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Caçu (GO)

IBGE code5204300
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacu.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5101 / 5712 / 378
Documents (with text) 11205 (11204)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 6 1957 · Norma: 6 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 10 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 9 1962 · Norma: 7 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 25 1967 · Matéria: 28 1967 · Norma: 15 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 8 1969 · Norma: 7 1971 · Matéria: 25 1971 · Norma: 40 1972 · Matéria: 7 1972 · Norma: 33 1973 · Matéria: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 17 1975 · Matéria: 8 1975 · Norma: 28 1976 · Matéria: 7 1976 · Norma: 40 1977 · Matéria: 90 1977 · Norma: 38 1978 · Matéria: 34 1978 · Norma: 15 1979 · Matéria: 9 1979 · Norma: 31 1980 · Matéria: 7 1980 · Norma: 26 1981 · Matéria: 11 1981 · Norma: 19 1982 · Matéria: 11 1982 · Norma: 19 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 23 1984 · Matéria: 58 1984 · Norma: 51 1985 · Matéria: 40 1985 · Norma: 58 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 61 1987 · Matéria: 27 1987 · Norma: 57 1988 · Matéria: 22 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 94 1989 · Norma: 118 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 93 1991 · Matéria: 51 1991 · Norma: 103 1992 · Matéria: 6 1992 · Norma: 84 1993 · Matéria: 20 1993 · Norma: 58 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 70 1996 · Norma: 65 1997 · Matéria: 115 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 51 1998 · Norma: 88 1999 · Matéria: 35 1999 · Norma: 111 2000 · Matéria: 115 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 132 2001 · Norma: 90 2002 · Matéria: 59 2002 · Norma: 50 2003 · Matéria: 80 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 61 2004 · Norma: 64 2005 · Matéria: 226 2005 · Norma: 131 2006 · Matéria: 61 2006 · Norma: 53 2007 · Matéria: 76 2007 · Norma: 44 2008 · Matéria: 58 2008 · Norma: 173 2009 · Matéria: 195 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 93 2010 · Norma: 87 2011 · Matéria: 97 2011 · Norma: 100 2012 · Matéria: 73 2012 · Norma: 77 2013 · Matéria: 279 2013 · Norma: 150 2014 · Matéria: 140 2014 · Norma: 116 2015 · Matéria: 234 2015 · Norma: 156 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 63 2017 · Matéria: 191 2017 · Norma: 116 2018 · Matéria: 132 2018 · Norma: 130 2019 · Matéria: 196 2019 · Norma: 357 2020 · Matéria: 94 2020 · Norma: 163 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 241 2021 · Norma: 180 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 218 2022 · Norma: 246 2022 · Sessão: 54 2023 · Matéria: 316 2023 · Norma: 375 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 155 2024 · Norma: 219 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 381 2025 · Norma: 320 2025 · Sessão: 71 2026 · Matéria: 128 2026 · Norma: 161 2026 · Sessão: 25 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (11191)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 74/2011 2011-12-05 Projeto de Lei Ordinária ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS EM LEIS MUNICIPAIS NS. 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1754/2011 2011-12-02 Lei Ordinária ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/2011 2011-11-28 Projeto de Lei Ordinária INCLUI ÁREA DE TERRA, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 69/2011 2011-11-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 197, DA LEI MUNICIPAL Nº 993/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1752/2011 2011-11-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1753/2011 2011-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DOMINICAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 62/2011 2011-11-20 Projeto de Lei Ordinária INCLUI ÁREAS DE TERRAS, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 68/2011 2011-11-10 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A DESTINAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, DESAFETA IMÓVEL DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTE ÚLTIMO IMÓVEL À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2011 2011-11-08 Requerimento SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS AVENIDAS ILDEFONSO CARNEIRO E PADRE BROM, AMBAS AS FAIXAS EM FRENTE A PRAÇA BIANOR VICENTE DE SOUSA. 1 extracted
materia 66/2011 2011-11-07 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE O CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA FINS INDUSTRIAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 65/2011 2011-11-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DOMINICAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 67/2011 2011-10-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO À UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 64/2011 2011-10-25 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1750/2011 2011-10-17 Lei Ordinária INCLUI ÁREAS DE TERRAS, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1751/2011 2011-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO À NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Palácio Osvaldo José Vieira) 1 extracted
norma 24/2011 2011-10-10 Portaria "Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". 1 extracted
norma 1/2011 2011-10-04 Decreto Legislativo Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao exercício de 2004 1 extracted
materia 10/2011 2011-09-23 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo indeterminado. 1 extracted
materia 63/2011 2011-09-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO À NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1749/2011 2011-09-15 Lei Ordinária REDEFINE ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU CAÇUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1742/2011 2011-09-09 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO , O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1743/2011 2011-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPARAR DANOS MATERIAIS OCASIONADOS EM BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1744/2011 2011-09-09 Lei Ordinária DESINCORPORA BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1745/2011 2011-09-09 Lei Ordinária ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 11 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1746/2011 2011-09-09 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1301/2002. 1 extracted
norma 1747/2011 2011-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/97, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1748/2011 2011-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Condomínio Social Rodolfo Marcelino Ancelmo) 1 extracted
materia 2/2011 2011-09-02 Projeto de Decreto Legislativo Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao exercício de 2009 1 extracted
materia 9/2011 2011-09-02 Projeto de Resolução Autoriza a devolução do Balanço Geral do ano de 2009, do município de Caçu, ao Tribunal de Contas dos Municípios, Estado de Goiás. 1 extracted
materia 60/2011 2011-08-31 Projeto de Lei Ordinária REDEFINE ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU CAÇUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 61/2011 2011-08-31 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1741/2011 2011-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, A CEDER VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E SERVIDORES CIVIS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2011 2011-08-23 Projeto de Decreto Legislativo Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao exercício de 2004 1 extracted
materia 59/2011 2011-08-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1002, DE 07.04.1994, QUE TRATA SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2011 2011-08-11 Requerimento SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJAM COLOCADOS QUEBRA-MOLAS NAS RUAS QUE CIRCULAM O LAGO DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 10/2011 2011-08-11 Requerimento SOLICITA A CRIAÇÃO DO SVO - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO A ÓBITO NO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO. 1 extracted
materia 11/2011 2011-08-11 Requerimento SOLICITA QUE O PRÉDIO PÚBLICO QUE HOJE SERVE DE SEDE À PREFEITURA, SEJA DISPONIBILIZADO, APÓS A TRANSFERÊNCIA PARA A NOVA SEDE, AO ESTADO PARA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 23/2011 2011-08-08 Portaria "Dispõe sobre concessão de gratiticação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". 1 extracted
norma 1739/2011 2011-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1740/2011 2011-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2011 2011-07-29 Requerimento SOLICITA QUE SE PROMOVAM OS ATOS NECESSÁRIOS À REGRAVAÇÃO DO HINO À CAÇU, MUSICADO E CANTADO POR UMA ORQUESTRA, DANDO-LHE MELHORES CONDIÇÕES SONORAS. 1 extracted
materia 56/2011 2011-07-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/97, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 57/2011 2011-07-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2011 2011-07-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1301/02, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/2011 2011-07-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPARAR DANOS MATERIAIS OCASIONADOS EM BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2011 2011-07-28 Projeto de Lei Ordinária ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 11 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 54/2011 2011-07-28 Projeto de Lei Ordinária DESINCORPORA BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 55/2011 2011-07-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, A CEDER VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E SERVIDORES CIVIS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1734/2011 2011-07-11 Lei Ordinária ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1735/2011 2011-07-11 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NS. 1141, DE 12.03.1998, E 1253, DE 13.02.2011, CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RESURSOS DO REFERIDO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted