| materia |
100/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
102/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de bem imóvel que menciona. |
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177/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o colaborador da empresa Xavante, o Sr. João Batista Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à população barra-garcense, reconhecendo a dedicação e a excelência no desempenho de suas funções. |
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| materia |
178/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os professores e alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em reconhecimento pela valiosa contribuição prestada à comunidade por meio da promoção de cursos de capacitação voltados aos feirantes e produtores rurais da agricultura familiar. As atividades realizadas, com aulas práticas, participação ativa dos discentes e docentes, além do envolvimento da equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reforçam a dimensão e a importância social do projeto, evidenciando o impacto direto das capacitações na vida dos participantes. |
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| materia |
179/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a equipe gestora participante do Programa "Mais MT Muxirum", que, desde 2021, vem realizando um trabalho exemplar e transformador no combate ao analfabetismo entre jovens, adultos e idosos em nosso município de Barra do Garças. |
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182/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a direção, coordenação pedagógica, professores, servidores e demais profissionais da Escola Estadual Heronídes Araújo, pelo excelente desempenho alcançado nos anos de 2024 e 2025, período em que a unidade escolar não apenas atingiu, mas superou as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), demonstrando compromisso com a educação pública de qualidade e com o avanço dos indicadores educacionais de nosso município. |
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| materia |
183/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo Davi Emanuel, atleta de Jiu-jítsu Paradesportivo, de apenas 11 anos de idade, aluno da equipe Gracie Barra e integrante da Associação Mato-grossense de Jiu-Jítsu Paradesportivo, pela brilhante trajetória esportiva já construída, marcada por dedicação, disciplina e superação. |
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| materia |
184/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Sr. Márcio Antônio do Nascimento Rodrigues pelo relevante trabalho de evangelização realizado no Município de Barra do Garças, reconhecendo sua dedicação, compromisso e zelo na propagação da fé cristã, na orientação espiritual e no fortalecimento dos valores humanos e familiares. |
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| materia |
451/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica à Prefeitura de Barra do Garças, ao Senador da República Wellington Fagundes e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a necessidade de aquisição e instalação de um aparelho de mamografia completo (mamógrafo digital) no Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, a fim de fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher em Barra do Garças – MT. |
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| materia |
452/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação, revisão, substituição e adequada manutenção da sinalização de placas indicativas dos pontos de parada de ônibus no Bairro Nova Barra, neste Município. |
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| materia |
454/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), que sejam adotadas, com urgência, medidas de drenagem e melhorias na Rua Coronel Elias Galvão, nas proximidades do bairro Cidade Jardim, no trecho que segue em direção à Vila Maria. |
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| norma |
4/2025 |
2025-12-15 |
Ato da Mesa |
Fixa a data para entrega Comenda de Mérito Legislativo Municipal "CEL ANTÔNIO CRISTINO CORTES" ao Senhor Julio Gonçalves Campos Filho. |
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| norma |
31/2025 |
2025-12-15 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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| norma |
32/2025 |
2025-12-15 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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| norma |
33/2025 |
2025-12-15 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
34/2025 |
2025-12-15 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
35/2025 |
2025-12-15 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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| norma |
36/2025 |
2025-12-15 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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| norma |
39/2025 |
2025-12-15 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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| norma |
5813/2025 |
2025-12-15 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. |
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| norma |
5814/2025 |
2025-12-15 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a consolidação e criação do calendário de eventos culturais do Município de Barra do Garças - MT. |
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| norma |
5815/2025 |
2025-12-15 |
Decreto Executivo Municipal |
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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| sessao |
38 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
43 |
2025-12-15 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
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| norma |
27/2025 |
2025-12-12 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
28/2025 |
2025-12-12 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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| norma |
29/2025 |
2025-12-12 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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| norma |
30/2025 |
2025-12-12 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei nº 3.175, de 30 de novembro de 2010, para instituir o Programa Municipal de Esporte Comunitário (PMEC), regular o uso de espaços esportivos em escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.015, de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias à vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças, e revoga a Resolução nº 32/2018. |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui a Política Municipal de Reconhecimento dos "Mestres da Cultura Popular" no âmbito do Município de Barra do Garças, cria o Título de "Tesouro Vivo da Cultura Barra-garcense", e dá outras providências. |
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| materia |
176/2025 |
2025-12-11 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os dedicados servidores públicos, profissionais e colaboradores que, com competência, empenho e espírito de equipe, contribuíram decisivamente para a realização de mais uma edição do "Quanta Lameira". Trata-se de um grupo que, ao longo de suas trajetórias, demonstra compromisso com o serviço público, responsabilidade na condução de grandes eventos e profundo respeito pela comunidade barra-garcense. |
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| materia |
180/2025 |
2025-12-11 |
Moção |
Como forma de manifestar solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares da ilustre Sra. Abigahil Sousa Santos (Dona
Bega), em razão de seu falecimento ocorrido em 9 de dezembro de 2025. Nascida em 30 de junho de 1941, deixando um legado de generosidade, respeito e profundo vínculo com a comunidade de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
181/2025 |
2025-12-11 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Reverendo, Pe. Josias Alves Vitor Trindade, que desempenha um brilhante serviço espiritual, social e pastoral à população barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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| materia |
453/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), que sejam adotadas, com urgência, medidas de drenagem e melhorias na Rua Coronel Elias Galvão, nas proximidades do bairro Cidade Jardim, no trecho que segue em direção à Vila Maria. |
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| norma |
19/2025 |
2025-12-11 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
20/2025 |
2025-12-11 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
21/2025 |
2025-12-11 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
22/2025 |
2025-12-11 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
24/2025 |
2025-12-11 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
26/2025 |
2025-12-11 |
Errata de Emenda à Lei Orgânica |
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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| norma |
228/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências |
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| norma |
229/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências |
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| norma |
230/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências” |
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| norma |
231/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. |
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| norma |
232/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.” |
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| norma |
5053/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos da Lei nº 5.000, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA e dá outras providências. |
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| norma |
5054/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.018, de 14 de outubro de 1986, e dá outras providências. |
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| norma |
5811/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais com uso de motocicletas, estabelecendo diretrizes para licenciamento, segurança, operação, proteção de dados, infraestrutura e fiscalização, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT. |
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