| materia |
127/2023 |
2023-11-21 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
1367/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| sessao |
38 |
2023-11-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-17 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
"MODIFICA, ACRESCENTA, REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO". |
1 |
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| materia |
77/2023 |
2023-11-17 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO ATENDIMENTO MÉDICO NA ALDEIA DO POVO INDÍGENA AMONDAWA”. |
1 |
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| materia |
78/2023 |
2023-11-17 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO TUBO ARMCO PRÓXIMO AO CLUBE PIONEIROS”. |
1 |
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| materia |
183/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO". |
1 |
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| materia |
1366/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
47/2023 |
2023-11-16 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
48/2023 |
2023-11-16 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
108/2023 |
2023-11-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
109/2023 |
2023-11-16 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
123/2023 |
2023-11-16 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
124/2023 |
2023-11-16 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
1053/2023 |
2023-11-13 |
Portaria |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
37 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
76/2023 |
2023-11-10 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA COLOCADO CASCALHO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DE NOSSA CIDADE”. |
1 |
extracted
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| materia |
1364/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
1365/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1052/2023 |
2023-11-09 |
Portaria |
"ALTERA O ART. 2º E 4º DA PORTARIA 1046/GP/CMMS/2023 DE 20 DE JULHO DE 2023, DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE VEREADORES PARA ESTUDAR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA". |
1 |
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| materia |
1363/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2023-11-08 |
Solene |
— |
2 |
extracted
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| norma |
1361/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1362/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1363/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração do Art. 1º, da Lei 1.082/2021 e dá outras providências". |
1 |
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|
| materia |
1/2023 |
2023-11-06 |
Declaração de Bens |
DECLARAÇÃO DE BENS |
0 |
no document
|
| materia |
1/2023 |
2023-11-06 |
Diploma de Vereador |
DIPLOMA SUPLENTE DE VEREADOR, PcdoB |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-06 |
Convocação |
CONVOCAÇÃO Nº 002/2023, DA SENHORA INÁCIA MOREIRA DOS SANTOS, 1ª SUPLENTE DE VEREADOR PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PcdoB PARA TOMAR POSSE NO CARGO, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DA PAIXÃO, |
1 |
extracted
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| materia |
2/2023 |
2023-11-06 |
Termo de posse |
TERMO DE POSSE PRIMEIRA SUPLENTE VEREADOR PcdoB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO |
1 |
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| materia |
74/2023 |
2023-11-06 |
Requerimentos |
REQUER: “A CONVOCAÇÃO DO CHEFE DA ENERGISA DE JI PARANÁ, PARA COMPARECER NA CÂMARA MUNICIPAL DIA 20/11/2023, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS A EMPRESA”. |
1 |
extracted
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| materia |
75/2023 |
2023-11-06 |
Requerimentos |
REQUER: "CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM TRIBUNA". |
1 |
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| materia |
1362/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/ AÇÕES CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| sessao |
36 |
2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
51 |
2023-11-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
175/2023 |
2023-11-01 |
Decretos |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
45/2023 |
2023-10-31 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2023 |
2023-10-31 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
106/2023 |
2023-10-31 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
107/2023 |
2023-10-31 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
120/2023 |
2023-10-31 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 1.082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
121/2023 |
2023-10-31 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
122/2023 |
2023-10-31 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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extracted
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| norma |
1051/2023 |
2023-10-31 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR A PAULO ROBERTO DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1357/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição do programa Estagiário Acolhido, e dá outras providências”. |
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extracted
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| norma |
1358/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
1 |
extracted
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| norma |
1359/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1360/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação incremento MAC, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
72/2023 |
2023-10-30 |
Requerimentos |
REQUER: “LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”. |
1 |
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| materia |
73/2023 |
2023-10-30 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA COLOCADO NOVA SINALIZAÇÃO NA RUA PIAUÍ, NO TRECHO ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O ASFALTO E A CONSTRUÇÃO DE 03 LOMBADAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES”. |
1 |
extracted
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| sessao |
35 |
2023-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|