| norma |
853/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 645/89, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA 14 ÀS ÀREAS DO PROJETO PEQUENO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
855/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
FIXA O AUMENTO REAL DE 100% (CEM POR CENTO) AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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847/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PARA ELABORAÇÃO DO ANTE-PROJETO DE LEI QUE INSTITUIRÁ O PLANO DIRETOR DE CAÇU |
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845/1991 |
1991-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
846/1991 |
1991-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OFERECER GARANTIAS |
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| materia |
89/1991 |
1991-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n°645-89 que institui a taxa de Iluminação Pública no Município de Caçu e dá outras providências. |
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| materia |
91/1991 |
1991-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera alíquotas do ITBI e dá outras providências. |
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| materia |
92/1991 |
1991-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa aumento real de 100% -cem por cento- ao Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
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| materia |
85/1991 |
1991-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. |
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| materia |
86/1991 |
1991-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza adiantamentos para funcionários fazerem compras na Cooperativa dos Servidores Públicos de Caçu e dá outras providências. |
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| materia |
93/1991 |
1991-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modificação no trânsito em Avenidas e Ruas de Caçu, com a respectiva sinalização. |
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| materia |
82/1991 |
1991-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a ECT para a construção da sede própria da empresa em Caçu. |
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| materia |
83/1991 |
1991-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de bolsas de estudos para o curso de pós graduação em direito Público, ministrado pelo Centro de Ensino Superior de Jatai. |
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| materia |
84/1991 |
1991-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aumenta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Caçu e dá outras providência. |
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| materia |
77/1991 |
1991-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizar a firmar convênio com a Empresa Televisão Anhanguera e dá outras providências. |
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| norma |
842/1991 |
1991-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E PAULO CÉSAR JUNQUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
843/1991 |
1991-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO CONJUNTO ARCO-ÍRIS. |
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| norma |
844/1991 |
1991-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TELEVISÃO ANHANGUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/1991 |
1991-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza convênio com a Universidade Católica de Goiás para a elaboração do ante - projeto de lei que instituirá o Plano Diretor de Caçu. |
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| materia |
75/1991 |
1991-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel entre a Prefeitura Municipal e Paulo César Junqueiroz e dá outras providências. |
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| materia |
76/1991 |
1991-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjunto Arco Íris contendo lotes com áreas quadradas inferiores a estabelecidas em lei Municipal. |
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| norma |
840/1991 |
1991-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA USO DO IBGE. |
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| norma |
841/1991 |
1991-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES EM SITUAÇÕES E CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS. |
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| norma |
839/1991 |
1991-08-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, ISENTA A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI |
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| materia |
74/1991 |
1991-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de aluguel de imóvel para uso do IBGE. |
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| norma |
832/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DR. SERAFIM DE CARVALHO. |
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| norma |
833/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL NAS PROXIMIDADES DA CAW-02. (CEMITÉRIO PARQUE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) |
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| norma |
834/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA. (ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ DE ASSIS NO SETOR VALE DO SOL) |
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| norma |
835/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E O SR JOSÉ MODESTO DE SOUZA. |
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| norma |
836/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. |
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| norma |
837/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ASPUC-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAÇU. |
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838/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO FISCAL NA GO-206, ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA. |
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| norma |
830/1991 |
1991-08-15 |
Lei Ordinária |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989. |
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| norma |
831/1991 |
1991-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. |
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| materia |
71/1991 |
1991-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramento de lotes em situações e circunstãncias especiais |
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| materia |
69/1991 |
1991-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública a - ASPUC - Associação dos Servidores Públicos de Caçu. |
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| materia |
68/1991 |
1991-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS- e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
66/1991 |
1991-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova as contas anuais do Município de Caçu relativas ao exercício de 1989. |
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| materia |
62/1991 |
1991-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Posto Fiscal. |
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| materia |
63/1991 |
1991-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário. |
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| materia |
64/1991 |
1991-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do novo Cemitério Municipal. |
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| materia |
65/1991 |
1991-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de escola. |
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| norma |
827/1991 |
1991-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
828/1991 |
1991-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS. |
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| norma |
829/1991 |
1991-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CURSO EMERGENCIAL DE LICENCIATURA. |
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| norma |
820/1991 |
1991-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
821/1991 |
1991-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS. |
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| norma |
822/1991 |
1991-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
823/1991 |
1991-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBIMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COMO PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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