| materia |
51/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Educação e Cultura , para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, extingue cargo e dá outras providências." |
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| materia |
50/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Define e denomina as Ruas da Quadra 16, Bairro Industrial II. |
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| materia |
19/2022 |
2022-09-19 |
Pauta das Sessões |
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 2º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2022 |
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| sessao |
4 |
2022-09-19 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
3 |
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| materia |
16/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Denomina o campo de futebol da comunidade Mãe da Terra, no Distrito da Colônia dos Mineiros, como Davi Gabriel Lopes. |
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| norma |
1973/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja - APPRG". |
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| materia |
48/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade da POLITEC em Comodoro/MT. |
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| norma |
1972/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências." |
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| materia |
18/2022 |
2022-09-05 |
Pauta das Sessões |
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 2º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2022 |
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| sessao |
3 |
2022-09-05 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
2 |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial - FUMDERSI e dá outras providências. |
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| materia |
42/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal nº 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, à pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n 126, $1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-22 |
Pauta das Sessões |
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 2º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2022 |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que denomine o Campo de Futebol da Comunidade Mãe da Terra, no Distrito de Colônia dos Mineiros, como Davi Gabriel Lopes. |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-08-22 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do "Programa Praças Digitais" a ser instalado nas praças do Município de Comodoro/MT. |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-08 |
Pauta das Sessões |
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 2º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2022 |
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| sessao |
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2022-08-08 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
2 |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aquisição de ônibus escolares para atender os alunos do Município de Comodoro, com 100% (cem por cento) de frota própria. |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que durante o período de revitalização da Avenida Prefeito Valdir Masutti, as ruas paralelas da avenida tornem-se de mão dupla. |
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| materia |
15/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Câmara de Dirigentes Lojistas de Comodoro – CDL.” |
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| materia |
14/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja - APPRG. |
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| materia |
15/2022 |
2022-07-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a atualização do quadro de Salário Mínimo do ACS (Agentes Comunitários de Saúde). |
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| norma |
1965/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Parecis Máquinas Agrícolas Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da New Holland." |
1 |
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| norma |
1966/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências." |
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| norma |
1967/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 542/1999, incluindo e modificando artigos." |
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| norma |
1968/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
"Reestruturou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI, no âmbito do município de Comodoro." |
1 |
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| norma |
1969/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 1.935/2022, modificando os artigos 1º e 2º, apenas quanto à metragem do imóvel doado." |
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| norma |
1970/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
"Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e cria o Fundo Municipal da Mulher - FMM no âmbito do Município de Comodoro." |
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| norma |
1971/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências" |
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| norma |
1960/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa 'ROTA DO PEIXE'". |
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| norma |
1961/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa 'PATRULHA RODOVIÁRIA'". |
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| norma |
1963/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Grêmio dos Policiais Militares da 2ª CIPM de Comodoro/MT." |
1 |
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| norma |
1964/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519/2014, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT, e dá outras providências." |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-30 |
Pauta das Sessões |
4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2022 |
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| sessao |
4 |
2022-06-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-06-27 |
Pauta das Sessões |
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 2º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2022 |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
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| norma |
2/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
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| norma |
4/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
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| norma |
5/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
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| norma |
6/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
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| norma |
7/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
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| norma |
9/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
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| norma |
10/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
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| norma |
11/2022 |
2022-06-27 |
Emenda Impositiva |
Refere-se ao Projeto de Lei nº. 018/2022, datado de 12.04.2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências." |
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| sessao |
9 |
2022-06-27 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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