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Mâncio Lima (AC)

IBGE code1200336
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manciolima.ac.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 256 / 1106 / 15
Documents (with text) 1352 (1352)

Records per year

0 50 100 150 200 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 12 1990 · Norma: 5 1991 · Norma: 7 1992 · Norma: 7 1993 · Norma: 21 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 5 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 7 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 19 2002 · Norma: 9 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 25 2006 · Norma: 10 2007 · Norma: 16 2008 · Norma: 10 2009 · Norma: 18 2010 · Norma: 11 2011 · Norma: 18 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 21 2015 · Matéria: 22 2015 · Norma: 44 2016 · Matéria: 22 2016 · Norma: 51 2016 · Sessão: 8 2017 · Norma: 114 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 82 2019 · Matéria: 23 2019 · Norma: 100 2020 · Matéria: 21 2020 · Norma: 54 2021 · Matéria: 33 2021 · Norma: 68 2022 · Matéria: 46 2022 · Norma: 92 2023 · Matéria: 44 2023 · Norma: 42 2023 · Sessão: 3 2024 · Matéria: 17 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 3 2025 · Matéria: 22 2025 · Norma: 67 2026 · Matéria: 4 2026 · Norma: 4 1979 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1377)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 229/2007 2007-12-13 Lei DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 226/2007 2007-11-12 Lei DISPOE SOBRE A ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 227/2007 2007-11-12 Lei DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODAS AS DISCIPLINAS E ATIVIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 225/2007 2007-10-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 224/2007 2007-10-16 Lei CONCEDE AOS ESTUDANTES DESCONTOS DE 50% NOS INGRESSOS DE CINEMA, TEATRO, ESPETACULOS, MUSICAIS, CIRCENSES, EVENTOS ESPORTIVOS E OUTROS EVENTOS ARTISTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 223/2007 2007-09-21 Lei POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 222/2007 2007-09-14 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ACRE E COM A AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DO ACRE - AGEAC, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AGUA E SANEAMENTO - DEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 221/2007 2007-07-03 Lei ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 220/2007 2007-05-15 Lei ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DE 10% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 219/2007 2007-05-07 Lei DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ALTERANDO AS COMPETENCIAS DA SEMEIA E DO CONDEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 218/2007 2007-02-28 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 096/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 217/2007 2007-02-14 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI Nº 188/05 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 8.400 M², PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 216/2007 2007-01-30 Lei DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E TECNICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 215/2006 2006-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 214/2006 2006-11-10 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 212/2006 2006-06-29 Lei ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DE 8% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 213/2006 2006-06-20 Lei DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 211/2006 2006-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 600M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 210/2006 2006-04-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 2.400 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 209/2006 2006-03-20 Lei CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO E FIXA TAXA DE AGUA E ESGOTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 206/2006 2006-02-06 Lei DA NNOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 203/05 ART. 1 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 207/2006 2006-02-06 Lei DA NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 46 DE 28 DE JULHO DE 1993 QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 208/2006 2006-02-06 Lei DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E TECNICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 203/2005 2005-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 500M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 202/2005 2005-12-08 Lei ACRESCENTA O INCISO VI CAPUT DO ARTIGO 101 DA LEI Nº 12 DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. 1 extracted
norma 204/2005 2005-12-01 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 205/2005 2005-12-01 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 194/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 1.500M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 196/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 1.625 m², PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 197/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 3.000 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 198/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 1.200 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 199/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 3.500 M², PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 200/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 4.000 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 201/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 400 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 193/2005 2005-07-26 Lei DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC. 1 extracted
norma 192/2005 2005-07-20 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 191/2005 2005-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 320 M² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 189/2005 2005-05-25 Lei ALTERA A TABELA DA LEI Nº 168 DE 20 DE AGOSTO DE 2003,QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 190/2005 2005-05-25 Lei ALTERA A TABELA DA LEI Nº 167, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 188/2005 2005-01-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 8.400 M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 184/2005 2005-01-26 Lei ALTERA OS VALORES DO ITEM 6 DA TABELA IV, DA LEI Nº 159/02, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 185/2005 2005-01-26 Lei ESTABELECE OS VALORES BASES APLICÁVEIS AO CALCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 186/2005 2005-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE 10.000 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 187/2005 2005-01-26 Lei DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 180/2005 2005-01-05 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS, DO PARAGRAFO 1º ARTIGO 4º, DA LEI Nº 140/01 DE 26 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 181/2005 2005-01-05 Lei APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 182/2005 2005-01-05 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 183/2005 2005-01-05 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 179/2004 2004-09-29 Lei DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA POSSE E ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO DE BENS DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO URBANO DISPONÍVEL DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 178/2004 2004-09-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted