| materia |
115/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM A CRIAÇÃO DE FLUXO DE ATENDIMENTO, CADASTRO MUNICIPAL, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ACOLHIMENTO. |
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121/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO, DENOMINADO "CRECHE DO IDOSO", A SER IMPLANTADO EM PARAUAPEBAS/PA. |
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148/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “RENOVA SAÚDE E CIDADANIA” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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170/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DA REDE EXISTENTE NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CANADÁ II, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA. |
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172/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS TÉCNICOS PARA O PLANEJAMENTO, ESCOLHA DE ÁREAS E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
190/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À AUTOMUTILAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
191/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O USO DE TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO AÉREO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
192/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS EM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
193/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FILA TRANSPARENTE DA NEFROLOGIA E HEMODIÁLISE”, ASSEGURANDO A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE TEMPOS MÉDIOS DE ESPERA E A CONSULTA ELETRÔNICA INDIVIDUAL DO STATUS DE SOLICITAÇÕES RELACIONADAS À DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
194/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DE TODAS AS EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
194/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CARTÃO MUNICIPAL DO PACIENTE RENAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO E FACILITAÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
195/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DA DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) NA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
196/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
197/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BANCO DE REAPROVEITAMENTO DE MÓVEIS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
198/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A CAMPANHA PERMANENTE “ESCUTE O SILÊNCIO”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
199/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO RÁPIDO DE SUSPEITA DE DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
200/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA — SEFAZ, E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À FONTE PAGADORA, ORIGEM DOS RECURSOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATAÇÕES, EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAM OS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE NA REGIÃO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DIVULGADA EM CANAIS OFICIAIS DE QUE NÃO HAVERIA CONTRATOS VIGENTES PARA A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS. |
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| materia |
200/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL AO PACIENTE RENAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INTEGRADO AO SUS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
201/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA”, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
202/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
203/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA DO PACIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
204/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS (PROSAP), PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES DIANTE DO RISCO IMINENTE DE ROMPIMENTO DAS BARRAGENS DO LAGO DA NOVA CARAJÁS. |
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| materia |
285/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO URGENTE DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DE ACESSO À CACHOEIRA TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
305/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO, PROTEÇÃO E SUSTENTÁVEL DESTINAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NOS LAGOS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, MEDIANTE POSSÍVEL PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. |
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| materia |
306/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VERIFICAR, FISCALIZAR E REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DA ROTA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO BAIRRO LIBERDADE II, GARANTINDO QUE AS VANS ATENDAM EFETIVAMENTE A COMUNIDADE LOCAL DE FORMA CONTÍNUA, JUSTA E EFICIENTE. |
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| materia |
307/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PREFERENCIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO OU EM HORÁRIOS DE MENOR FLUXO, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DEMAIS INTERVENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
308/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA AS ÁREAS COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS, COM ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA GUARDA MUNICIPAL. |
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| materia |
309/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA DO TRABALHADOR RURAL, COM ATENDIMENTO ITINERANTE, EXAMES PREVENTIVOS, ORIENTAÇÕES DE SAÚDE OCUPACIONAL E ACOMPANHAMENTO BÁSICO NAS COMUNIDADES E ÁREAS PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
310/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS ADAPTADAS, INCLUSIVAS E SENSORIAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NEURODIVERGENTES E DEMAIS PÚBLICOS QUE NECESSITEM DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS, SEGUROS E ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. |
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| materia |
311/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA VIA LOCALIZADA NA AVENIDA C, ESQUINA COM A RUA D12, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, TENDO EM VISTA AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, A DIFICULDADE DE PASSAGEM DE VEÍCULOS E O INTENSO USO DA VIA PELA POPULAÇÃO. |
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| materia |
312/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLA NOS BAIRROS, VOLTADA PARA LEVAR ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL ÀS COMUNIDADES PERIFÉRICAS DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
313/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. |
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| materia |
314/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA GARANTIR MAIOR AGILIDADE E DESBUROCRATIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO AUXÍLIO UNIFORME DOS ACS E ACE |
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| materia |
315/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS BAIRROS VILA NOVA E BAIRRO DOS MINÉRIOS, COM FOCO NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS A ESGOTO A CÉU ABERTO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS |
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| materia |
316/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, CONSCIENTIZAÇÃO CIDADÃ, PREVENÇÃO DE ACIDENTES E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| materia |
317/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS PARA CORTE DE GRAMA, OPERADAS POR SISTEMA DE CONTROLE REMOTO COM UTILIZAÇÃO DE JOYSTICKS, DESTINADAS AO APOIO DAS EQUIPES DE ROÇAGEM MANUAL E À MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
318/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO DAS FRENTES DE SERVIÇO DESTINADAS AOS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA, COM FOCO NA OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS, EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELO PERÍODO CHUVOSO. |
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| materia |
319/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE VEÍCULO DE APOIO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS ATÍPICAS DA ZONA RURAL, ATÉ OS ESPAÇOS ESPECIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
320/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODAGEM DAS ÁRVORES E REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA, |
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| materia |
77/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DAS OBRAS E SERVIÇOS EM EXECUÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA SEMAS. |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE LINEAR IGARAPÉ ILHA DO COCO (PRAÇA DO PROSAP), SITUADO ENTRE OS BAIRROS LIBERDADE E UNIÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, RECUPERAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E DEMAIS MELHORIAS NECESSÁRIAS. |
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| materia |
177/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA COPEC, CGM E PGM, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO DE
REQUERIMENTO JUNTO AO TCM-PA PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
178/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PLANO DE AÇÃO VOLTADO À REGULARIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DOS VENDEDORES INFORMAIS QUE COMERCIALIZAM NA PRAÇA DO CIDADÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
191/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO PROSAP, DA PGM E DA SEFAZ, ACERCA DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO IGARAPÉ LAJEADO, DAS CAUSAS DA INTERRUPÇÃO, DO CRONOGRAMA DE RETOMADA, DA SITUAÇÃO CONTRATUAL. |
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| materia |
192/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO COMPLEXO VS-10, PARA DEBATER, JUNTO AOS MORADORES E ÓRGÃOS COMPETENTES, AS DEMANDAS URGENTES DA LOCALIDADE E A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS. |
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| materia |
193/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO VILA NOVA, PARA OUVIR OS MORADORES E DEBATER AS DEMANDAS URGENTES RELACIONADAS À SAÚDE, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA URBANA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SEGURANÇA E DEMAIS SERVIÇOS. |
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| materia |
195/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E DEMAIS SECRETARIAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO ACORDO DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A EMPRESA LIGGA S.A. |
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| materia |
196/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250185, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO ESPERANÇA TSA CONSTRUTORA & CONSTRUMAQ. |
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| materia |
197/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) E A INSTITUIÇÃO PRIVADA INSTITUTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE (ICDS), CUJO OBJETO CONSISTE NA DOAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PENDENTE DE FORMALIZAÇÃO DESDE JUNHO DE 2025. |
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| materia |
199/2026 |
2026-05-10 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — SEMAD, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO, PAGAMENTO, JUSTIFICATIVA, FINALIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE DAS DIÁRIAS PAGAS A SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA ALTA DEMANDA DE VIAGENS, DA RECORRENTE EXPOSIÇÃO EM REDES SOCIAIS DE DESLOCAMENTOS OFICIAIS E DO CENÁRIO DE CRISE FINANCEIRA ENFRENTADO PELO MUNICÍPIO. |
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