| materia |
215/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA REGIÃO CONHECIDA COMO “RIACHO DOCE”, NO BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
216/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DE DRENAGEM URBANA NAS RUAS DO OURO E DAS PEDRAS, NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
219/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUSICOTERAPIA PARA IDOSOS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPIS) E ABRIGOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
220/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE GARANTIA DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ESTUDANTES PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
152/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM CONJUNTO DE OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS CASAS POPULARES I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
189/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL COM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NO COMPLEXO VS 10. |
1 |
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| materia |
190/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA CEDERE I. |
1 |
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| materia |
195/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
196/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA RECONSTRUÇÃO DO BUEIRO NA VICINAL DO LIMÃO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
1 |
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| materia |
197/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REFORMA DO HOSPITAL GERAL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
1 |
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| materia |
198/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS NO BAIRRO LIBERDADE, ESPECIALMENTE NA ENTRADA DO BAIRRO, NAS PROXIMIDADES DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
199/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA COMPLETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM RESERVATÓRIO, NA VILA GAVIÃO REAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
202/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM MAIOR TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
211/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRIAGEM OCULAR E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, COM A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE ALTERAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DOS ALUNOS PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. |
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| materia |
212/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICA AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCORPORAR, NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, CONTEÚDOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.164/2021 E REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
119/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
120/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013. |
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| sessao |
8 |
2026-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
112/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCLUSIVE QUANTO À DESTINAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NA LOA 2026, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE. |
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| materia |
113/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS DEMISSÕES DE AUXILIARES PEDAGÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO PRECÁRIA POR ESTAGIÁRIOS E OS IMPACTOS DIRETOS NO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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| materia |
114/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM, À CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CLC E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3.2025-001GABIN, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. |
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| materia |
115/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA ATUAÇÃO OPERACIONAL DA AUTARQUIA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO MESMO APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO À EMPRESA AEGEA SANEAMENTO. |
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| materia |
116/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESA CLASSIFICADA COMO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), VINCULADA AO CONTRATO Nº 20240578, FIRMADO COM A EMPRESA TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI. |
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| materia |
117/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SEFAZ/FINANÇAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DO CRONOGRAMA, MEDIÇÕES E LAUDOS TÉCNICOS DE QUALIDADE DAS OBRAS ASFÁLTICAS EXECUTADAS RECENTEMENTE, PARA FINS DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO, VISANDO EVITAR DESPERDÍCIO DE
DINHEIRO PÚBLICO COM PAVIMENTAÇÃO DE BAIXA DURABILIDADE. |
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| materia |
117/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.277, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
191/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE HEMOTERAPIA (HEMOPA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
192/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CONDIÇÕES AFINS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
193/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CARRETA DIGITAL, ESTRUTURADO COMO CENTRO ITINERANTE DE CULTURA DIGITAL, COM OFERTA DE CURSOS E OFICINAS DE INFORMÁTICA, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA. |
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| materia |
194/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA DR. FAISAL SALMEN ( PA - 275), NO TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO BURACO ZERO. |
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| sessao |
7 |
2026-03-31 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE DIEGO MATOS DE ALENCAR, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO, PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS E ASSESSORES DESLIGADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES 1º SARGENTO ELIVAN E CABO WILDE FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AMBOS LOTADOS NO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, PELOS ATOS DE BRAVURA, PREPARO TÉCNICO E ELEVADO COMPROMISSO COM A VIDA DEMONSTRADOS NO SALVAMENTO DE UMA CRIANÇA DE 11 ANOS VÍTIMA DE AFOGAMENTO NO ÚLTIMO DIA 22 DE MARÇO, NO BAIRRO TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À VALE PELOS 40 ANOS DE OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS (EFC) E PELO RELEVANTE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (GMP) EM ALUSÃO AO SEU JUBILEU DE ESTANHO (10 ANOS) DE RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. DAYVID SARAH LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. NILZA PEREIRA DE LIMA AMORIM, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MAGISTRATURA, À JUSTIÇA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO, ATRAVÉS DE SENSORES DE GLICOSE, PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM AUTISMO E ESTABELECE CANAL DE DENÚNCIAS PARA CASOS DE MAUS-TRATOS OU DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA VAGAS DE EMPREGO DE MULHERES ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL E A PREVISÃO DE RENOVAÇÃO DOS TABLETS UTILIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS COM HISTÓRICO DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E FURTOS DE FIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E METAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARAUAPEBAS E A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE ANTENAS PROTETORAS CONTRA LINHAS CORTANTES DE PIPAS (CEROL E SIMILARES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS E SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELA SEGOV DURANTE OS PERÍODOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024. |
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