| norma |
507/2012 |
2012-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 187.854,38 para o fim que especifica e dá outras providências |
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| norma |
508/2012 |
2012-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências |
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| norma |
502/2011 |
2011-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar para execução da obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, e adota outras providências |
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| norma |
501/2011 |
2011-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com a finalidade de dar apoio às festividades alusivas ao Réveillon 2011/2012 no Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
500/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação para o orçamento de 2011 na Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências |
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| norma |
496/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2010 a 2013 e adota outras providências. |
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| norma |
497/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2012 e adota outras providências |
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| norma |
498/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências |
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| norma |
499/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei nº 268/03, promovendo a criação de 01 (um) cargo comissionado de Engenheiro Civil e adota outras providências |
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| norma |
494/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Urupá a estabelecer com o Estado de Rondônia, gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento. |
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| norma |
495/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências |
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| norma |
493/2011 |
2011-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de aquisição de tanques de resfriamento de leite e adota outras providências. |
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| norma |
491/2011 |
2011-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei Municipal nº 268/03, promovendo a extinção de 01 (um) cargo comissionado de Assessor Técnico e a criação de 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Administrativo e adota outras providências |
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| norma |
492/2011 |
2011-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com a finalidade de incentivar e dar apoio à realização de práticas esportivas no Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
490/2011 |
2011-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Ambiental, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Controle Ambiental no Município de Urupá e dá outras providências. |
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| norma |
487/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 437/2010, que estabelece o orçamento para o exercício de 2011 e adota outras providências |
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| norma |
488/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para execução de recurso do Programa Nacional de Alimentação da Creche - PNAC e adota outras providências |
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| norma |
489/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para execução de recurso do Programa Nacional de Alimentação do Pré Escolar - PNAP e adota outras providências |
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| norma |
485/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de terreno para ampliação da área do Cemitério Municipal e adota outras providências |
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| norma |
486/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Ampliação do Prédio da Câmara do Município de Urupá/RO e adota outras providências |
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| norma |
484/2011 |
2011-09-13 |
Lei Ordinária |
Acrescenta ao Parágrafo Único do Art. 12 da Lei nº 251 de 04 de fevereiro de 2002, permissivo de gratificar a relevante função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências |
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| norma |
483/2011 |
2011-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Bairros e denominação das Ruas e Avenidas pertencentes aos setores 01 a 05 do Município de Urupá, e adota outras providências |
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| norma |
481/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para assistência ao Transporte Escolar Estadual e adota outras providências |
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| norma |
482/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução da obra de Reforma do Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá, e adota outras providências |
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| norma |
480/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação da Praça localizada na Quadra 05, Setor 01, no Bairro Centro e adota outras providências. |
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| norma |
476/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 084 de 19 de março de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, para extinguir e criar novas categorias de conselheiros e adota outras providências |
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| norma |
477/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação da Praça localizada na Quadra 13, Setor 01, no Bairro Centro e adota outras providências. |
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| norma |
478/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo do Município de Urupá e adota outras providências. |
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| norma |
479/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução da obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, e adota outras providências |
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| norma |
472/2011 |
2011-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de pontes de madeira com bate estacas - Convênio nº 032/11/FITHA e adota outras providências |
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| norma |
473/2011 |
2011-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para dar apoio às despesas vinculadas a Campanha de Vacinação e adota outras providências |
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| norma |
474/2011 |
2011-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção da Unidade de Atendimento à Saúde dos Portadores de Deficiência no Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
475/2011 |
2011-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de uma Praça com Palco para eventos e Half para Skate, e adota outras providências |
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| norma |
470/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de 01 (um) veículo tipo Ambulância e adota outras providências |
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| norma |
471/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências |
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| norma |
469/2011 |
2011-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal promover Doação a empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A-CERON, inerente uma área destinada à construção e instalação da subestação rebaixadora 34,5KV/13,8KV e dá outras providências. |
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| norma |
463/2011 |
2011-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 437/2010, que estabelece o orçamento para o exercício de 2011 e adota outras providências |
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| norma |
464/2011 |
2011-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a manutenção da folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências |
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| norma |
465/2011 |
2011-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a manutenção da folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências |
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| norma |
466/2011 |
2011-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a manutenção da folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências |
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| norma |
467/2011 |
2011-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a manutenção dos dispêndios das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipes de Saúde Bucal – ECP, e Agentes Comunitários de Saúde – ACS e adota outras providências |
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| norma |
468/2011 |
2011-05-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 451/11, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
462/2011 |
2011-05-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 451/11, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
461/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Urupá o Sistema de Controle Interno, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 268/03 e dá outras providências |
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| norma |
460/2011 |
2011-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 424 de 06 de outubro de 2010, que regulamenta no Município de Urupá, Estado de Rondônia, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dá outras providências |
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| norma |
459/2011 |
2011-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de implementos agrícolas, Convênio nº 101/PGE/2010 e adota outras providências. |
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| norma |
458/2011 |
2011-04-12 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a instituição do Programa Municipal de Recuperação de Créditos de Natureza Jurídica Não Tributária - PMRCNT, proveniente de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Urupá, e dá outras providências |
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| norma |
456/2011 |
2011-04-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o § 6º a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 330 de 23 de março de 2007, para se adequar a Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, e dá outras providências |
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| norma |
457/2011 |
2011-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do art. 102, § 2º, da Lei Complementar nº 230, de 14 de dezembro de 2001, elencando medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Urupá, e dá outras providências |
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| norma |
454/2011 |
2011-03-31 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação Participativo, cria mecanismos de acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências |
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