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Mâncio Lima (AC)

IBGE code1200336
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manciolima.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 256 / 1106 / 15
Documents (with text) 1352 (996)

Records per year

0 50 100 150 200 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 12 1990 · Norma: 5 1991 · Norma: 7 1992 · Norma: 7 1993 · Norma: 21 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 5 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 7 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 19 2002 · Norma: 9 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 25 2006 · Norma: 10 2007 · Norma: 16 2008 · Norma: 10 2009 · Norma: 18 2010 · Norma: 11 2011 · Norma: 18 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 21 2015 · Matéria: 22 2015 · Norma: 44 2016 · Matéria: 22 2016 · Norma: 51 2016 · Sessão: 8 2017 · Norma: 114 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 82 2019 · Matéria: 23 2019 · Norma: 100 2020 · Matéria: 21 2020 · Norma: 54 2021 · Matéria: 33 2021 · Norma: 68 2022 · Matéria: 46 2022 · Norma: 92 2023 · Matéria: 44 2023 · Norma: 42 2023 · Sessão: 3 2024 · Matéria: 17 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 3 2025 · Matéria: 22 2025 · Norma: 67 2026 · Matéria: 4 2026 · Norma: 4 1979 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1377)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 75/1995 1995-05-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 70% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM A PARTIR DE R$ 27,87 ATÉ OS QUE RECEBEM R$ 57,02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 74/1994 1994-12-23 Lei ESTABELECE OS VALORES BASE, APLICAVEIS AO CALCULO DE VALOR RENAL DE IMOVEIS PARA COBRANÇA DE IPTU, TAXAS DIVERSAS E ISS, PARA EFEITO TRIBUTARIO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 73/1994 1994-11-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 71/1994 1994-10-31 Lei DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA. 1 pending_ocr
norma 72/1994 1994-10-31 Lei FIXA O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. 1 pending_ocr
norma 70/1994 1994-10-20 Lei OFICIALIZA A CORRIDA PEDESTRE GOVERNADOR EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, REALIZADA PELA PRIMEIRA VEZ NO DIA 30 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 68/1994 1994-09-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 69/1994 1994-09-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 12% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DO MES DE SETEMBRO EM CURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 67/1994 1994-08-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE 02 TERRENOS MEDINDO 10mX60m CADA UM, INTEGRANTES DA AREA DE 12.000 METROS QUADRADOS, SITUADA NA ZONA URBANA, PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA PREFEITURA - TITULO DE AFORAMENTO Nº 366 DE 04/01/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 66/1994 1994-07-13 Lei DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 65/1994 1994-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A URV DO ULTIMO PAGAMENTO (MES DE MAIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 64/1994 1994-05-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SR. FRANCISCO EDMAR GOMES DE AZEVEDO UMA AREA DE TERRAS SITUADA NO PERÍMETRO URBANO, MEDINDO 03 METROS DE FRENTE POR 5 METROS DE FUNDO, DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCRITORIO EQUIPADO COM MAQUINA FOTOCOPIADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 61/1994 1994-04-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 62/1994 1994-04-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, UMA AREA DE TERRAS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO NO PERIMETRO URBANO, MEDINDO 90m DE FRENTE POR 50m DE FUNDO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO FORUM E DA RESIDENCIA PARA O JUIZ DE DIREITO. 1 pending_ocr
norma 63/1994 1994-04-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BAIRRO SAO VIDAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 59/1994 1994-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 60/1994 1994-03-25 Lei REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM 25% COM EXCESSAO DOS SECRETÁRIOS E DOS CHEFES DE DEPARTAMENTOS. 1 extracted
norma 58/1994 1994-02-24 Lei REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS EM 20%, COM EXCEÇÃO DOS SECRETARIOS E DOS CHEFES DE DEPARTAMENTOS 1 pending_ocr
norma 57/1994 1994-02-04 Lei REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS EM 60% E 40% E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 56/1993 1993-12-10 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 51/1993 1993-11-12 Lei ESTIPULA OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CHEFES DE DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 52/1993 1993-11-12 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 1994-1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 53/1993 1993-11-12 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 54/1993 1993-11-12 Lei FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 50/1993 1993-10-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MODIFICAR A PLANTA DA QUADRA DA ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL DO IPIRANGA ESPORTE CLUBE, COMPOSTA DE 17 (DEZESSETE) LOTES, CONFORME CONSTA NA PLANTA DA CIDADANIA E NA PLANTA DA QUADRA Nº 01, SEM ALTERAR AS DIMENSÕES ORIGINAIS DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 49/1993 1993-09-27 Lei REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 48/1993 1993-08-24 Lei ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 47/1993 1993-08-16 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 46/1993 1993-06-28 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 44/1993 1993-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA AREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO, MEDINDO 15M DE FRENTE POR 110M DE FUNDOS AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA RESIDENCIA OFICIAL DO DEFENSOR PÚBLICO, E A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 45/1993 1993-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO NO PERÍMETRO URBANO, MEDINDO 90M DE FRENTE POR 50M DE FUNDOS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM, E DAS RESIDÊNCIAS DO JUIZ DE DIREITO E DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. 1 extracted
norma 43/1993 1993-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 40/1993 1993-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 41/1993 1993-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PELA LEI Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989, AO EMPRESARIO ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 42/1993 1993-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 100 METROS DE FRENTE POR 40 METROS E FUNDOS, AO PODER JUDICIÁRIO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO JUIZ E PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM. 1 pending_ocr
norma 39/1993 1993-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 38/93 1993-01-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 36/1993 1993-01-28 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE DIÁRIAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 37/1993 1993-01-28 Lei AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS MUNICIPAIS NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 35/1993 1993-01-27 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 34/1992 1992-12-28 Lei ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 33/1992 1992-12-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 32/1992 1992-11-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 30/1992 1992-10-30 Lei DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. 1 extracted
norma 31/1992 1992-10-30 Lei FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 27/1992 1992-08-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SDR-PR, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 29/1992 1992-08-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 19/1991 1991-11-06 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 20/1991 1991-11-06 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 21/1991 1991-11-06 Lei AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted