 Lei Ordinária DESAFETA AS ÁREAS APLA E APWA DO DISTRITO DE APIACÁS DO USO COMUM DO POVO AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE COMODATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted