| norma |
895/1992 |
1992-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESMEMBRAR AS QUADRAS 71 E 72 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL, EM LOTES COM ÁREAS INFERIORES A 300M PARA DOAÇÃO DESSES LOTES |
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| norma |
885/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
MODIFICA ARTIGO 2º E 3º E INSERE ARTIGO MODIFICATIVOS A LEI Nº 857/91, DE 19/11/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
886/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
887/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS. |
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| norma |
888/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 806/91, DE 19/04/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
889/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. |
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| norma |
890/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
891/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 653/89, DE 13/09/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
892/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
893/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO PERÍMETRO URBANO DE CAÇU. |
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| norma |
894/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT. |
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| norma |
6/1992 |
1992-05-13 |
Portaria |
Constitui, conforme o disposto no Requerimento nº 13/92, uma Comissão Especial de Inquérito-CEI. |
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| norma |
881/1992 |
1992-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO TRABALHADOR. |
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| norma |
882/1992 |
1992-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU A FIRMAR CONVÊNIO COM A METAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
883/1992 |
1992-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU A DOAR CR$ 666.666.67 AO CEREA. |
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| norma |
884/1992 |
1992-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FORNECER RESIDÊNCIA AO FUNCIONÁRIO DO IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
880/1992 |
1992-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT. |
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| norma |
876/1992 |
1992-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS SUBURBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
877/1992 |
1992-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
878/1992 |
1992-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXECUÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 1992. |
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| norma |
879/1992 |
1992-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM CAÇU. |
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| norma |
873/1992 |
1992-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. |
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| norma |
874/1992 |
1992-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
875/1992 |
1992-02-28 |
Lei Ordinária |
MUDA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
866/1992 |
1992-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
867/1992 |
1992-02-24 |
Lei Ordinária |
APROVAM OS BALANCETES MUNICIPAIS REFERENTE AOS MESES DE JUNHO E DEZEMBRO DE 1990, E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991. |
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| norma |
868/1992 |
1992-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRAS NA FAZENDA CERVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
869/1992 |
1992-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRA DA FAZENDA CERVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
870/1992 |
1992-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRAS NA FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE, DENOMINADA RIBEIRÃO BONITO. |
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| norma |
871/1992 |
1992-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA A CELG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
872/1992 |
1992-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
858/1991 |
1991-12-13 |
Lei Ordinária |
APROVAM O S BALANCETES MUNICIPAIS REFERENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JULHO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 1990. |
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| norma |
859/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
860/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL NO EXERCÍCIO DE 1991. |
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| norma |
861/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O PROGRAMA MUTIRÃO DA MORADIA DO GOVERNO ESTADUAL. (CONJUNTO BOA VISTA) |
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| norma |
862/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE COSTAS DE COSPUC-COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAÇU, AOS FUNCIONÁRIOS QUE, RECEBEM MENOS DE 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. |
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| norma |
864/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE ODONTOLOGIA, MINISTRADO PELA UNIUB-UNIVERSIDADE DE UBERABA-MG. |
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| norma |
865/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSÉ. |
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| norma |
46/1991 |
1991-12-03 |
Portaria |
OI PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E... |
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| norma |
856/1991 |
1991-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
857/1991 |
1991-11-19 |
Lei Ordinária |
FICA APROVADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU |
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| materia |
100/1991 |
1991-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a variação Plurianual no exercício de 1991. |
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| materia |
101/1991 |
1991-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação para integralização de cotas da COSPUC aos funcionários que recebem menos de 02 (dois) salários mínimos. |
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| materia |
98/1991 |
1991-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal. |
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| norma |
848/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, ISENTA COBRANÇA DE TRIBUTOS E REVOGA LEI |
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| norma |
849/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA EMPRESA EM CAÇU. |
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| norma |
850/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
851/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
852/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ADIANTAMENTO PARA FUNCIONÁRIO FAZEREM COMPRAS NA COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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