| norma |
605/2014 |
2014-03-28 |
Lei Ordinária |
Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais Unidos por Urupá da Linha T-10 - ACATRU |
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| norma |
603/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, sendo: o valor de R$ 816.000,00, para construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde - UBS, e o valor de R$ 104.809,92 para reforma e ampliação da UBS da área urbana, e adota outras providências |
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602/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para o reconhecimento de dívida e abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para proceder o pagamento ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS e dá outras providências. |
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| norma |
601/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 519 de 14 de maio de 2012, aplica-se o efeito repristinatório e adota outras providências |
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599/2014 |
2014-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para recuperação de estradas rurais, Convênio nº 001/13/GJ/DERRO e adota outras providências”. |
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| norma |
600/2014 |
2014-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para construção de calçadas e meio-fio em ruas e avenidas de Urupá, Convênio nº 426/PCN/2012, e adota outras providências |
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| norma |
598/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil e Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação e a Abrir Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
595/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2014 a 2017, e da outras providências |
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| norma |
596/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências |
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| norma |
597/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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| norma |
594/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor do Gabinete
do Prefeito, com o fito de promover repasse à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Urupá, para prestação de serviços com a realização
do Réveillon 2013/2014 e adota outras providências |
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| norma |
591/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 70.000,00, para
aquisição de 01 Veículo de Transporte Coletivo, e adota outras providências |
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592/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
“Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE URUPÁ – ASA DE URUPÁ |
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| norma |
593/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da Prefeitura Municipal de Urupá e dá outras providências |
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| norma |
590/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no exercício financeiro de 2013, em favor da
Secretaria Municipal de Saúde, para efetivação de pagamento de horas extras a servidores e adota outras providências |
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| norma |
589/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para devolução parcial de recurso do Convênio nº 136/PCN/2010, e adota outras providências |
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| norma |
588/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FLOR DA SERRA da Linha T-04 A - APROFS |
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| norma |
585/2013 |
2013-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, com o fito de promover repasse as Associações para prestação de serviços de
mecanização agrícola aos pequenos produtores rurais e adota outras providências |
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| norma |
586/2013 |
2013-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria
Municipal de Assistência Social, com o fito de promover repasse à instituição privada para prestação de serviços de tratamento clínico a dependentes químicos e adota outras providências |
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| norma |
587/2013 |
2013-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE URUPÁ e ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
583/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o fito de promover repasse as Escolas Municipais para autonomia administrativa financeira e adota outras providências |
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| norma |
584/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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| norma |
581/2013 |
2013-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Escolar – ESCOLA FORTE, orienta sua implantação e adota outras providências |
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| norma |
582/2013 |
2013-09-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Parque Sumaúma a área situada no setor 02, quadra 08, lote 01, localizada entre as Ruas 04 de Janeiro, Maracatiara, Bem-te-vi e Av. Cabo Barbosa, perímetro urbano no Município de Urupá e adota outras providências |
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| norma |
580/2013 |
2013-09-13 |
Lei Ordinária |
Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança – APRUBE |
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| norma |
578/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 235.445,21, para aquisição de Aparelho de Raio-X e Aparelho de Ultrassonografia, e adota outras providências |
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| norma |
579/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 357.500,00, para Construção de Calçadas e Meio Fio, e adota outras providências |
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| norma |
577/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor
da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para custeio de contrapartida a convênios e adota outras providências |
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| norma |
576/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Reconhecimento do caráter da Utilidade Pública da Associação Atlética dos Amigos de Urupá, e adota outras providências |
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| norma |
574/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 147.420,00, para
aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE I, e adota outras providências |
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| norma |
575/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor do Poder Legislativo Municipal, para pagamento de indenizações e adota outras providências |
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| norma |
569/2013 |
2013-07-17 |
Lei Ordinária |
Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Esquinão para Ajuda Mutua da Linha A-03 |
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570/2013 |
2013-07-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE URUPÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
571/2013 |
2013-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Realização do 6° Concurso Público, integrando junto ao quadro funcional de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Urupá, e
dá outras providências |
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572/2013 |
2013-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Valorização da Agricultura do Município de Urupá – PROVA URUPÁ, e dá outras providências |
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573/2013 |
2013-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Nova Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Urupá, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. |
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567/2013 |
2013-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo promover Doação ao Governo do Estado de Rondônia, uma área onde esta instalada a E.E.E.F. WALDEMAR HIGINO DE SOUZA, e dá outras providências |
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| norma |
568/2013 |
2013-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 28.128,31 (vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais e trinta e um centavos) para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 053/2010/SUFRAMA e adota outras providências |
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566/2013 |
2013-06-17 |
Lei Ordinária |
Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha C 02 – APRUC-02 |
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564/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 4.996,99, para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 291/PGE-2011 e adota outras providências |
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565/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no valor de R$ 7.500,00 para custeio de contrapartida a convênios e adota outras providências” |
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561/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para inclusão no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, com escopo de efetuar pagamento de servidores pertencentes ao Bloco Hospitalar e Ambulatorial, e adota outras providências |
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562/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
563/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2013, para inclusão no orçamento vigente, o valor de R$ 54.744,79, para execução de Projeto de Enfrentamento ao Crack e aquisição de Cadeiras de Rodas Motorizadas e adota outras providências |
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560/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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559/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, criando programação, elemento de despesa e seu desdobramento, para inclusão no orçamento vigente, no valor total de R$ 168.960,70, para Iluminação de Campos de Futebol e adota outras providências” |
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| norma |
558/2013 |
2013-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 21.856,17, para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 0323904-52/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES e adota outras providências |
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| norma |
556/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma fábrica de gelo e adota outras providências |
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| norma |
557/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Adequação Salarial dos Cargos que se encontram com salário base abaixo do mínimo legal, e adota outras providências |
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555/2013 |
2013-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de
R$ 225.446,94 para pagamento da obra de pavimentação em blocos de concreto da Avenida dos Pioneiros e adota outras providências |
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