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Ministro Andreazza (RO)

IBGE code1101203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ministroandreazza.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 848 / 768 / 193
Documents (with text) 1975 (1578)

Records per year

0 125 250 375 500 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 4 1994 · Norma: 3 1999 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2002 · Norma: 2 2003 · Norma: 1 2005 · Norma: 3 2006 · Norma: 2 2007 · Norma: 1 2009 · Norma: 1 2010 · Norma: 2 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 3 2013 · Norma: 1 2014 · Norma: 5 2015 · Norma: 8 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 3 2018 · Norma: 5 2019 · Norma: 11 2020 · Norma: 1 2021 · Norma: 88 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 132 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 202 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 152 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 229 2025 · Norma: 175 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 158 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 16 1992 1999 2003 2007 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1809)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1910/2019 2019-03-22 Lei ALTERA A LEI N.º 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1899/2019 2019-03-14 Lei DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA, REVOGA A LEI Nº 1.743/PMMA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2008/2019 2019-03-14 Lei DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA, REVOGA A LEI Nº 1.743/PMMA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1881/2018 2018-12-05 Lei DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DE OBRAS MUNICIPAIS, E POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1882/2018 2018-12-05 Lei ALTERA A LEI Nº 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1864/2018 2018-11-16 Lei ALTERA A LEI Nº. 044/PMMA/1993 – LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2018 2018-04-30 Resolução REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 87 DO REGIMENTO INTERNO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º NO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1785/2018 2018-03-19 Lei ALTERA A LEI Nº 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1743/2017 2017-11-16 Lei “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA, REVOGA A LEI Nº 1.514/PMMA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1721/2017 2017-09-29 Lei DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 E REVOGA A LEI 520/2005/PMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1696/2017 2017-08-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. 1 extracted
norma 1/2016 2016-11-16 Emenda a Lei Orgânica ALTERA O ART. 17 E 46 E ACRESCENTA O § 5º AO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2016 2016-11-16 Resolução ALTERA O ART. 6º, ACRESCENTA O §5º AO ART. 7º E ALTERA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 026/CMMA/1994, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2016 2016-05-30 Resolução ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2016 2016-05-30 Resolução ALTERA O ARTIGO 131-A E O §1º DA RESOLUÇÃO 026/CMMA/1994, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1530/2016 2016-04-29 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1528/2016 2016-04-20 Lei Reorganiza a Estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências. 1 extracted
norma 1529/2016 2016-04-20 Lei “REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1514/2016 2016-02-23 Lei “ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICEDIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1419/2015 2015-04-28 Lei MODIFICA A LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1407/2015 2015-03-10 Lei “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 11 DA LEI Nº. 048/PMMA/1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1408/2015 2015-03-10 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.017/PMMA/2010 E 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1393/2015 2015-01-20 Lei “DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 8º DA LEI Nº. 044/PMMA/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1394/2015 2015-01-20 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1420/2015 2015-01-20 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1421/2015 2015-01-20 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1422/2015 2015-01-20 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1378/2014 2014-12-17 Lei ESTABELECE A TABELA DE VALORES REFERENTES AO SALÁRIO BASE, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MINISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1380/2014 2014-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E DETENTORES DE EMPREGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1382/2014 2014-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E DETENTORES DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2014 2014-12-01 Emenda a Lei Orgânica ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2014 2014-11-17 Resolução DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1217/2013 2013-06-10 Lei REORGANIZA A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E OS RESPECTIVOS EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1153/2012 2012-06-25 Lei ALTERA O ART.1º, ALÍNEA “H” DO ART. 3º E ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 902/PMMA/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1130/2012 2012-04-03 Lei DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., CRIA CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1117/2012 2012-02-17 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE MÉDICO PLANTONISTA E AUTORIZA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2011 2011-05-09 Resolução ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1017/2010 2010-12-14 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2010 2010-11-22 Resolução ALTERA OS §§ 1º E 2º, DO ART. 211, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 902/2009 2009-12-22 Lei “INSTITUI INDENIZAÇÃO PELO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO DO PESSOAL MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2007 2007-05-15 Resolução ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2006 2006-12-22 Resolução ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2006 2006-09-22 Resolução ALTERA O ART. 5º, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2005 2005-12-16 Resolução ALTERA O ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 026/CMMA/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 520/2005 2005-12-16 Lei DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA O CAPÍTULO IV, ARTIGOS 66 A 97 DA LEI Nº 045/PMMA/93 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME NORMATIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 488/2005 2005-10-07 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO SALÁRIO BASE, CONSTANTES NA TABELA SALARIAL PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2003 2003-05-30 Resolução DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2002 2002-06-25 Resolução DISPÕE SBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/2002 2002-02-08 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 236/2000 2000-07-10 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO VINCULADO AO RESPECTIVO CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted