| norma |
19/2011 |
2011-04-11 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências |
1 |
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| norma |
20/2011 |
2011-04-11 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
21/2011 |
2011-04-11 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências"' |
1 |
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| materia |
4/2011 |
2011-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO SETOR VALE DO SOL. |
1 |
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| materia |
5/2011 |
2011-04-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre alteração da Resolução n° 01, de 09 de fevereiro de 2011. |
1 |
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| materia |
32/2011 |
2011-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
33/2011 |
2011-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2011 |
2011-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA TRANSFERÊNCIA/DESTINAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS PARA EDIFICAÇÃO DE NOVA SEDE. |
1 |
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| materia |
28/2011 |
2011-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1679, DE 16.11.2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2011 |
2011-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO ESPECIAL DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2011 |
2011-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DESTES BENS, POR MEIO DE SORTEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
31/2011 |
2011-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2011 |
2011-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DOMINICAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2011 |
2011-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS DA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1712/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1713/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301/02 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1714/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO EM 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
25/2011 |
2011-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO EM 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1301/02 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1707/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS SEDES DE USINAS HIDRELÉTRICAS AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1708/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1709/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.699, DE 11.02.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1710/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1711/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
14/2011 |
2011-03-14 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
15/2011 |
2011-03-14 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1702/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301/02 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1703/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 993/94, DE 27.01.1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1704/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
AFETA ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1705/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 26.10.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1706/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 956/93, DE 08.03.1993. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2011 |
2011-03-11 |
Requerimento |
SOLICITA ILUMINAÇÃO NAS SEGUINTES PRAÇAS: PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, PRAÇA DOS PIONEIROS E PRAÇA DO LAGO. |
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| materia |
20/2011 |
2011-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2011 |
2011-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2011 |
2011-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2011 |
2011-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2011 |
2011-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 956/93, DE 08.03.1993. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2011 |
2011-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2011 |
2011-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 11.02.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2011 |
2011-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 993/94, DE 27.01.1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2011 |
2011-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AFETA ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2011 |
2011-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 26.10.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2011 |
2011-02-17 |
Projeto de Resolução |
Altera os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução n°05, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
13/2011 |
2011-02-17 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
10/2011 |
2011-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2011 |
2011-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1301/02 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1696/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1697/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1698/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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