| materia |
230/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU BLOQUETAGEM NA RUA TAQUARALTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTES CLAROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
235/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM QUADRO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS (RESERVA TÉCNICA) PARA AS CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
237/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES COM ACIONAMENTO POR BOTOEIRA, EM VIAS DE GRANDES FLUXOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
238/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DO CONHECIMENTO – IMPLANTAÇÃO DE POLOS DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
239/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
240/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, VISTORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO NAS PONTES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS LOCALIZADAS NAS PRINCIPAIS VIAS, INCLUINDO AS PA-160, PA-275, AVENIDA “E” E AVENIDA “F”. |
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| materia |
241/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
242/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES DO BAIRRO CAETANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
243/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
244/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS GRATUITAS DE FUTEBOL, DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÍPICOS, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), VISANDO PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO E FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE E CIDADANIA POR MEIO DO ESPORTE. |
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| materia |
245/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE COWORKING, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, MICROEMPREENDEDORES E RECÉM-FORMADOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. |
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| materia |
246/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO NO ACESSO DE ENTRADA DE PARAUAPEBAS, PARA MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NO SENTIDO CANAÃ DOS CARAJÁS – CENTRO. |
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| materia |
247/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE ANEXO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO VILHENA, LOCALIZADA NO CEDERE I, EM RAZÃO DA ALTA DEMANDA DE ALUNOS NA LOCALIDADE. |
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| materia |
248/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA”, DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E INSUMOS A IDOSOS, PACIENTES ACAMADOS, CADEIRANTES E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
249/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E AUDITORIA PEDAGÓGICA DO PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI), VISANDO A QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
250/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E INFRAESTRUTURA DA RUA N13, NO PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA N E A RUA M17, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
137/2026 |
2026-04-20 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA QUE APRESENTE INFORMAÇÕES CONCRETAS E DETALHADAS QUANTO À PREVISÃO DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
138/2026 |
2026-04-20 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, EM DECORRÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO NOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) FIRMADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025/2026. |
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| materia |
139/2026 |
2026-04-20 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, SOLICITANTO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO QUE SE REFERE A TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE E DIVULGAÇÃO DAS VAGAS |
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| materia |
155/2026 |
2026-04-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 4.413, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL DO TIPO QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA MARIA DAS DORES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR GLEIDSON SILVA BRITO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
121/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO PERMANENTE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU, DESTINADO ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS NO ART. 150, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
221/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEPEJA DO CAMPO) NO ASSENTAMENTO PALMARES, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
222/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
233/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NA REGIÃO DO ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
234/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.848/2019, PARA RECONHECER A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ASSEGURAR SUA INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DAS FÉRIAS E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
236/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS GASPAR VIANA, JOÃO DIOGO E TRAVESSA REZENDE, SITUADOS NO BAIRRO MARANHÃO. |
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| norma |
5646/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. |
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| norma |
5647/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
227/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ESPLANADA. |
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| materia |
229/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
231/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, A AMPLIAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO PLUVIAL AMAZÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
232/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM TRABALHO DE MAPEAMENTO COMPLETO NOS BAIRROS VALE DO SOL, RESIDENCIAL IPÊ, TROPICAL E IPIRANGA, A FIM DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES MAIS URGENTES DESSAS LOCALIDADES E, EM SEGUIDA, PROMOVER AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5644/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
1 |
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| norma |
5645/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013. |
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| materia |
138/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
3 |
2026-04-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
9 |
2026-04-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2026 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL ANDERSON SOUZA, AO SENHOR DHONES REIS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DO ABANDONO DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO III, NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, APÓS O DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AOS MILITARES DO 23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE PARAUAPEBAS, PELA ATUAÇÃO NA OCORRÊNCIA DE RESGATE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2026, NA RODOVIA PA-275, QUE RESULTOU EM TRÊS VÍTIMAS FATAIS. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL XIV E AO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PMZITO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. RAUL PROTAZIO ROMÃO, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2011, QUE CRIA A "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "MILTON MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE" AO SENHOR JOSEVAN DOS SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE LOCAL. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. CLEIDE SILVA NASCIMENTO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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