| materia |
254/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA NAS UNIDADES PRÓPRIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE PAINÉIS TERMOACÚSTICOS, VISANDO AGILIDADE, CONFORTO E ECONOMICIDADE. |
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| materia |
256/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE PARAUAPEBAS – FMDRS. |
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| materia |
257/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” NA ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO A COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
10 |
2026-04-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-22 |
Emenda |
SUPRIME OS ARTIGOS 3º; 4º; 5º, e 6º EM SEUS INTEIROS TEORES, DO PROJETO DE LEI Nº 0191/2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-22 |
Emenda |
MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-22 |
Emenda |
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 0191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DOS RECORRENTES E GRAVES PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS QUEDAS E OSCILAÇÕES CONSTANTES DE ENERGIA, DA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DA INSUFICIÊNCIA DA REDE ELÉTRICA EM REGIÕES EM EXPANSÃO, COM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE CARLOS HENRIQUE OSTERMAN, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO À ANANDA FARIAS, CANTORA E COMPOSITORA, PELA COMPOSIÇÃO DA CANÇÃO “PARAUAPEBAS, MEU LUGAR”, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PELA DEDICAÇÃO, PELO QUARTO ANO CONSECUTIVO, DE MÚSICAS EM TRIBUTO À NOSSA CIDADE, VALORIZANDO A DENTIDADE CULTURAL E O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DO POVO PARAUAPEBENSE. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOSIVAN ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
122/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O “DIA DA BELEZA PARA A VALORIZAÇÃO DA AUTOESTIMA FEMININA” NAS UNIDADES DO CRAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ROTA AZUL” – MAPEAMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO A SERVIÇOS PÚBLICOS AMIGÁVEIS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ODONTOLÓGICA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E OUTRAS CONDIÇÕES RECONHECIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
133/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROSAP E SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA, A OPERAÇÃO E OS IMPACTOS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA II) E DE ESGOTO (ETE RIO VERDE), BEM COMO SOBRE AS DEMAIS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
134/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DA UNIDADE EXECUTIVA DO PROJETO (UEP/PROSAP), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “TITULA PARAUAPEBAS” E O CONJUNTO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
135/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS METAS DO I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS E RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
136/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), OU ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO NÚCLEO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
139/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “PARAUAPEBAS MOBILIDADE ELÉTRICA INTELIGENTE”, VOLTADA À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL, COM INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS E DIRETRIZES PARA TRANSIÇÃO GRADUAL DA FROTA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
140/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO OCORRIDO ENVOLVENDO CRIANÇA ESQUECIDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E AS MEDIDAS PREVENTIVAS FUTURAS. |
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| materia |
141/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSULTORIA TÉCNICA PRESTADA PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), MENCIONADA COMO DOAÇÃO DA EMPRESA VALE S.A., BEM COMO SOBRE O PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) 2026. |
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| materia |
142/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS CIRURGIAS ELETIVAS, CONTRATOS VIGENTES E UNIDADES/CLÍNICAS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
143/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA DOS PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
144/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, METAS E COBERTURA DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.158/2022, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
144/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
FICAM DESTINADOS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS A PESSOA IDOSA, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
145/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS COM O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, PARA O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
145/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA OFERTA, DEMANDA E DÉFICIT DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
146/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL ANTÔNIO VILHENA. |
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| materia |
146/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A LEI MUNICIPAL “OFICINA DA INCLUSÃO”, VOLTADA À PRODUÇÃO, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO E DISPENSAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS DEMAIS PESSOAS EM NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
147/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL TRANSFORMAR - ISET. |
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| materia |
149/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA CARAJÁS - AMBNC. |
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| materia |
149/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES CRÍTICAS E A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS ACERCA DA OMISSÃO NA EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 456/2025, COM FOCO PRIORITÁRIO NAS AVENIDAS I E J, E VIAS ADJACENTES ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
150/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA CHEFIA DE GABINETE, PARA A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO ESTRUTURADO, COM METAS, PRAZOS E CRONOGRAMA DETALHADO PARA A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
151/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO E COBERTURA DOS SERVIÇOS DE ROÇO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. |
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| materia |
151/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
CRIA O BANCO DE DADOS DE GESTÃO E SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
152/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PLANEJAMENTO E DA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO BAIRRO NOVA CARAJÁS E AO COMPLEXO VS-10. |
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| materia |
152/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS LACTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
153/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “ESPORTE NOS BAIRROS – ARENAS COMUNITÁRIAS” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
154/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM VICINAIS RURAIS, RIOS, IGARAPÉS, NASCENTES E ÁREAS ADJACENTES, ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “ROTA DO MEL DE PARAUAPEBAS” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA APÍCOLA, DO TURISMO RURAL SUSTENTÁVEL E DA VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
158/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTELIGENTE DE MOBILIDADE DE PARAUAPEBAS – SIMP, COMO INSTRUMENTO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
201/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS E RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO BAIRRO BELA VISTA, NO COMPLEXO VS-10. |
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| materia |
223/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EDUCACIONAL ESPECÍFICO PARA ATENDER À DEMANDA ATUAL E FUTURA DA REGIÃO. |
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| materia |
224/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA E DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. |
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| materia |
225/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE A AV. BURITIS, AV. 01, AV. L, F24 E R26, NA DIVISA DOS BAIRROS MINÉRIOS E CIDADE JARDIM. |
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| materia |
226/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NA PRAÇA DAS “CASINHAS”, INCLUINDO REFORMA E COBERTURA DA QUADRA, MELHORIAS NA DRENAGEM DA PRAÇA, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ARBORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PARADA COBERTA PARA ESTUDANTES, RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO E SOLUÇÃO PARA O ESGOTO TRANSBORDANDO EM VIAS DA LOCALIDADE. |
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| materia |
228/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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