| norma |
455/2011 |
2011-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a Doação de Bens Imóveis sem benfeitorias, cedidos para o estabelecimento de Escolas Municipais que se encontram desativadas, e adota outras providências |
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| norma |
453/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de Muro e Galpão no Centro de Convivência da Pessoa Idosa e adota outras providências |
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| norma |
449/2011 |
2011-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reflexão diária de frases, músicas ou textos que tratem de temas ligados a defesa da vida, do meio ambiente, da cidadania, da justiça, fraternidade, solidariedade, equidade e amor ao próximo, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, antes do início das aulas |
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| norma |
450/2011 |
2011-03-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 254/02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
451/2011 |
2011-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
452/2011 |
2011-03-09 |
Lei Ordinária |
Isenta o cidadão desempregado carente do pagamento da taxa de inscrição em concurso público promovido pelo Município, e dá outras providências |
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| norma |
439/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Assistência Social, através de repasses do Fundo a Fundo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e adota outras providências |
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| norma |
440/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial sob o nome de Co-financiamento da Atenção Básica, para fins de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação e adota outras providências |
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| norma |
441/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Saúde e adota outras providências |
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| norma |
442/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos e adota outras providências |
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| norma |
443/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pavimentação de estacionamento, construção de calçadas de passeio e adota outras providências. |
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| norma |
444/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de promover aquisição de um trator e implementos agrícolas e adota outras providências |
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| norma |
445/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
446/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover instalação de obras de infra-estrutura para Construção de Quadra Poliesportiva e dá outras providências |
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| norma |
447/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos Hospitalares e adota outras providências |
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| norma |
448/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção e reforma de pontes - Convênio nº 051/10/FITHA e adota outras providências |
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| norma |
438/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências |
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| norma |
435/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2010 a 2013, e da outras providências |
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| norma |
436/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências |
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| norma |
437/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências |
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| norma |
434/2010 |
2010-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências |
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| norma |
432/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências |
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| norma |
433/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a construção e reforma de pontes - FITHA e adota outras providências |
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| norma |
431/2010 |
2010-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal da região centro leste do Estado de Rondônia, e adota outras providências |
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| norma |
430/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de poço tubular profundo e adota outras providências |
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| norma |
429/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social, sua estrutura administrativa para o efeito do quadro de servidores, altera dispositivos da Lei 268 de 29 de abril de 2003, revoga a Lei n. 095/97, e dá outras providências |
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| norma |
428/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de ação de Sistema de Abastecimento de Água e adota outras providências |
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| norma |
422/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, cria o Conselho Gestor e adota outras providências |
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| norma |
423/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento das despesas de indenização referente a aquisição do Prédio da Escola Municipal Nova Estrela e adota outras providências |
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| norma |
424/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
Regulamenta no Município de Urupá, Estado de Rondônia, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 2006 e dá outras providências |
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| norma |
425/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no terminal de ônibus no âmbito do Município de Urupá e dá outras providências |
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| norma |
426/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a outorgar concessão onerosa para a exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências |
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| norma |
427/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos a Lei nº 394 de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências |
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| norma |
417/2010 |
2010-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui a Feira do Produtor Rural no Município, cria o Conselho Municipal da Feira do Produtor Rural e adota outras providências |
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| norma |
418/2010 |
2010-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei nº 268/03, promovendo a extinção do cargo de Diretor da Junta Militar e a criação de 01 (um) cargo comissionado de Assessor Especial de Esportes e adota outras providências |
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| norma |
419/2010 |
2010-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa COOPERATIVA DOS AQUICULTORES DE URUPÁ e adota outras providências |
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| norma |
420/2010 |
2010-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
421/2010 |
2010-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
416/2010 |
2010-08-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 033 de 14 de dezembro de 1993, a Lei nº 251 de 04 de dezembro de 2002, a Lei nº 158 de 15 de março de 1999, para tratar de matéria de pessoal e dá outras providências |
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| norma |
414/2010 |
2010-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para dar suporte à aplicação de 59 Questionários de identificação das barreiras para acesso e frequência na escola de pessoas com necessidades especiais, favorecidas pelo Programa de Benefício de Prestação Continuada-BPC e adota outras providências |
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| norma |
415/2010 |
2010-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos Hospitalares e adota outras providências |
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| norma |
413/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação e dá outras providências |
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| norma |
412/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa ADEMIR VIEIRA DA SILVA - ME e dá outras providências. |
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| norma |
411/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da cor padrão das motocicletas dos motos-taxistas, prazo final para padronização da frota e dá outras providências |
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409/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano dos setores 01 a 04 e da sede do Município de Urupá, revoga as Leis nº 257/02 e 283/04 e dá outras providências |
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| norma |
406/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências |
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| norma |
407/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano de área rural de 14.6944 Ha, com fins de expansão urbana. Aprova o Loteamento particular denominado Burití, define como Bairro Jardim Urupá, integrante do Setor 06, denomina o nome das Ruas e Avenidas e dá outras providências |
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| norma |
408/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a cargos e funções específicos de servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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| norma |
404/2010 |
2010-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de promover aquisição de materiais hospitalares e adota outras providências |
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| norma |
405/2010 |
2010-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências |
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