| materia |
250/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APOIO PSICOSSOCIAL VOLUNTÁRIO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
251/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO LINGUÍSTICA, COM FOCO NA CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DE SERVIDORES DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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252/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL INFANTIL E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM FOCO NA PREVENÇÃO, NO APOIO PSICOSSOCIAL E NA ATUAÇÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
253/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FITOTERAPIA, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
254/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA “MENOS TELAS, MAIS LIVROS” NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
255/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MASCULINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
256/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, DESTINADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL, ORIENTAÇÃO ÀS GESTANTES, PUÉRPERAS E FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
257/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
264/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, EVENTOS E ESPAÇOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
265/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A MELHORIA GRADUAL DAS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
266/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA AMBIENTES DE ESPERA MAIS ACESSÍVEIS, SEGUROS E HUMANIZADOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
267/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA SATISFAÇÃO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
269/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS OU CONCESSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
322/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA INFANTIL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
337/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-UNIFORME, NA FORMA DE PECÚNIA, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE EXERÇAM O CARGO DE ELETRICISTA OU ATIVIDADES CORRELATAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DE PROTEÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. |
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| materia |
338/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO ENTORNO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, BEM COMO DAS UNIVERSIDADES DE ENSINO SUPERIOR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
344/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE RENASCER, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE REURB E DEMAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA, ORGANIZAÇÃO URBANA E
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA LOCAL. |
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| materia |
345/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA A REVITALIZAÇÃO DO CANAL DO IGARAPÉ LOCALIZADO NA RUA ABRAÃO, ENTRE O CASAS POPULARES II E POLO MOVELEIRO, COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO, RECUPERAÇÃO DAS MARGENS, DRENAGEM E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO ENTORNO. |
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| materia |
347/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO ASSENTAMENTO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
348/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA AMPLIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO IMPEDIR O LANÇAMENTO OU RETORNO DE RESÍDUOS E EFLUENTES NÃO TRATADOS NO RIO PARAUAPEBAS E DEMAIS AFLUENTES, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A SAÚDE PÚBLICA E A QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
349/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO E APOIO À CAUSA ANIMAL, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs), PROTETORES INDEPENDENTES E ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
350/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA PA JERUSALÉM, COM APROXIMADAMENTE 6 KM DE EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
351/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR REDUÇÃO DA LARGURA DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, VISANDO MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÂNSITO E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA. |
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| materia |
352/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLANO PILOTO DE SISTEMA INTELIGENTE DE CONTROLE DO TRÂNSITO, COM USO DE CÂMERAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA MONITORAMENTO E AJUSTE DO FLUXO VIÁRIO NA AVENIDA FARUK SALMEN DESTE MUNICIPIO |
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| materia |
353/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DA 5ª VICINAL SUL NA ESTRADA DO RIO NOVO, REGIÃO DA PALMARES SUL, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
354/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE, TESTAGEM E MONITORAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM PRIORIDADE PARA OS BAIRROS COM MAIOR INCIDÊNCIA DA DOENÇA. |
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| materia |
355/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALFABETIZAÇÃO E BEM-ESTAR DIGITAL”, COM OFICINAS DE SEGURANÇA DIGITAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PAIS E RESPONSÁVEIS NOS CRAS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
356/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO “ESPAÇO PREVENIR” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DESTINADO AO ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL, PREVENÇÃO DE RECAÍDAS E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. |
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| materia |
358/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA RUA MANÉ GARRINCHA COM A RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO GUANABARA DIVISA COM O BAIRRO DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
359/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA FORMALIZAR, JUNTO À EMPRESA VALE S.A., POR MEIO DE SUA ATUAÇÃO RELACIONADA À OPERAÇÃO SALOBO S.A., PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, ACORDO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, VISANDO À MELHORIA DAS ESTRADAS DE ACESSO À VILA PAULO FONTELES E À VILA SANÇÃO, BEM COMO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DAQUELA REGIÃO. |
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| materia |
360/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS — SEMURB E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS COBERTOS, SINALIZADOS E SEGUROS NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
361/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SAAEP, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ, COM APURAÇÃO DE FALHAS E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. |
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| materia |
363/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA CALÇADÃO DO PROSAP, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
364/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MASSOTERAPIA E PRÁTICAS INTEGRATIVAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
365/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS ZONAS RURAIS E REGIÕES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-22 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 169/2026 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-22 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 194/2025, O QUAL INSTITUI O “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS VALORES CÍVICOS” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE INCENTIVEM A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
189/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA OUTUBRO CARAMELO E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO À CASTRAÇÃO E AO COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
210/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS REDES AÉREAS DE FIAÇÃO ELÉTRICA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE DADOS POR REDES DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
214/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE JOGO ELETRÔNICO E O USO SAUDÁVEL DE TECNOLOGIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
229/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA REINSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
230/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
270/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
23/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR HELDER ZAHLUTH BARBALHO, EXGOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
24/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. ADAILDO DOS SANTOS ASSIS, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
25/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MAGISTRATURA, À JUSTIÇA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
26/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. RAUL PROTAZIO ROMÃO, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
27/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. CLEIDE SILVA NASCIMENTO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
28/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. LÁZARO DE DEUS VIEIRA NETO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
29/2026 |
2026-05-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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