| materia |
10/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA A LEI Nº 1.151/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A LEI Nº 1.180/2025 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, EM CONFORMIDADE COM O MODELO FEDERAL DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE, ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 854 E ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCM-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-03-24 |
Extraordinária |
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8 |
2026-03-24 |
Ordinária |
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12/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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13/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO A VIABILIZAÇÃO DA ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO RESIDENCIAL CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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11/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E AOS SETORES COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VS 45, NO MUNICIPIO DE CANÃA DOS CARAJÁS, VISANDO PROMOVER MAIS SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO QUE UTILIZA DIARIAMENTE ESTA VIA DE ACESSO. |
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7 |
2026-03-17 |
Ordinária |
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9/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO PARQUE LINEAR LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CANÃ DOS CARAJÁS/PA |
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2026-03-10 |
Ordinária |
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10/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA FARMÁCIA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES NA VILA PLANALTO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. |
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2026-03-03 |
Ordinária |
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8/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A IMPLEMENTAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA AVENIDA NA AVENIDA DOS PIONEIROS, NO CRUZAMENTO COM A RUA NOVO HORIZONTE, EM FRENTE À CHURRASCARIA TOCANTINS, BEM COMO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA EZEQUIEL SOBRAL E A AVENIDA IPANEMA. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE ADOTE, DE FORMA PIONEIRA E EMERGENCIAL, A JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMBATE À ENDEMIAS (ACE), COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E AJUSTE NECESSÁRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRUZAMENTO COM SEMÁFORO NA AVENIDA ANTÔNIO CAROLA, INTERLIGANDO A AVENIDA BELÉM, ENTRE OS BAIRROS VIA OESTE E JARDIM EUROPA I, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A ORGANIZAÇÃO, FLUIDEZ E SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAQUELA LOCALIDADE. |
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7/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL O SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS EM TODA A EXTENSÃO DA VILA OURO VERDE, SOLICITA-SE AINDA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL OURO VERDE, SITUADO NA VILA OURO VERDE, ESPECIAFICAMENTE NAS SEGUINTES RUAS: RUA MOGNO, RUA ANGICO, RUA JATOBÁ, RUA GAMELEIRA, RUA IPÊ, RUA CEDRO E AVENIDA CASTANHEIRA. |
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4 |
2026-02-24 |
Ordinária |
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5/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE ASSEGURA TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE NA REDE MUNICIPAL. |
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3 |
2026-02-19 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A SUGESTÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, UM PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA COLABORAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO AMBIENTAL E CONSERVAÇÃO URBANA, POR MEIO DE DENÚNCIAS RESPONSÁVEIS DE PRÁTICAS QUE CAUSEM DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, AO MEIO AMBIENTE E À ORDEM URBANA. |
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2026-02-12 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADA E VIABILIZADA A DUPLICAÇÃO DA VS-25, NO TRECHO QUE DÁ CONTINUIDADE À RUA JOSÉ PEREIRA COSTA, NA ALTURA DO BEASTS SOCCER, NO SENTIDO AO PESQUE PAGUE PANTANAL. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A SUGESTÃO PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJA ESTUDADA E VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA BENEDITO DE ALMEIDA NA ALTURA DA RUA AMÉRICA, EM FRENTE AO AUTO POSTO 2 IRMÃOS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 633/2014, MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDAIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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2026-02-10 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PRA QUE SEJA ADOTADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS INSTITUCIONAIS, BEM COMO O CUSTEIO E/OU APOIO PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH- CATEGORIA A) AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 849/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS A COOPERAR COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARÁ - DETRAN/PA PARA A RELIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU REMOVIDOS POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-02-03 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO - EMEB CAYC FELIX SILVA BORGES, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 920, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. |
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41 |
2025-12-16 |
Ordinária |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 42 DA LEI N.° 667/2015, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR AO ASSESSOR ESPECIAL I. |
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| materia |
102/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. |
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| materia |
103/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 625, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| materia |
104/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N.º 282, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| materia |
105/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA À COOPERATIVA DE FRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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40 |
2025-12-09 |
Ordinária |
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| materia |
100/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁ-PA. |
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93/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NCESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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95/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA EXPANSÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
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96/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 624/2014, INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESPECÍFICA E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR - FMDEPTS. |
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97/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. |
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98/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. |
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| materia |
99/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 283, DE 19 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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