| sessao |
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2026-03-17 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-16 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR O ANEXO I QUANTO À QUANTIDADE DA GRATIFICAÇÃO GF-07 E AO VALOR DA GRATIFICAÇÃO GF-12. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DIANTE DA DETERMINAÇÃO QUE PASSOU A RESTRINGIR A ENTRADA DE PAIS E RESPONSÁVEIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS CRIANÇAS ATÉ A SALA DE AULA. |
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14/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR AMARILDO PEREIRA CALDAS, PIONEIRO DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE TRABALHO, DEDICAÇÃO E RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR DEUSINETE RESPLANDES FONSECA, CONHECIDO POR FONSECA POR SUA DEDICAÇÃO AO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAC RODRIGUES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO E O CONTINGENCIAMENTO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR E VIOLAR O ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.577/2025 (LDO-2026). |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO POSTAL E DA ORIENTAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇO E CAPINA, COLETA DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NO BAIRRO SÃO LUCAS I, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA PARAUAPEBAS EMPREENDEDORA, COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE COMPROVEM A CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE COLABORADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O ENVIO INTEGRAL DAS MEDIÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO, RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250185, FIRMADO COM O CONSÓRCIO ESPERANÇA TSA. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, O ENVIO DAS MEDIÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250523, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS MEDIÇÕES Nº 7 E Nº 8, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO EMPENHO Nº 05010352. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO CONSUMO PESSOAL DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS DISPONÍVEIS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E PUBLICIDADE DA LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
REVOGA E SUBSTITUI A LEI 5.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA (URE) DA EMPRESA AMAZON GREEN ENERGY NO POLO DE OPORTUNIDADES DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE TRAUMAS, NEGLIGÊNCIA E TRANSTORNOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – REDE DE CUIDADO INTEGRAL E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO, CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) TROPICAL. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO HEMONÚCLEO (HEMOPA) EM PARAUAPEBAS, APÓS ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS E DECISÃO JUDICIAL. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL OU PESSOA IDOSA, PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.061/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0818057-09.2024.8.14.0040, BEM COMO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0811858-34.2025.8.14.0040, RELACIONADAS À GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UTILIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O TRASLADO DE CORPOS DE PACIENTES REGULADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE DE ESTUDANTES COM CONDIÇÕES CRÔNICAS E NECESSIDADES ESPECÍFICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE DISPONHA O AUDITÓRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE AÇÕES E ATIVIDADES QUANTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETES) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, ATRAVÉS DO PROGRAMA " PARAUAPEBAS SOLAR" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO URBANA E RURAL POR MEIO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A VEICULAÇÃO DE AVISOS COM O INTUITO DE EXIMIR A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
FICA AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL E O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXTREMA E CONFLITOS POSSESSÓRIOS EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES ACERCA DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS E ASSESSORES DESLIGADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026. |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO ESCOLAR DA EMEI ANA MARIA MACHADO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM ÁREA ESTRATÉGICA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MINÉRIOS E VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
131/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°131/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO Á IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO BÁSICO, PADRONIZAÇÃO DAS VIAS, ILUMINAÇÃO PUBLÍCA E POSTERIOMENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JAMAICA, NO BAIRRO VILA RICA, NO TRECHO QUE INTEGRA COM A RUA OSLO. |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA RUA PERIMETRAL NORTE, TORNANDO-A VIA DE MÃO ÚNICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
135/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E FECHAMENTO DO TERRENO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ZILDA ARNS, AO LADO DA ESCOLA EUNICE MOREIRA, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E À COMUNIDADE. |
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| materia |
144/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MAPA MUNICIPAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL POR BAIRRO, COM BASE NOS DADOS DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), BEM COMO A APRESENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, SAÚDE – SEMSA, EDUCAÇÃO – SEMED E DESENVOLVIMENTO – SEDEN, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
145/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL EM PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5642/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT INFANTIL E AO USO CONSCIENTE DE TECNOLOGIAS DIGITAIS". |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES I E II, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE ASFALTO OU BLOCOS INTERTRAVADOS E DEMAIS INFRAESTRUTURAS NECESSÁRIAS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE E POSTERIOR EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO SÃO LUCAS I, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
108/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS MORADORES DE BAIRROS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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