| materia |
201/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO, CRONOGRAMA, ANDAMENTO ATUAL E EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE DOS MINÉRIOS, BEM COMO A PREVISÃO DE RETOMADA DOS SERVIÇOS |
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| materia |
203/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO (SEMSI), ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO REGULATÓRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE OPERADO PELA COOPAVEL NO CORREDOR PORTARIA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS – NÚCLEO URBANO DE CARAJÁS E DA INCLUSÃO DESSE CORREDOR NAS POLÍTICAS DE SUBVENÇÃO TARIFÁRIA INSTITUÍDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.629/2026 E Nº 5.631/2026. |
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| materia |
204/2026 |
2026-05-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
12 |
2026-05-05 |
Ordinária |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-04 |
Emenda |
MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 5º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 196/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS TURÍSTICOS INTERATIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE ALTOS INVESTIMENTOS EM SHOWS NACIONAIS PARA O ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, ENQUANTO ÁREAS ESSENCIAIS ENFRENTAM CRISE NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PARAUAPEBAS MOTO CLUBE EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE ATUAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A TODA A EQUIPE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DE PARAUAPEBAS, PELOS RELEVANTES E INCANSÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICIPIO |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR THOMAZ DE AQUINO PEREIRA BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CONSTRUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RONDINELE CAVALCANTE FERNANDES, CONHECIDO COMO “LORIM”, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO ANTONIO RODRIGUES MORAIS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR HUGO MOREIRA MOUTINHO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E ATUAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
147/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) E DA CENTRAL DE LICITAÇÕES, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), COM ÊNFASE NAS AQUISIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE PRODUTORES RURAIS LOCAIS. |
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| materia |
171/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (SEMSI), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS REALIZADOS COM SUPRIMENTO DE FUNDO, UTILIZADO PARA PEQUENAS DESPESAS NOS ANOS DE 2025 E 2026. |
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| materia |
172/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS E O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA ROCHA CLINICA MEDICA LTDA, CLINICA POPULAR, DIANTE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO PELO PODER LEGISLATIVO |
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| materia |
173/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO GABINETE DO PREFEITO E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), ACERCA DO ANDAMENTO DO TRÂMITE ADMINISTRATIVO PARA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE 5.560,68 M² LOCALIZADA AOS FUNDOS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ (IFPA) – CAMPUS PARAUAPEBAS, OBJETO DAS INDICAÇÕES Nº 97/2025 E Nº 147/2026. |
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| materia |
173/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS RIGOROSAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CRIMES VIRTUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM ÊNFASE EM JOGOS ONLINE E ABUSO DE MENORES NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
174/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS (UEP/PROSAP) E DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ACERCA DA SUSPEITA DE INVASÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL FLOR DE CARAJÁS E DOS CRITÉRIOS DE DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO. |
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| materia |
174/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, O RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE GASTOS PÚBLICOS, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO (SEMSI) E DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO QUE OFICIE AO CENTRO DE PERÍCIA CIENTÍFICA RENATO CHAVES, ÓRGÃO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARÁ, ACERCA DA SITUAÇÃO OPERACIONAL DA COORDENADORIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) DE PARAUAPEBAS, DA AUSÊNCIA DE MÉDICOS LEGISTAS APÓS O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) E DAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO ACIDENTE OCORRIDO EM 22 DE ABRIL DE 2026, NA RODOVIA PA-275, COM VIATURA DA POLÍCIA CIENTÍFICA QUE TRANSPORTAVA CADÁVER PARA NECROPSIA EM MARABÁ. |
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| materia |
175/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PLACA INFORMATIVA, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
176/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), INFORMAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS DE CRÉDITO, FOMENTO E FINANCIAMENTO DESTINADAS AO SETOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
176/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO ELETRÔNICO INDIVIDUAL, DO STATUS DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
177/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
178/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
179/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS A PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DOENÇAS RARAS OU COM COMPROVADA INDICAÇÃO MÉDICA DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
180/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO DE NOVA ÁREA E A EXISTÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS CEMITERIAIS EM INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
180/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POSTOS DE COLETA DE LEITE HUMANO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
181/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8.2025-010PMP, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
182/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ), COM ENCAMINHAMENTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, BEM COMO SUA DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
183/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDOR E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
183/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA FEIRA DO BAIRRO TROPICAL, COM A APRESENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA FORMAL, PREVISÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES, LISTA DE FEIRANTES CADASTRADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CADASTRO RESERVA. |
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| materia |
184/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À OCUPAÇÃO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO O CRONOGRAMA DE OCUPAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU DESTINAÇÃO DOS QUIOSQUES QUE SE ENCONTRAM VAZIOS, FECHADOS OU SEM FUNCIONAMENTO. |
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| materia |
184/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
185/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO EXERCÍCIO DE 2025 |
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| materia |
185/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIORIZAÇÃO DE VAGAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA IRMÃOS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO MATRÍCULA NA MESMA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
186/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO FÍSICA DO CONTRATO Nº 20250496, FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS NAS ZONAS SUL E NORDESTE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
186/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO JOALHEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E INSTITUI MECANISMOS DE INCENTIVO. |
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| materia |
187/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REORGANIZAÇÃO DA COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA NO BAIRRO NOVO BRASIL APÓS A TRANSFERÊNCIA DA UBS NOVO BRASIL PARA O BAIRRO AMAZÔNIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
187/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027.- LDO |
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| materia |
188/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
188/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS IMEDIATOS E PROVIDÊNCIAS ACERCA DO RETROCESSO DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO APRESENTA OS PIORES ÍNDICES DA REGIÃO DE CARAJÁS, CONFORME DADOS DO PORTAL QEDU/IEDE. |
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| materia |
189/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSI/DMTT E SEMOB, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICOS SOBRE A CORRELAÇÃO ENTRE A OMISSÃO NA MANUTENÇÃO VIÁRIA E O BALANÇO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES EM 2025 E 2026. |
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| materia |
259/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA MUNICIPAL DE OFTALMOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
276/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A REDE PRIVADA DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA E REDUZIR A FILA DE ATENDIMENTOS DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
MUNICÍPIO. |
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| materia |
277/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE FORÇA TAREFA PARA REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, COM PRIORIDADE NO ENTORNO DE ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
280/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO IMEDIATA DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA PA-160 E DO SEMÁFORO NO CRUZAMENTO COM A PA-275, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA, INCLUINDO VALORES INVESTIDOS, EMPRESA RESPONSÁVEL, ORIGEM DOS RECURSOS E CRONOGRAMA ATUALIZADO. |
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| materia |
281/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO, EM PARCERIA COM A VALE, ICMBIO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, DE PLANO DE USO FUTURO DA MINA DO AZUL, EM PROCESSO DE EXAUSTÃO, CONTEMPLANDO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO, PESQUISA CIENTÍFICA E AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE SUA CAVA COMO RESERVATÓRIO ESTRATÉGICO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
282/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "FESTIVAL LITERÁRIO JUVENIL (FLIJ)", A SER REALIZADO ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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