| materia |
43/2023 |
2023-06-06 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA CRIADO UM CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-05 |
Parecer CPMP |
ao projeto de lei nº 1.319/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências”. |
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| materia |
994/2023 |
2023-06-05 |
Processo de Prestação de Contas TCE-RO |
parecer prévio PPL-TC 00006/23-referente a prestação de contas do município de mirante da serra, exercio de 2021. |
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| sessao |
16 |
2023-06-05 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-02 |
Parecer Prévio TCE RO |
CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
SUPERAVITÁRIOS. DÉFICIT FINANCEIRO JUSTIFICADO DO BALANÇO PATRIMONIAL. EXCLUSÃO DE DESPESAS DO FUNDEB UTILIZADAS FORA DO REGRAMENTO LEGAL. ENTESOURAMENTO DO FUNDEB ACIMA DO LIMITE LEGAL (28,31%). NÃO ATINGIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA (61,31%). APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO PARECER PRÉVIO PPL-TC 00059/21. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM MDE, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO. RESPEITO AOS LIMITES FISCAIS. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DO PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO. BAIXA EFETIVIDADE DA ARRECADAÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-02 |
Acordão TCE RO |
CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
SUPERAVITÁRIOS. DÉFICIT FINANCEIRO JUSTIFICADO DO BALANÇO PATRIMONIAL. EXCLUSÃO DE DESPESAS DO FUNDEB UTILIZADAS FORA DO REGRAMENTO LEGAL. ENTESOURAMENTO DO FUNDEB ACIMA DO LIMITE LEGAL (28,31%). NÃO ATINGIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA (61,31%). APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO PARECER PRÉVIO PPL-TC 00059/21. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM MDE, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO. RESPEITO AOS LIMITES FISCAIS. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DO PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO. BAIXA EFETIVIDADE DA ARRECADAÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
0 |
no document
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| materia |
19/2023 |
2023-06-02 |
Parecer CPESAS |
ao projeto de lei nº 1.315/2023 “altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de mirante da serra e dá outras providências”. |
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| materia |
40/2023 |
2023-06-02 |
Requerimentos |
REQUER: “CÓPIA DAS FOLHAS DE PONTOS DOS SERVIDORES DE APOIO, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ARQUIMEDES FERNANDES E PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES, MESES DE MARÇO E ABRIL”. |
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| materia |
64/2023 |
2023-06-02 |
Parecer CPOF |
ao projeto de lei nº 1.315/2023 “altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de mirante da serra e dá outras providências”. |
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| materia |
65/2023 |
2023-06-02 |
Parecer CPOF |
ao projeto de lei nº 1.319/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências”. |
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| materia |
75/2023 |
2023-06-02 |
Parecer CPJR |
ao projeto de lei nº 1.315/2023 “altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de mirante da serra e dá outras providências |
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| materia |
76/2023 |
2023-06-02 |
Parecer CPJR |
ao projeto de lei nº 1.319/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
1321/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
1322/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1315/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
“Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências". |
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| norma |
1039/2023 |
2023-06-01 |
Portaria |
"REVOGA PORTARIA Nº 1022/GP/CMMS/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 QUE NOMEOU ELIANE DE OLIVEIRA MAIA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1040/2023 |
2023-06-01 |
Portaria |
"REVOGA A PORTARIA Nº 1012/GP/CMMS/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 QUE NOMEOU DENIZE SOARES BURMANN PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1041/2023 |
2023-06-01 |
Portaria |
"NOMEIA ELIANE DE OLIVEIRA MAIA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE OUIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1042/2023 |
2023-06-01 |
Portaria |
"NOMEIA DENIZE SOARES BURMANN PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1313/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1314/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-29 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – PAA MIRANTE DA SERRA, NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA”. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-29 |
Requerimentos |
Requer'' o patrolamento do trecho da linha 66 . |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-29 |
Requerimentos |
REQUER: "REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3264/2023". |
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| sessao |
15 |
2023-05-29 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
27 |
2023-05-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-26 |
Parecer CPESAS |
ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-26 |
Parecer CPOF |
ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
74/2023 |
2023-05-26 |
Parecer CPJR |
ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. |
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| materia |
1320/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para pagamento do piso nacional da enfermagem, altera dispositivos dos anexos I e II da Lei 296/2004, autoriza o Poder Executivo a realizar a aplicação do piso nacional do magistério por decreto e da outras providências” |
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| norma |
1038/2023 |
2023-05-25 |
Portaria |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1312/2023 |
2023-05-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instituição do programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS municipal e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-05-22 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-19 |
Parecer CPMP |
Ao projeto de lei nº 1.316/2023 “institui o viveiro municipal de mirante da serra, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-19 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA ENVIADO PARA A CÂMARA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM”. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-19 |
Requerimentos |
REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE 03 QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA DÉLCIO LACERDA”. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-19 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS”. |
1 |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-19 |
Parecer CPOF |
Ao projeto de lei 1.316/2023 ''Institui o viveiro municipal de Mirante da serra, e dá outras providências''. |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-19 |
Parecer CPOF |
Ao projeto de lei nº 1.317/2023 “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências”. |
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| materia |
72/2023 |
2023-05-19 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
73/2023 |
2023-05-19 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de lei nº 1.317/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
1319/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
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| materia |
1318/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1310/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1311/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". |
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| sessao |
13 |
2023-05-15 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
26 |
2023-05-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1315/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal Nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mirante da Serra e dá outras providências”. |
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| materia |
1316/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 1.3016/2023 “Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências". |
1 |
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| materia |
1317/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
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