| materia |
13/2012 |
2012-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2012 |
2012-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 108, DA LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 08 E MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2012 |
2012-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2012 |
2012-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGOS AO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR, COM DOAÇÃO AO FINAL DOS PAGAMENTOS, MÁQUINAS E CAMINHÕES A COMPOREM A FROTA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1572/09, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2012 |
2012-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA. |
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| norma |
1768/2012 |
2012-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cessão de uso de bem público do Município à Caixa Econômica Federal-CEF. |
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| materia |
5/2012 |
2012-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, À TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo indeterminado. |
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| materia |
3/2012 |
2012-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAÇU PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2012 |
2012-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1599, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1764/2012 |
2012-01-18 |
Lei Ordinária |
Institui Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e, e dá outras providências. |
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| norma |
1765/2012 |
2012-01-18 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de tributos municipais a empresa que vencer licitação para construção de unidades habitacionais. |
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| norma |
1766/2012 |
2012-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos na cidade de Caçu. |
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| norma |
1767/2012 |
2012-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral anual de servidores e agentes públicos em 2012. |
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| norma |
11/2012 |
2012-01-13 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de ponto facultativo a servidor da Câmara Municipal de Caçu no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências". |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
"Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
Designa servidora efetiva do cargo de Auxiliar Administrativo ll, para responder pelo cargo de Secretária da Câmara Municipal de Caçu. |
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| norma |
3/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
Designa servidora efetiva do cargo de Recepcionista, para responder pelo cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Caçu. |
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| norma |
4/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
Designa servidora efetiva do cargo de
Auxiliar Administrativo ll, para responder pelo cargo de Diretora do Departamento de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Caçu. |
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| norma |
5/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
Designa servidora efetiva do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para responder pelo cargo de Recepcionista da Câmara Municipal de Caçu. |
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| norma |
6/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
7/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
8/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
''Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
9/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
10/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| materia |
2/2012 |
2012-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO EM 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2011 |
2011-12-30 |
Portaria |
"Dispõe sobre exoneração de servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
26/2011 |
2011-12-30 |
Portaria |
"Dispõe sobre exoneração de servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
27/2011 |
2011-12-30 |
Portaria |
"Dispõe sobre exoneração de servidora da Câmara Municipal de Caçu e da outras providências". |
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| norma |
28/2011 |
2011-12-30 |
Portaria |
"Dispõe sobre exoneração de servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
29/2011 |
2011-12-30 |
Portaria |
"Dispõe sobre exoneração de servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências |
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| norma |
25a/2011 |
2011-12-30 |
Portaria |
"Dispõe sobre exoneração de servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| materia |
77/2011 |
2011-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE INSENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA À EMPRESA VENCEDORA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE ATENDEM O INTERESSE SOCIAL DISPONIBILIZADAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
76/2011 |
2011-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2011 |
2011-12-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2012. |
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| norma |
1755/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA FINS INDUSTRIAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1756/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO À UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Unidade Municipal de Saúde Sebastião Vieira Neto - Lola) |
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| norma |
1757/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 197, DA LEI MUNICIPAL Nº 993/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1758/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DESTINAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, DESAFETA IMÓVEL DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTE ÚLTIMO IMÓVEL À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1759/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
INCLUI ÁREA DE TERRA, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1760/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO SOCIAL DO IDOSO RODOLFO MARCELINO ANCELMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1761/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O LOTEAMENTO LAGO AZUL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 11 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1762/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTAS ÁREAS À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1763/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS EM LEIS MUNICIPAIS NS. 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO SOCIAL DO IDOSO RODOLFO MARCELINO ANSELMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O LOTEAMENTO LAGO AZUL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 11 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTAS ÁREAS À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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