| materia |
30/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Requer a realização de Sessão Solene, dia 16 de abril, às 19 hs, no plenário da Câmara Municipal, para comemorar os 80 anos da chegada das irmãs Franciscanas de Allegany ao Brasil, os 65 anos de inauguração oficial da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis e os 80 anos da Constituição da Fundação de Assistência Social de Anápolis – FASA. |
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| sessao |
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2026-02-04 |
Ordinária |
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10/2026 |
2026-02-03 |
Moção |
Moção de aplausos á organização coração em ação em reconhecimento á sua relevante atuação social e aos importantes serviços prestados á comunidade Anapolina. |
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13/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Rodrigo Soares Sathler e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Webert Leonardo Lopes da Silva Santos e dá outras providências. |
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15/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proposto, no âmbito do Município de Anápolis, o Programa Municipal "Saúde em Casa", destinado ao atendimento domiciliar no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o índice de Percepção de Segurança e de Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino (ISEM), estabelece critérios para sua elaboração e define diretrizes para a publicação e o uso dos resultados. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
É o que requer: INDICA-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS SR. MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA O SERVIÇO DE ROÇAGEM EM TODO O SETOR MONTE SINAI. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo para a implementação e adequação do reajuste da data-base dos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1192/2026 |
2026-02-03 |
Decreto |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SR. FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4506/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O EVENTO “IGREJA NA PRAÇA”, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA – VILA JAIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4507/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
“Institui o Dia Municipal do Coro Sinfônico de Anápolis”. |
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| norma |
4508/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE - AAC e dá outras providências. |
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| norma |
4509/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
“Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o “Dia do Bairro Industrial Munir Calixto”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro ou na semana, e determina outras providências.” |
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| norma |
4510/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CONCEDIDO A IGREJA PENTECOSTAL PROMESSA DE DEUS E NÃO DO HOMEM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
4511/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Institui a Política Municipal do Emprego Apoiado na cidade de Anápolis. |
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| norma |
4512/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. |
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| norma |
4513/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4514/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4515/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
lnstitui o Dia Municipal do Ferroviário no Município de Anápolis. |
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| norma |
4516/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa escolas Abertas ao Municípío de Anápolis, e dá outras providências. |
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| norma |
4517/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4518/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no Município de Anápolis. |
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4519/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e inacabadas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, imediato à sua inauguração. |
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| norma |
4520/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Madalena de Canossa, no Munícipio de Anápolis e dá outras providências. |
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| norma |
4521/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4522/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AUTISTA A BORDO” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4523/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Proíbe a participação e/ou exploração de crianças e adolescentes, bem como de sua imagem, em quaisquer conteúdos midiáticos e eventos, públicos ou privados, que promovam ou incentivem a erotização e sexualização infantil e/ou “adultização” precoce no Município de Anápolis. |
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| norma |
4524/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
“Institui o Programa Municipal ‘’Agosto Verde Claro’’ de Conscientização e Prevenção de Doenças Silenciosas em Animais Domésticos no Município de Anápolis – Goiás” |
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4525/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Rotary Clube Anápolis Jundiaí, no Munícipio de Anápolis e da outras providências. |
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| norma |
4526/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Juvenil e dá outras providências. |
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| norma |
4527/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
“Institui o Dia do Odontólogo no Município de Anápolis e dá outras providências”. |
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| norma |
4528/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. |
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| norma |
4529/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA AMIZADE ANÁPOLIS/JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4530/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Institui, no âmbito do Município de Anápolis, o "Dia Municipal dos Direitos Humanos", a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro, e dá outras providências. |
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2026-02-03 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal desenvolver, contratar, implantar ou operar aplicativo digital destinado a serviços de transporte e entregas por aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Anápolis e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de informativo acerca do direito à assistência religiosa nos estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, do Município. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
lnstitui a "Semana Municipal da Educação Cívica" no calendário oficial de Anápolis, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instituição do Protocolo de Atendimento às Pessoas com Alopecia Areata no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências." |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa "Iluminação Inteligente" no Município de Anápolis, dispondo sobre a instalação de códigos QR (Quick Response) nos postes de iluminação pública para fins de manutenção e gestão, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o traslado de corpos de pacientes regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Anápolis. |
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8/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Propõe a criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros em veículos de transporte remunerado privado individual, por meio de aplicativos, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
Moção de Aplauso, a ser encaminhada à Associação Comercial e Industrial de Anápolis – ACIA, pela celebração dos 90 anos de sua fundação. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social instituído pela Lei nº 3.728, de 25 de junho de 2014, e a integrá-lo, quando pertinente, a políticas habitacionais e socioassistenciais. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
Moção de Apelo à Excelentíssima Secretária Municipal de Assistência e Políticas Sociais, Carla Bernardes Lima Corrêa, solicitando a realização do Casamento Comunitário no Município de Anápolis, em razão da elevada demanda de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. |
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10/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo institua programa municipal de alojamento social temporário destinado a famílias provisoriamente desabrigadas em decorrência de desastres naturais no Município de Anápolis. |
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11/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO LEVES E MÉDIAS, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, POR DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU INSCRIÇÃO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura prioridade especial às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta) anos no âmbito da Administração Pública Municipal de Anápolis e dá outras providências. |
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