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Campinápolis (MT)

IBGE code5102603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinapolis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 563 / 2114 / 1
Documents (with text) 2625 (2625)

Records per year

0 125 250 375 500 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1989 · Norma: 27 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 44 1992 · Norma: 29 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 75 1994 · Norma: 51 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 37 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 56 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 60 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 39 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 65 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 66 2012 · Norma: 63 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 94 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 4 2015 · Norma: 57 2016 · Matéria: 3 2016 · Norma: 53 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 87 2018 · Norma: 69 2019 · Norma: 69 2020 · Norma: 71 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 63 2022 · Matéria: 83 2022 · Norma: 108 2023 · Matéria: 87 2023 · Norma: 71 2024 · Matéria: 69 2024 · Norma: 22 2025 · Matéria: 176 2025 · Norma: 30 2026 · Norma: 1 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2678)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 980/2012 2012-07-31 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 981/2012 2012-07-31 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 982/2012 2012-07-31 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 983/2012 2012-07-31 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 984/2012 2012-07-31 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE LOA- 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 985/2012 2012-07-31 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 17/2012 2012-07-19 Atos da Presidência "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. RAFAEL PEREIRA LOPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 977/2012 2012-07-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 978/2012 2012-07-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 979/2012 2012-07-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 83/2012 2012-07-02 Portarias Dispõe sobre a exoneração da Srª Gasparina Apª dos Reis Freitas que Exercia o Cargo Diretora Divisão de Pessoal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 84/2012 2012-07-02 Portarias Dispõe sobre a nomeação da Srª Dalva Caetano dos Santos Exercer Cargo Chefe Divisão de Pessoal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 85/2012 2012-07-02 Portarias Dispõe sobre a nomeação Srº Mauro de Sousa Morais Cargo Assessor de Imprensa Relações Públicas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 86/2012 2012-07-02 Portarias Dispõe sobre estabelecer o Cronograma Implementação Novas Regras Aplicadas a Contabilidade Publica no Poder Legislativo municipal, nos termos do paragrafo único do art. 06º da portaria STN nº 406/2011, alterado pela portaria STN nº 828/2011 e nº 231/2012, e da outras providências. 1 extracted
norma 973/2012 2012-06-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 974/2012 2012-06-12 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO PARCERIA COM MUNICÍPIO DE AGUA BOA PARA TRANSPORTE DE ALUNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 975/2012 2012-06-12 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 976/2012 2012-06-12 Lei Ordinária “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, COM BASE AO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 969/2012 2012-05-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 970/2012 2012-05-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 971/2012 2012-05-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 972/2012 2012-05-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 36/2012 2012-04-09 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE TRANSPORTES, DE ESPORTES E LAZER, DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DE FINANÇAS, DE ADMINISTRAÇÃO, DE AGRICULTURA, DO MEIO AMBIENTE, DA SAÚDE E DO GABINETE DO PREFEITO DE CAMPINÁPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 37/2012 2012-04-09 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL E RECOMPOSIÇÃO DE PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO DE 2011 A FEVEREIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 82/2012 2012-04-02 Portarias Dispõe sobre a nomeação Srº Davide Ferreira da Silva Assessor Gabinete da Presidencia, e dá outras providências 1 extracted
norma 35/2012 2012-03-27 Lei Complementar "ESTABELECE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 33/2012 2012-03-21 Lei Complementar "ALTERA DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 34/2012 2012-03-21 Lei Complementar "ALTERA A LEI N⁰ 958 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, ACRESCENTANDO PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1⁰ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 966/2012 2012-03-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 967/2012 2012-03-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 968/2012 2012-03-21 Lei Ordinária “ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 16/2012 2012-03-15 Atos da Presidência "HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO". 1 extracted
norma 32/2012 2012-03-06 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 962/2012 2012-03-06 Lei Ordinária “PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM CAMPINAPOLIS, VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PUBLICO FORA DO LUGAR ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 963/2012 2012-03-06 Lei Ordinária “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS”. 1 extracted
norma 964/2012 2012-03-06 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 965/2012 2012-03-06 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE COBRANÇA E REDUÇÃO DE IPTU E ELABORAÇÃO DE ESCRITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 30/2012 2012-02-13 Lei Complementar "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSAÇÕES COM DESCONTOS DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 31/2012 2012-02-13 Lei Complementar "ALTERA A ESTRUTURA DA TABELA XVII DA LEI Nº 776/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 961/2012 2012-02-08 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 960/2012 2012-01-05 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.” 1 extracted
norma 81/2012 2012-01-02 Portarias Dispõe sobre a Nomeação Comissão Permanente Licitação Gasparina, Jose Correia e Maria Celi, e dá outras providências. 1 extracted
norma 76/2011 2011-12-30 Portarias Dispõe sobre a Exoneração da Srª Maria do Carmo da Silva Exercia o Cargo Assessora Tecnica Legislativa. 1 extracted
norma 78/2011 2011-12-30 Portarias Dispõe spbre a Exoneração da Srª Dalva Caetano dos Santos que Exercia o Cargo Chefe Divisão de Finanças, e dá outras providências. 1 extracted
norma 79/2011 2011-12-30 Portarias dispõe sobre a Exoneração da Srª Kássia Moreira da Silva que Exercia o Cargo Assessora Técnica Legislativa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 80/2011 2011-12-30 Portarias Dispõe sobre a Exoneração da Srª Kézia Alves de Paula que Exercia o Cargo de Procuradora jurídica, e dá outras providências 1 extracted
norma 77/2011 2011-12-20 Portarias Dispõe sobre a Exoneração do Srº Jose Correia da Silva que Exercia o Cargo Assessor Imprensa Relações Públicas 1 extracted
norma 27/2011 2011-12-05 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 28/2011 2011-12-05 Lei Complementar "REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 14 DA LEI FEDERAL Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) BEM COMO O INCISO VI DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECEM GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ADOTANDO O SISTEMA SELETIVO PARA ESCOLHA DOS DIRIGENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DA COMUNIDADE ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO 1 extracted
norma 29/2011 2011-12-05 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted