| materia |
283/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS E CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DAS REGIÕES RURAIS. |
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| materia |
284/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA VICINAL ARAÇATUBA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
287/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — SEDEN, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DEPARTAMENTO DE POSTURAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO, CADASTRAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
288/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO ESTRUTURAL SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DE TODAS AS PONTES EXISTENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM MAPEAMENTO, CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, PLANO DE MANUTENÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA, ESPECIALMENTE DIANTE DO INTENSO FLUXO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS. |
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| materia |
289/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO BEM ESTAR E À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, NA RUA RIO PARÚ, NO BAIRRO HABITAR FELIZ, EM ÁREA ATUALMENTE UTILIZADA COMO LIXÃO A CÉU ABERTO. |
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| materia |
290/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA INCLUSIVA E MULTISSENSORIAL, COM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS TÍPICAS E ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
291/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA UNIDADE DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
292/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E DE CURSINHOS POPULARES VOLTADOS À JUVENTUDE, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
293/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NO COMPLEXO VS 10. |
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| materia |
294/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CRECHE) NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
295/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIA COM OS ARTESÃOS LOCAIS PARA A DESTINAÇÃO DAS MADEIRAS PROVENIENTES DAS PODAS DE ÁRVORES REALIZADAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
296/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA UBS MÓVEL NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, PARA ATENDIMENTO BÁSICO ITINERANTE À POPULAÇÃO |
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| materia |
297/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE EM MOVIMENTO”, VOLTADO À PROMOÇÃO DE CIDADANIA, QUALIFICAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E INCLUSÃO PRODUTIVA PARA A JUVENTUDE DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
298/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA AOS MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA, EM PRIMEIROS SOCORROS, ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, COM ÊNFASE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E NOÇÕES DE LINGUAGEM DE LIBRAS. |
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| materia |
299/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER COMPLETO INCLUINDO: QUADRA DE ESPORTE, ACADEMIA AO AR LIVRE E UM ESPAÇO INFANTIL COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO BAIRRO RAIO DO SOL. |
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| materia |
300/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA JOSÉ PIVETE, ENTRE A AVENIDA BOM JARDIM E A RUA JARDEL FILHO, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
301/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E COMBATE AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL. |
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| materia |
302/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E DRENAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO DA VILA SANÇÃO, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5652/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5653/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
181/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA R9, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
278/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS EM ALUSÃO À CAMPANHA “MAIO LARANJA”, VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
279/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DE UMA POLICLÍNICA NO COMPLEXO VS-10, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-28 |
Veto |
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 148/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E ÁREAS COMUNS DE CIRCULAÇÃO DE ESPAÇOS DE USO COLETIVO, INCLUSIVE EM CONDOMÍNIOS, COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS, DELEGADO DE POLÍCIA E SUPERINTENDENTE DA 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CARAJÁS |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. JANE LUCE DA SILVA FREITAS, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
169/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
170/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, BIOTECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC, O CONSELHO EXECUTIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CEPRODEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
171/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei |
CRIA O CENTRO DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS DE PARAUAPEBAS – CONEP. |
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| norma |
21/2026 |
2026-04-28 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL. |
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| norma |
22/2026 |
2026-04-28 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2011, QUE CRIA A "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "MILTON MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5648/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM BASE NO PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. |
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| norma |
5649/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 4.211, DE 24 DE MAIO DE 2001, QUE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEYSE LORRENA MENEZES OLIVEIRA. |
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| norma |
5650/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO D ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO D AVALIAÇÃO E RISCO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER SEMMU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5651/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 4.874, DE 1º DE JUNHO DE 2020, QUE CRIA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR DALMO TENÓRIO NASCIMENTO PEREIRA. |
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| sessao |
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2026-04-28 |
Ordinária |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DAYVID SARAH LIMA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GABRIEL DAMASCENA DA COSTA EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO, CONHECIDO COMO PIAU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À SENHORA ELIETE DE SOUZA FERREIRA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, À SUA DEDICAÇÃO À FAMÍLIA E À SUA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
140/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI MEDIDAS PERMANENTES DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
141/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
142/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO SUSTENTÁVEL DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
143/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVE PARAUAPEBAS, DESTINADO À CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS E URBANÍSTICOS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PELO USO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
148/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO FISCAL INTEGRAL E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250186 (CONSTRUTORA PORTO SA), FACE À OMISSÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E AO ESTADO DE PRECARIEDADE DA REDE ESCOLAR. |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DEBATER A QUALIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL PARÁ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E QUE OFICIE A EQUATORIAL PARÁ, A ARCON-PA E A ANEEL PARA PARTICIPAÇÃO. |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS – INFOEDUCA PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, “O DIA DO PLEBISCITO DA EMANCIPAÇÃO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE ABRIL, EM RECONHECIMENTO À VONTADE POPULAR QUE MARCOU A HISTÓRIA E A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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