| norma |
2214/2021 |
2021-08-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2210/2021 |
2021-08-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À INDUSPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2209/2021 |
2021-08-20 |
Lei |
ALTERA A LEI 1.529/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2206/2021 |
2021-08-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2207/2021 |
2021-08-03 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1696/PMMA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2208/2021 |
2021-08-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2203/2021 |
2021-07-16 |
Lei |
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINISTRO ANDREAZZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2204/2021 |
2021-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2205/2021 |
2021-07-16 |
Lei |
ABERTURA DE SEIS VAGAS DE MONITOR (A) DE APOIO E TRANSPORTE ESCOLAR E ALTERA A ALÍNEA G, DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N. 2006/PMMA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2199/2021 |
2021-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2200/2021 |
2021-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2201/2021 |
2021-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERENCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2202/2021 |
2021-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2196/2021 |
2021-06-17 |
Lei |
REVOGA A LEI 2.192/PMMA/2021, ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO MESMO ARTIGO E MODIFICA O ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI 236/PMMA/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2197/2021 |
2021-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2198/2021 |
2021-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2193/2021 |
2021-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2194/2021 |
2021-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2195/2021 |
2021-06-08 |
Lei |
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPRESAS NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2192/2021 |
2021-06-02 |
Lei |
ALTERAR O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º, ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 3º AO MESMO ARTIGO E MODIFICAR O ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI 236/PMMA/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2189/2021 |
2021-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2190/2021 |
2021-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2191/2021 |
2021-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2184/2021 |
2021-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2185/2021 |
2021-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2186/2021 |
2021-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2187/2021 |
2021-05-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS MÉDICOS QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2188/2021 |
2021-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2182/2021 |
2021-05-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2183/2021 |
2021-05-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2181/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
2179/2021 |
2021-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2180/2021 |
2021-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2178/2021 |
2021-03-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA A LEI Nº 684/2007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2177/2021 |
2021-03-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2173/2021 |
2021-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2174/2021 |
2021-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2175/2021 |
2021-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2176/2021 |
2021-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2171/2021 |
2021-02-15 |
Lei |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.153/PMMA/2.012 E INCORPORA À LEI 902/PMMA/2009 E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.394/PMMA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2172/2021 |
2021-02-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2128/2020 |
2020-08-21 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MINISTRO ANDREAZZA NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2048/2019 |
2019-12-04 |
Lei |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI 1.130/PMMA/2012 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2009/2019 |
2019-11-04 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2006/2019 |
2019-10-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1932/2019 |
2019-05-17 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1917/2019 |
2019-04-05 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1914/2019 |
2019-03-26 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A LEI Nº 1528/PMMA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2007/2019 |
2019-03-26 |
Lei |
“INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A LEI Nº 1528/PMMA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2019 |
2019-03-25 |
Resolução |
ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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