| norma |
30/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
31/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOSIVAN ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO A SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO. |
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| norma |
32/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
33/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO, CONHECIDO COMO “PIAU”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
34/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
35/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À SENHORA ELIETE DE SOUZA FERREIRA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, À SUA DEDICAÇÃO À FAMÍLIA E À SUA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
36/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS, DELEGADO DE POLÍCIA E SUPERINTENDENTE DA 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CARAJÁS. |
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| norma |
37/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. JANE LUCE DA SILVA FREITAS, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
14 |
2026-05-19 |
Ordinária |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO “ISLANDER SOUZA” AO PROFESSOR E TREINADOR ROGÉRIO TRINDADE DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE" AO SENHOR RAFAEL DE FIGUEIREDO DAMAZIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA COMUNIDADE LOCAL. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PARAUAPEBAS À SENHORA DIONE PINTO AMORIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
202/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DOS CONTRATOS, DESPESAS E AÇÕES EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
205/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024. |
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| materia |
206/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024. |
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| materia |
206/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO, AMPARO E VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
207/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024. |
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| materia |
207/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE SIMULAÇÃO E RESILIÊNCIA ESCOLAR" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
208/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, DADOS ORÇAMENTÁRIOS E PROCESSUAIS RELACIONADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, ESPECIALMENTE QUANTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, AUTOS DE INFRAÇÃO, CONVERSÃO DE MULTAS E DEMAIS ATOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. |
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| materia |
208/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FORTALECIMENTO DE DA FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
209/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL E ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMMU E SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026. |
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| materia |
210/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. JOELMA DE MOURA LEITE, ACOMPANHADA DE SUA EQUIPE TÉCNICA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CHAMADA REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. |
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| materia |
211/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA, ENCADEAMENTO DE FORNECEDORES LOCAIS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DO PROJETO MINA N3 DA VALE S.A., NO COMPLEXO MINERADOR DE CARAJÁS, AUTORIZADO PELA LICENÇA DE INSTALAÇÃO IBAMA Nº 1556/2026. |
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| materia |
212/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, OFICIANDO-SE A SEMAS, A SEMSA, A SEMSI, A SEMMU, A SEHAB, O CONSELHO TUTELAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPPA), A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (DPE-PA) E A OAB – SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS PARA PARTICIPAÇÃO. |
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| materia |
212/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESCOLA SEGURA” DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
213/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) E DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO À ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA (ASELC), PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO MOBILIÁRIO HOSPITALAR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP), EM ESPECIAL DAS CADEIRAS E POLTRONAS DESTINADAS AOS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS. |
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| materia |
213/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROTOCOLO MUNICIPAL UNIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE SITUAÇÕES DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
215/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÃO TARDIA, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS RESSOL RESÍDUOS SÓLIDOS PARAUAPEBAS SPE LTDA E URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A. |
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| materia |
215/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PLANO DE EVACUAÇÃO EMERGENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
216/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE PARA A INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA COM DISPOSITIVOS SONOROS E VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
217/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), ESPECIALMENTE DOS SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DIANTE DE RELATOS DE INTERRUPÇÕES NO ATENDIMENTO DURANTE O EXPEDIENTE REGULAR, PREJUDICANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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| materia |
217/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DO SINAL DE PEDIDO DE SOCORRO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
218/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO TERMO DE COMPROMISSO Nº DON 015-807, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A EMPRESA VALE S.A. |
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| materia |
219/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E FREQUENCIA ESCOLAR DIGITAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DE TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMATIZADA, INCLUSIVE RECONHECIMENTO FACIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
219/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED, EXIGINDO A APRESENTAÇÃO DE PRAZOS, PROJETOS ENGENHARIA, CUSTOS DE LOCAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO REAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA EMEF ERAÍDES SANTOS ARAÚJO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, EM FACE DAS RESPOSTAS EVASIVAS PRESTADAS NOS OFÍCIOS Nº 1768/2025 E Nº 1402/2026. |
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| materia |
220/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTAS POR BOMBEIROS CIVIS, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E EVENTOS PRIVADOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
220/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AOS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO E AOS RESPECTIVOS CONSELHOS ESCOLARES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS, DOCUMENTADAS E CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DE FATOS, DENÚNCIAS, DEFICIÊNCIAS E RISCOS RELACIONADOS À GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL, AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO E ÀS RESPECTIVAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS, AO ACESSO À MERENDA ESCOLAR, AO TRANSPORTE ESCOLAR, AO MATERIAL DIDÁTICO, A FUNDOS ROTATIVOS, RECURSOS DO PDDE E OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, BEM COMO AO COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS E DOS ELEMENTOS APURADOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO COMPETENTES. |
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| materia |
221/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), AO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À OUVIDORIA MUNICIPAL, AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), ÀS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS, DOCUMENTADAS E CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DE FATOS, DENÚNCIAS, DEFICIÊNCIAS E RISCOS RELACIONADOS À GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL, BEM COMO O COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL DOS ELEMENTOS APURADOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO COMPETENTES. |
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| materia |
227/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ESPORTE INTERATIVO DA REGIÃO DE CARAJÁS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
228/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS MULHERES PIONEIRAS DE PARAUAPEBAS – LIMPPA. |
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| materia |
286/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, UTILIZADO PELA COMUNIDADE PARA LAZER E PRÁTICAS ESPORTIVAS. |
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| materia |
303/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR E, POSTERIORMENTE, VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE FOMENTO À PRODUÇÃO ARTESANAL LOCAL, CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA "CASA DO ARTESÃO DE PARAUAPEBAS". |
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| materia |
304/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DOM PEDRO II, OITO, ESTRELA D’ALVA, MARCOS FREIRE, JATOBÁ, IPÊ E TAMBORI, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA BELÉM, ESQUINA COM A RUA OITO, NAS LOCALIDADES CHÁCARA DO CACAU E RESIDENCIAL CHÁCARA DA LUA, BAIRRO PRIMAVERA, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, POR MEIO DO DMTT – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
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| materia |
327/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM TODAS AS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, PRIORITARIAMENTE AQUELAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS, PRÓXIMAS A ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E ÁREAS DE RISCO DE ACIDENTES. |
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| materia |
332/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM FOCO NO “MAIO LARANJA”, INTEGRANDO AÇÕES ENTRE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRAS, CONSELHO TUTELAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 5.482/2024. |
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| materia |
342/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS CIENTÍFICAS ANUAIS, EM PARCERIA COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRODUÇÃO ACADÊMICA E INCENTIVAR SOLUÇÕES INOVADORAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
343/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO QUE COMPREENDE AS PROXIMIDADES DAS RUAS SÃO JOÃO E RUA DO ARAME, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-15 |
Moção |
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE YARA SALES NUNES, VÍTIMA FATAL DE UM ACIDENTE OCASIONADO PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-15 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DIANTE DA FALTA DE VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, COM A PRIORIZAÇÃO DE ATRAÇÕES NACIONAIS E AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À CLASSE ARTÍSTICA LOCAL. |
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