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Mâncio Lima (AC)

IBGE code1200336
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manciolima.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 256 / 1106 / 15
Documents (with text) 1352 (996)

Records per year

0 50 100 150 200 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 12 1990 · Norma: 5 1991 · Norma: 7 1992 · Norma: 7 1993 · Norma: 21 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 5 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 7 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 19 2002 · Norma: 9 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 25 2006 · Norma: 10 2007 · Norma: 16 2008 · Norma: 10 2009 · Norma: 18 2010 · Norma: 11 2011 · Norma: 18 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 21 2015 · Matéria: 22 2015 · Norma: 44 2016 · Matéria: 22 2016 · Norma: 51 2016 · Sessão: 8 2017 · Norma: 114 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 82 2019 · Matéria: 23 2019 · Norma: 100 2020 · Matéria: 21 2020 · Norma: 54 2021 · Matéria: 33 2021 · Norma: 68 2022 · Matéria: 46 2022 · Norma: 92 2023 · Matéria: 44 2023 · Norma: 42 2023 · Sessão: 3 2024 · Matéria: 17 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 3 2025 · Matéria: 22 2025 · Norma: 67 2026 · Matéria: 4 2026 · Norma: 4 1979 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1377)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 177/2004 2004-05-27 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O ARTIGO 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 176/2004 2004-03-04 Lei DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 172/4 2004-01-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A PROGRAMAS DE TRABALHO DE CARÁTER NÃO PERMANENTE A SEREM EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. 1 pending_ocr
norma 173/2004 2004-01-09 Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 174/2004 2004-01-09 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 175/2004 2004-01-09 Lei APROVA A PLANTA OFICIAL DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 171/2003 2003-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO NA INTEGRA DA LEI MUNICIPAL 119/99 DE 20 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 170/2003 2003-12-01 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 169/2003 2003-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 167/2003 2003-08-20 Lei INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 168/2003 2003-08-20 Lei INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 166/2003 2003-07-22 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 165/2003 2003-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 164/2003 2003-05-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 8.58 KM DE REDE ELETRICA MONOFASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 163/2003 2003-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 162/2003 2003-03-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM TERRENO INTEGRANTE DO QUARTEIRÃO Nº 70, SITUADO NA RUA JOSE DIAS, BAIRRO GUARANI, MEDINDO 300 M², OCUPADO A TITULO DE POSSE, PELA SENHORA FRANCISCA FERREIRA FEITOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 161/2003 2003-02-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 4.100 METROS DE REDE ELÉTRICA MONOFÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 159/2002 2002-12-31 Lei ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V E VI ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 160/2002 2002-12-31 Lei DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 156/2002 2002-12-20 Lei DA NOVA REDFAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 125/99 DE 27/12/99 QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 157/2002 2002-12-20 Lei CRIA A UNIFP - UNIDADE FISCAL PADRAO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 158/2002 2002-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 155/2002 2002-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 154/2002 2002-06-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO TRABALHISTA COM OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, ASSIM COMO DOS DEPÓSITOS NÃO RECOLHIDOS O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 152/2002 2002-04-10 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO EM OBRA CERTA E/ OU OUTROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 153/2002 2002-04-10 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 148/2001 2001-12-28 Lei ALTERA O VALOR DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA, FIXADOS ATRAVES DA LEI Nº 134/01 DE 09 DE JANEIRO DE 2001. 1 extracted
norma 149/2001 2001-12-28 Lei OFICIALIZA O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 150/2001 2001-12-28 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 151/2001 2001-12-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 147/2001 2001-11-20 Lei DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 LETRA D, 30º E 34º DA LEI 119/99 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 146/2001 2001-10-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 145/2001 2001-08-29 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 140/01 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 144/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 142/2001 2001-06-28 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10%, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 pending_ocr
norma 143/2001 2001-06-28 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 141/2001 2001-05-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MOVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 139/2001 2001-04-26 Lei DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 121/99 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 140/2001 2001-04-26 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 137/2001 2001-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, UMA ÁREA DE 1.700 HC PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 138/2001 2001-03-30 Lei ALTERA E SUPRIME DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 133/01, AFIM DE ADEQUÁ-LA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2100-28, DE 25 DE JANEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 136/2001 2001-02-23 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E 5º DA LEI Nº 003/97, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR PRAZO DETERMINADO EM OBRA CERTA E / OU OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 134/2001 2001-01-09 Lei FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 135/2001 2001-01-09 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE, E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 133/2001 2001-01-08 Lei DE CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979 - 19 DE 08 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 77 DE 29 DE JUNHO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 131/2000 2000-11-23 Lei FIXA OS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 132/2000 2000-11-23 Lei DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 130/2000 2000-09-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 129/2000 2000-06-15 Lei DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM 11,03 % COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, EM CUMPRIMENTO A POLITICA SALARIAL DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 127/2000 2000-04-18 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELIDA ASSEMBLEIA DE DEUS 1 pending_ocr