| materia |
74/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS EM LEIS MUNICIPAIS NS. 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1754/2011 |
2011-12-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2011 |
2011-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI ÁREA DE TERRA, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2011 |
2011-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 197, DA LEI MUNICIPAL Nº 993/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1752/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1753/2011 |
2011-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DOMINICAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2011 |
2011-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI ÁREAS DE TERRAS, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DESTINAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, DESAFETA IMÓVEL DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTE ÚLTIMO IMÓVEL À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2011 |
2011-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS AVENIDAS ILDEFONSO CARNEIRO E PADRE BROM, AMBAS AS FAIXAS EM FRENTE A PRAÇA BIANOR VICENTE DE SOUSA. |
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| materia |
66/2011 |
2011-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE O CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA FINS INDUSTRIAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DOMINICAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2011 |
2011-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO À UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2011 |
2011-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1750/2011 |
2011-10-17 |
Lei Ordinária |
INCLUI ÁREAS DE TERRAS, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1751/2011 |
2011-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO À NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Palácio Osvaldo José Vieira) |
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| norma |
24/2011 |
2011-10-10 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
1/2011 |
2011-10-04 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao exercício de 2004 |
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| materia |
10/2011 |
2011-09-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo indeterminado. |
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| materia |
63/2011 |
2011-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO À NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1749/2011 |
2011-09-15 |
Lei Ordinária |
REDEFINE ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU CAÇUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1742/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO , O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1743/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPARAR DANOS MATERIAIS OCASIONADOS EM BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1744/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
DESINCORPORA BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1745/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 11 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1746/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1301/2002. |
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| norma |
1747/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/97, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1748/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Condomínio Social Rodolfo Marcelino Ancelmo) |
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| materia |
2/2011 |
2011-09-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao exercício de 2009 |
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| materia |
9/2011 |
2011-09-02 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a devolução do Balanço Geral do ano de 2009, do município de Caçu, ao Tribunal de Contas dos Municípios, Estado de Goiás. |
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| materia |
60/2011 |
2011-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
REDEFINE ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU CAÇUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2011 |
2011-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1741/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, A CEDER VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E SERVIDORES CIVIS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2011 |
2011-08-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao exercício de 2004 |
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| materia |
59/2011 |
2011-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1002, DE 07.04.1994, QUE TRATA SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2011 |
2011-08-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJAM COLOCADOS QUEBRA-MOLAS NAS RUAS QUE CIRCULAM O LAGO DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
10/2011 |
2011-08-11 |
Requerimento |
SOLICITA A CRIAÇÃO DO SVO - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO A ÓBITO NO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO. |
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| materia |
11/2011 |
2011-08-11 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O PRÉDIO PÚBLICO QUE HOJE SERVE DE SEDE À PREFEITURA, SEJA DISPONIBILIZADO, APÓS A TRANSFERÊNCIA PARA A NOVA SEDE, AO ESTADO PARA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
23/2011 |
2011-08-08 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratiticação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
1739/2011 |
2011-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1740/2011 |
2011-08-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2011 |
2011-07-29 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SE PROMOVAM OS ATOS NECESSÁRIOS À REGRAVAÇÃO DO HINO À CAÇU, MUSICADO E CANTADO POR UMA ORQUESTRA, DANDO-LHE MELHORES CONDIÇÕES SONORAS. |
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| materia |
56/2011 |
2011-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/97, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2011 |
2011-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2011 |
2011-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1301/02, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2011 |
2011-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPARAR DANOS MATERIAIS OCASIONADOS EM BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2011 |
2011-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 11 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2011 |
2011-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESINCORPORA BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2011 |
2011-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, A CEDER VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E SERVIDORES CIVIS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1734/2011 |
2011-07-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1735/2011 |
2011-07-11 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NS. 1141, DE 12.03.1998, E 1253, DE 13.02.2011, CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RESURSOS DO REFERIDO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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