| materia |
8/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Estabelece diretrizes para a implementação de ações de coleta de exames e vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no Município de Pedra Preta – MT. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-27 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março de 2026. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 31, de 2026, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei nº 1.912, de 22 de outubro de 2025, para adequar o lotacionograma de cargos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
317/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Indica a implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Porto Murtinho, em frente à Igreja Assembleia de Deus. |
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| materia |
318/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Indica a realização de limpeza urbana e intervenção para reparo de buraco na via pública, na Rua Conto, bairro Vila Canaã. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 507, de 18 de Outubro de 2007, para redefinir regras de incentivos econômicos ao desenvolvimento do Município de Pedra Preta. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Protejo de Lei nº 23 de 2026, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Protejo de Lei nº 27 de 2026, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Protejo de Lei nº 28 de 2026, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Protejo de Lei nº 30 de 2026, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
314/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica que seja realizada a aplicação do "fumacê"(pulverização de inseticida), em pontos locais necessários. |
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| materia |
315/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de determinar a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Vigilância Sanitária, a realização de inspeção, dedetização e campanha de conscientização para o combate ao caramujo africano no município. |
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| materia |
316/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de promover, por meio dos órgãos competentes, ações educativas e campanhas de conscientização alusivas ao Maio Amarelo no município. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-23 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Protejo de Lei nº 25 de 2026, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 26/2026, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-23 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 23, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-23 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 2026, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-23 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-23 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 30, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
313/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica a necessidade da construção de um ponto de ônibus destinado aos estudantes que aguardam transporte para a faculdade na Rua Arthur Orlato, nas proximidades do Mercado Salomão. |
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unsupported_format
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| materia |
312/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica a necessidade de construção de uma lombo-faixa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em frente ao Ginásio de Esportes Nelson Antônio Orlato. |
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| norma |
1977/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 2026, de autoria do Executivo Municipal. |
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| norma |
1972/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026. |
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| norma |
1973/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026. |
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| norma |
1974/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026. |
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| norma |
1975/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026. |
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| norma |
1976/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargo público municipal, e dá outras providências. |
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|
| norma |
192/2026 |
2026-03-17 |
Resolução |
Altera os incisos I, II e III do art. 2º da Resolução nº 181, de 17 de dezembro de 2024, que institui a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Redação Final |
Projeto de Lei nº 2, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, em Redação Final dada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação, aprovada na 4ª Sessão Ordinária, em 16 de março de 2026, em virtude do Projeto ter recebido Emenda Modificativa nº 1, de 2026, de autoria da mesma Comissão, aprovada na mesma Sessão. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento Legislativo de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n° 29/2026, de autoria de autoria dos Senhores Vereadores. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento de Votação Imediata |
Requerimento de Votação Imediata n. 4, de 16 de março de 2026, aos Projetos de Lei 24 e 29, de 2026, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento Legislativo de Urgência |
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n° 24/2026, de autoria de autoria dos Senhores Vereadores |
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| materia |
311/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica para que determine a realização de limpeza nas lagoas localizadas no Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Dura, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. |
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| sessao |
4 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
12/2026 |
2026-03-13 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Protejo de Lei nº 20 de 2026, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-13 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Protejo de Resolução nº 1 de 2026, de autoria da Mesa Diretora. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-13 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Protejo de Lei nº 22 de 2026, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargo público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-13 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 2026, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. |
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| materia |
307/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a para que seja realizado estudo técnico visando à implantação de uma lombo faixa em frente à Escola São Pedro Apóstolo, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
308/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a , para que seja determinada a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego com vistas à implantação de 02 (duas) lombo faixas nas imediações do Cemitério Municipal, sendo uma instalada antes e outra após o referido local, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
309/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a para que seja realizado estudo técnico visando à implantação de 02 (duas) lombo faixas na avenida que liga o Mini Estádio à BR-364, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
310/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a para que seja realizada a pintura dos três quebra-molas existentes na Avenida Ailton Sena, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
Referente a Emenda Modificativa n º1, de 2026, de autoria da CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Denomina logradouro público municipal e dá outras providências. |
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