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Caçu (GO)

IBGE code5204300
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacu.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5101 / 5712 / 378
Documents (with text) 11205 (11204)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 6 1957 · Norma: 6 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 10 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 9 1962 · Norma: 7 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 25 1967 · Matéria: 28 1967 · Norma: 15 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 8 1969 · Norma: 7 1971 · Matéria: 25 1971 · Norma: 40 1972 · Matéria: 7 1972 · Norma: 33 1973 · Matéria: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 17 1975 · Matéria: 8 1975 · Norma: 28 1976 · Matéria: 7 1976 · Norma: 40 1977 · Matéria: 90 1977 · Norma: 38 1978 · Matéria: 34 1978 · Norma: 15 1979 · Matéria: 9 1979 · Norma: 31 1980 · Matéria: 7 1980 · Norma: 26 1981 · Matéria: 11 1981 · Norma: 19 1982 · Matéria: 11 1982 · Norma: 19 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 23 1984 · Matéria: 58 1984 · Norma: 51 1985 · Matéria: 40 1985 · Norma: 58 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 61 1987 · Matéria: 27 1987 · Norma: 57 1988 · Matéria: 22 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 94 1989 · Norma: 118 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 93 1991 · Matéria: 51 1991 · Norma: 103 1992 · Matéria: 6 1992 · Norma: 84 1993 · Matéria: 20 1993 · Norma: 58 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 70 1996 · Norma: 65 1997 · Matéria: 115 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 51 1998 · Norma: 88 1999 · Matéria: 35 1999 · Norma: 111 2000 · Matéria: 115 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 132 2001 · Norma: 90 2002 · Matéria: 59 2002 · Norma: 50 2003 · Matéria: 80 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 61 2004 · Norma: 64 2005 · Matéria: 226 2005 · Norma: 131 2006 · Matéria: 61 2006 · Norma: 53 2007 · Matéria: 76 2007 · Norma: 44 2008 · Matéria: 58 2008 · Norma: 173 2009 · Matéria: 195 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 93 2010 · Norma: 87 2011 · Matéria: 97 2011 · Norma: 100 2012 · Matéria: 73 2012 · Norma: 77 2013 · Matéria: 279 2013 · Norma: 150 2014 · Matéria: 140 2014 · Norma: 116 2015 · Matéria: 234 2015 · Norma: 156 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 63 2017 · Matéria: 191 2017 · Norma: 116 2018 · Matéria: 132 2018 · Norma: 130 2019 · Matéria: 196 2019 · Norma: 357 2020 · Matéria: 94 2020 · Norma: 163 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 241 2021 · Norma: 180 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 218 2022 · Norma: 246 2022 · Sessão: 54 2023 · Matéria: 316 2023 · Norma: 375 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 155 2024 · Norma: 219 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 381 2025 · Norma: 320 2025 · Sessão: 71 2026 · Matéria: 128 2026 · Norma: 161 2026 · Sessão: 25 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (11191)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 895/1992 1992-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA DESMEMBRAR AS QUADRAS 71 E 72 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL, EM LOTES COM ÁREAS INFERIORES A 300M PARA DOAÇÃO DESSES LOTES 1 extracted
norma 885/1992 1992-06-08 Lei Ordinária MODIFICA ARTIGO 2º E 3º E INSERE ARTIGO MODIFICATIVOS A LEI Nº 857/91, DE 19/11/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 886/1992 1992-06-08 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 887/1992 1992-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS. 1 extracted
norma 888/1992 1992-06-08 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 806/91, DE 19/04/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 889/1992 1992-06-08 Lei Ordinária ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. 1 extracted
norma 890/1992 1992-06-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 891/1992 1992-06-08 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 653/89, DE 13/09/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 892/1992 1992-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 893/1992 1992-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO PERÍMETRO URBANO DE CAÇU. 1 extracted
norma 894/1992 1992-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT. 1 extracted
norma 6/1992 1992-05-13 Portaria Constitui, conforme o disposto no Requerimento nº 13/92, uma Comissão Especial de Inquérito-CEI. 1 extracted
norma 881/1992 1992-05-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO TRABALHADOR. 1 extracted
norma 882/1992 1992-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU A FIRMAR CONVÊNIO COM A METAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 883/1992 1992-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU A DOAR CR$ 666.666.67 AO CEREA. 1 extracted
norma 884/1992 1992-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FORNECER RESIDÊNCIA AO FUNCIONÁRIO DO IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 880/1992 1992-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT. 1 extracted
norma 876/1992 1992-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS SUBURBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 877/1992 1992-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 878/1992 1992-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXECUÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 1992. 1 extracted
norma 879/1992 1992-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM CAÇU. 1 extracted
norma 873/1992 1992-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. 1 extracted
norma 874/1992 1992-02-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 875/1992 1992-02-28 Lei Ordinária MUDA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 866/1992 1992-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 867/1992 1992-02-24 Lei Ordinária APROVAM OS BALANCETES MUNICIPAIS REFERENTE AOS MESES DE JUNHO E DEZEMBRO DE 1990, E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991. 1 extracted
norma 868/1992 1992-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRAS NA FAZENDA CERVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 869/1992 1992-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRA DA FAZENDA CERVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 870/1992 1992-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRAS NA FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE, DENOMINADA RIBEIRÃO BONITO. 1 extracted
norma 871/1992 1992-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA A CELG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 872/1992 1992-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 858/1991 1991-12-13 Lei Ordinária APROVAM O S BALANCETES MUNICIPAIS REFERENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JULHO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 859/1991 1991-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 860/1991 1991-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL NO EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 861/1991 1991-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O PROGRAMA MUTIRÃO DA MORADIA DO GOVERNO ESTADUAL. (CONJUNTO BOA VISTA) 1 extracted
norma 862/1991 1991-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 863/1991 1991-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE COSTAS DE COSPUC-COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAÇU, AOS FUNCIONÁRIOS QUE, RECEBEM MENOS DE 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1 extracted
norma 864/1991 1991-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE ODONTOLOGIA, MINISTRADO PELA UNIUB-UNIVERSIDADE DE UBERABA-MG. 1 extracted
norma 865/1991 1991-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSÉ. 1 extracted
norma 46/1991 1991-12-03 Portaria OI PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E... 1 extracted
norma 856/1991 1991-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 857/1991 1991-11-19 Lei Ordinária FICA APROVADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU 1 extracted
materia 100/1991 1991-11-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a variação Plurianual no exercício de 1991. 1 extracted
materia 101/1991 1991-11-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza doação para integralização de cotas da COSPUC aos funcionários que recebem menos de 02 (dois) salários mínimos. 1 extracted
materia 98/1991 1991-11-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal. 1 extracted
norma 848/1991 1991-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, ISENTA COBRANÇA DE TRIBUTOS E REVOGA LEI 1 extracted
norma 849/1991 1991-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA EMPRESA EM CAÇU. 1 extracted
norma 850/1991 1991-10-21 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 851/1991 1991-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 852/1991 1991-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA ADIANTAMENTO PARA FUNCIONÁRIO FAZEREM COMPRAS NA COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted