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86/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE COLETORES PARA COLETA SELETIVA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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87/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES
OFTALMOLÓGICAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DIAGNÓSTICO E REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE MENOR COMPLEXIDADE, COM PRIORIDADE DE ACESSO PARA ESTUDANTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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88/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LEVANTAMENTO DE DADOS, AÇÕES INTEGRADAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL E SEGURANÇA INTEGRADA NO MUNICÍPIO. |
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89/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES, SITUAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS, ESCOLAS ALUGADAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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90/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL DO BANCO DO POVO DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO ENDIVIDAMENTO DOS EMPREENDEDORES E ÀS ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
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90/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA, AO LETRAMENTO DIGITAL E À TECNOLOGIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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91/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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91/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA-ATLETA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE
COLETIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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92/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), ACERCA DA SITUAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS, BEM COMO O CRONOGRAMA DE REFORMAS, REVITALIZAÇÕES, E MANUTENÇÕES PREVISTAS. |
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92/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROJETO RUA SEGURA, DESTINADO À MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA POR MEIO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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93/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DAS PROFISSÕES E CARREIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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93/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZEO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE À REDUÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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94/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO FINANCEIRA E AO PAGAMENTO DE DESPESA REGISTRADA COMO DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), RELACIONADA AO CONTRATO Nº 20220113, FIRMADO COM A EMPRESA MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA. |
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94/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL DE INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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95/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA JCTJ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA LTDA, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-A03SEGOV, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 298/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. |
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95/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BATALHAS DE HIP HOP” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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96/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS RELACIONADOS AO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO SOBRE A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS E TRANSPARÊNCIA DOS DOCUMENTOS FISCAIS. |
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97/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCORRÊNCIA Nº 3.2025-001GABIN, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, ESPECIALMENTE QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA DA CONTRATAÇÃO E À COMPATIBILIDADE ENTRE O OBJETO LICITADO E O VALOR GLOBAL HOMOLOGADO. |
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97/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL E AMPLA PUBLICIDADE DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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98/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO INTEGRAL E A AMPLA PUBLICIDADE DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E MARABÁ, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS CANAIS OFICIAIS DE TRANSPARÊNCIA. |
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98/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SEMAD, SEFAZ, CGM E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, POSSÍVEIS FALHAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E A RECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS OFICIAIS ACERCA DA OMISSÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.804/2019 (FINAES), BEM COMO EXPLICAÇÕES SOBRE A CONTRADIÇÃO ENTRE O OFÍCIO Nº 265/2025-GP E A RECENTE TENTATIVA DE REVOGAÇÃO DO FUNDO DE ENSINO SUPERIOR. |
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153/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À MELHORIA DA CIRCULAÇÃO E À SEGURANÇA VIÁRIA NA PA 160, AS MARGENS DA ENTRADA DA VILA CEDERE I, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
156/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA PA- 160, NA EXTENSÃO DA RODOVIA LOCALIZADA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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162/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DUBAI COM A AVENIDA JAMAICA, NO BAIRRO TROPICAL, NAS PROXIMIDADES DOS RESIDENCIAS IPÊ E VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURANTES PARA FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
164/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA CLIMÁTICA DE PARAUAPEBAS", COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE INTEGRADA DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO, SOLARIMÉTRICO E AMBIENTAL. |
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74/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO AO SERVIDOR PÚBLICO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MULHERES DE ATITUDES. |
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| materia |
138/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE APOIO PARA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE GARIMPO DAS PEDRAS, BEM COMO A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO COM AGENDA PERIÓDICA NA REFERIDA UNIDADE. |
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| materia |
140/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REDE DE ESGOTO. |
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| materia |
141/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADOÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DO CANAL ENTRE AS AVENIDAS DOS BUIRITIS / AVENIDA A / RUA 18 E RUA K3 NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
142/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO COM RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, COM ENVIO DE NOTIFICAÇÕES EM TEMPO REAL AOS PAIS E RESPONSÁVEIS SOBRE A ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS. |
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| materia |
143/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES NA AVENIDA G-11, NO BAIRRO IPIRANGA, PARA LIMPEZA DA ÁREA, COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO. |
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| materia |
146/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REVITALIZAÇÃO E OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO DOS MINÉRIOS EM ESPECIAL NA RUA 31, QUADRA 07, LOTE 18, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
147/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DOAÇÃO DEFINITIVA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AOS FUNDOS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ – CAMPUS PARAUAPEBAS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO. |
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| materia |
148/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM ENVIO DE NOTIFICAÇÕES EM TEMPO REAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A ENTRADA E SAÍDAS DOS ALUNOS. |
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| materia |
149/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A EXPANSÃO OU CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MAIS SÓLIDO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, GARANTINDO SUBSISTÊNCIA, AUTONOMIA E SEGURANÇA. |
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150/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
151/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MULTISSENSORIAIS EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS, ACESSÍVEIS E ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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154/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA, RESERVATÓRIO E POÇOS PARA ATENDER A COMUNIDADE DO PARQUE VERDE, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS. |
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155/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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157/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA ESCOLA FERNANDO PESSOA, RUA 35, QUADRA ESPECIAL, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
158/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BOM JARDIM, NO BAIRRO CAETANÓPOLIS, CONSIDERANDO A INTERFERÊNCIA DA ARBORIZAÇÃO URBANA. |
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| materia |
159/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAHATMA GANDHI, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. |
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| materia |
160/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA ELISALDO RIBEIRO, SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE II, EM UMA CRECHE MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| materia |
161/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E SUPORTE ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5643/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE CONCESSÃO, ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2013. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI N° 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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