| materia |
32/2012 |
2012-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI ÁREA DE TERRA, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2012 |
2012-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1196/99 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2012 |
2012-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1783/2012 |
2012-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos na cidade de Caçu. |
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| norma |
1784/2012 |
2012-05-14 |
Lei Ordinária |
Altera percentual de créditos adicionais suplementares. |
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| materia |
5/2012 |
2012-05-10 |
Requerimento |
SOLICITA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2012 |
2012-05-10 |
Requerimento |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
28/2012 |
2012-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2012 |
2012-04-27 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA FEITO O PLANTIO DE MUDAS DE EUCALIPTOS NO ATERRO SANITÁRIO DE NOSSA CIDADE. |
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| norma |
3/2012 |
2012-04-27 |
Resolução |
Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Resolução nº 04/99 de 09 de dezembro de 1999, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2012 |
2012-04-27 |
Resolução |
Cria norma suplementar para a concessão de licença-prêmio aos servidores do Poder Legislativo de Caçu, Estado de Goiás, prevista no Artigo 12, VIII, da Lei orgânica Municipal e no artigo 58 da Lei Municipal n° 993/94 de 27 de janeiro de 1994, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2012 |
2012-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2012 |
2012-04-13 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o §4°, no artigo 5°, da Resolução n°04/99, de 09 de Dezembro de 1999, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2012 |
2012-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA O ASFALTAMENTO DA RUA FLÁVIO ALVES DE LIMA, NO SETOR AEROPORTO, E DA AVENIDA 13, NO SETOR INDUSTRIAL. |
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| materia |
25/2012 |
2012-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2012 |
2012-04-09 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
18/2012 |
2012-04-09 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
19/2012 |
2012-04-09 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
1777/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza realizar contribuição financeira à Rafael Teixeira Pacheco. |
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| norma |
1778/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1196/1999. |
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| norma |
1779/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Caçu. |
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| norma |
1780/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 956/1993. |
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| norma |
1781/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano de propriedade de Sandoval Vieira. |
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| norma |
1782/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal. |
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| materia |
24/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2012 |
2012-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2012 |
2012-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2012 |
2012-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 08 E MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2012 |
2012-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL URBANO DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos das letras A, B, C, e D do art.4°, da Resolução n°03, de 21 de junho de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1774/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bens móveis à APAE de Caçu. |
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| norma |
1775/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realizar contribuição financeira ao Sindicato Rural, Arraial dos Amigos e APAE. |
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| norma |
1776/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da praça pública em torno do prédio que abriga a sede da Prefeitura Municipal de Caçu (Praça Jair Pereira Rocha). |
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| materia |
19/2012 |
2012-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO SAMU- SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2012 |
2012-03-06 |
Requerimento |
REQUER QUE CONCEDA AUMENTO DE GANHO REAL A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÇU EM 15,13% (QUINZE VIRGULA TREZE POR CENTO, VISANDO IMPEDIR A PERDA DAS REMUNERAÇÕES QUANTO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. |
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| materia |
18/2012 |
2012-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COM PESSOA FÍSICA QUE INDICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2012 |
2012-03-06 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
15/2012 |
2012-03-06 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
16/2012 |
2012-03-06 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| materia |
17/2012 |
2012-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM TORNO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2012 |
2012-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À PESSOA ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2012 |
2012-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO DIREITO DE REGRESSO ASSEGURADO PELO §6, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART.43, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, CONTRA OS SERVIDORES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2012 |
2012-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS QUE INDICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1769/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1599/2009. |
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| norma |
1770/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal da Cultura. |
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| norma |
1771/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1572/2009, que fixa remuneração de Conselheiros Tutelares. |
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| norma |
1772/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 108 da Lei Municipal nº 956/1993. |
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| norma |
1773/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
Cria cargos ao Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores. altera a Lei Municipal nº 1301/2002. |
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| norma |
12/2012 |
2012-02-10 |
Portaria |
"Dispõe sobre instituição de comissão para realização de processo seletivo simplificado e dá outras providencias" |
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| norma |
13/2012 |
2012-02-10 |
Portaria |
"Dispõe sobre contratação temporária de auxiliar de serviços gerais para atendimento às necessidades da Câmara municipal" |
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