| norma |
938/1992 |
1992-12-29 |
Lei Ordinária |
APROVA OS BALANCETES MUNICIPAIS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1991 E JANEIRO DE 1992. |
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| materia |
94/1992 |
1992-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de ponto de Táxi. |
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| materia |
93/1992 |
1992-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências. |
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| norma |
937/1992 |
1992-12-15 |
Lei Ordinária |
INCLUI O ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DE HISTÓRIA, GEOGRAFIA E ASPECTOS CULTURAIS DE CAÇU NA GRADE DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
92/1992 |
1992-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade deste município ao Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
91/1992 |
1992-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera destinação da quadra n° 01 *Um* do Conjunto Arco-Íris , autoriza doação e dá outras providências. |
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| materia |
90/1992 |
1992-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera destinação de quadra n° 02 do Conjunto Arco-Íris , autoriza sua doação ao Estado de Goiás para construção e dá outras providências. |
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| materia |
89/1992 |
1992-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova os balancetes municipais aos meses de Setembro , Outubro , Novembro e Dezembro de 1991 e Janeiro de 1992. |
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| norma |
928/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
APROVA O BALANCETE MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 1991. |
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| norma |
929/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA RUA PAULA E SILVA QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PAULO E SILVA. |
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| norma |
930/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DA LETRA C, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 902/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
931/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE REGISTROS DE CRIANÇAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. |
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| norma |
932/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO RIO VERDINHO (AMVARV). |
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| norma |
933/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIADE-ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. |
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| norma |
934/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. (RUA VICENTE FREITAS SILVEIRA) |
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| norma |
935/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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| norma |
936/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÔNIBUS ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO VALE DO RIO VERDINHO E DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
927/1992 |
1992-10-22 |
Lei Ordinária |
AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
923/1992 |
1992-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Á UNIÃO SUL-BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. |
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| norma |
924/1992 |
1992-10-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
925/1992 |
1992-10-19 |
Lei Ordinária |
ISENTA DE PAGAMENTO DO ISSQN OS PROFISSIONAIS DO RAMO DE ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
926/1992 |
1992-10-19 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO BOA VISTA. |
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| norma |
919/1992 |
1992-10-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 887-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
920/1992 |
1992-10-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. |
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| norma |
921/1992 |
1992-10-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. |
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| norma |
922/1992 |
1992-10-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. |
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| norma |
916/1992 |
1992-10-05 |
Lei Ordinária |
MUDA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, AUTORIZA DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
917/1992 |
1992-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
918/1992 |
1992-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
906/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
907/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT. |
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| norma |
908/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE POSSE DE UMA PARTE DE TERRA DA CHÁCARA SANTA RITA, DE PROPRIEDADE DE GERÔNIMO FERREIRA. |
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| norma |
909/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL CCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
910/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL POPULAR. |
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| norma |
911/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
912/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 346/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
913/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
914/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO RIO CLARO - AMVARC. |
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| norma |
915/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE ASCEC. |
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| norma |
904/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS-IPASGO. |
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| norma |
905/1992 |
1992-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEL URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
903/1992 |
1992-08-10 |
Lei Ordinária |
APROVA O BALANCETE MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 1991. |
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| norma |
898/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
899/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
900/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
901/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
902/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARCO ÍRIS) |
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| norma |
8/1992 |
1992-07-10 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de licença a Servidora da Câmara Municipal e da outras providencias. |
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| norma |
896/1992 |
1992-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
897/1992 |
1992-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TRÊS PARTES DE TERRA DA CHÁCARA SANTA RITA, DE PROPRIEDADE DE GERÔNIMO FERREIRA RIBEIRO. |
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