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Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16700)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 104/2026 2026-03-30 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E MANEJO HUMANIZADO DE CRISES COMPORTAMENTAIS EM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 105/2026 2026-03-30 Requerimento REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, O ENVIO DO CRONOGRAMA DE REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO OS IMÓVEIS ESCOLARES LOCADOS PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 105/2026 2026-03-30 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM PREVISÃO DE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE RESULTEM NA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE ILÍCITOS CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MEIO AMBIENTE E A ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 106/2026 2026-03-30 Requerimento REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO DA ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 107/2026 2026-03-30 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE DISPONHA O AUDITÓRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 107/2026 2026-03-30 Projeto de Lei CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 108/2026 2026-03-30 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS PARA TRATAR DAS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 109/2026 2026-03-30 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DE CUSTOS E FONTES DE RECURSOS DOS EVENTOS CULTURAIS PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 110/2026 2026-03-30 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 1 extracted
materia 111/2026 2026-03-30 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO DE GOVERNO VOLTADAS ÀS MULHERES, A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU) E O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS MULHERES DA ZONA RURAL E MÃES ATÍPICAS. 1 extracted
materia 111/2026 2026-03-30 Projeto de Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 114/2026 2026-03-30 Projeto de Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.315, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. 1 extracted
materia 115/2026 2026-03-30 Projeto de Lei REVOGA A LEI Nº 4.435, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINICAL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 116/2026 2026-03-30 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA FINS DE AFETAÇÃO AO SERVIÇO LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 166/2026 2026-03-30 Indicação SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AV REALIZAÇÃO DE MANILHAMENTO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADEQUADA PARA SANAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO A CÉU ABERTO NA RUA 16, ENTRE AS RUAS C e E, NO BAIRRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 167/2026 2026-03-30 Indicação INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROPEDIATRAS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) E DEMAIS SETORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE DEMANDEM OS SERVIÇOS DESSES PROFISSIONAIS. 1 extracted
materia 173/2026 2026-03-30 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE OBRAS DE MELHORIAS E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 174/2026 2026-03-30 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RENAL VIDA”, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ATENDIMENTO DIGNO, CONTÍNUO E HUMANIZADO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM INSUFICIÊNCIA RENAL, INCLUINDO PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. 1 extracted
materia 175/2026 2026-03-30 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 185/2026 2026-03-30 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ERAIDES SANTOS ARAÚJO, NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. 1 extracted
materia 186/2026 2026-03-30 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO RIO VERDE. 1 extracted
materia 187/2026 2026-03-30 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BURACO ZERO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 188/2026 2026-03-30 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA VASCO DA GAMA, COM EXTENSÃO ÁS VIAS ADJACENTES, COMO A AVENIDA CRUZEIRO E RUA MORUMBI, NO BAIRRO NOVA VIDA II. 1 extracted
materia 139/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO E INTEGRADO DE CADASTRAMENTO E MATRÍCULA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM COLETA E ORGANIZAÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS PARA PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, MAPEAMENTO TERRITORIAL E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 1 extracted
materia 165/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALVORÁ, COM MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE USO PARA A COMUNIDADE E EMPREENDEDORES LOCAIS. 1 extracted
materia 168/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DO PÂNICO) INTERLIGADO À GUARDA MUNICIPAL NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 169/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DIVULGAÇÃO ONLINE DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.654/2023, COM AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR MEIO DE APLICATIVO DIGITAL. 1 extracted
materia 171/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS PONTOS DE ACESSO AO BIO PARQUE DO BAIRRO AMAZÔNIA, RECONSTRUÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTE, RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO REFERIDO ESPAÇO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO BAIRRO AMAZÔNIA. 1 extracted
materia 172/2026 2026-03-27 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO E ENTREGA DE KITS ESCOLARES INCLUSIVOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU NEURODIVERGENTES, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 176/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR SOLIDÁRIA MUNICIPAL, PARA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. 1 extracted
materia 177/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INICIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 5.032/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 359/2023. 1 extracted
materia 178/2026 2026-03-27 Indicação INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DESTINADO AO RECEBIMENTO, APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, VISANDO FORTALECER A PROTEÇÃO ANIMAL, APRIMORAR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES INVESTIGATIVAS E INTENSIFICAR O COMBATE A CRIMES DE CRUELDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 179/2026 2026-03-27 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O SERVIÇO DE MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 180/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE COLETA DE ENTULHOS NAS RUAS DE PARAUAPEBAS, COM DIAS E HORÁRIOS ESPECÍFICOS PARA CADA BAIRRO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA NAS REDES OFICIAIS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SITE, REDES SOCIAIS, ETC.) PARA GARANTIR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 181/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO DE BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA C2, ESQUINA COM A C6, DO BAIRRO TROPICAL 2, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS 1 extracted
materia 182/2026 2026-03-27 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA AO FINAL DAS RUAS BOA ESPERANÇA, CORA CORALINA E PERIMETRAL NORTE, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 184/2026 2026-03-27 Indicação INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDA LICENÇA PARA SERVIDORAS PÚBLICAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (LICENÇA MARIA DA PENHA), GARANTINDO AFASTAMENTO REMUNERADO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO. 1 extracted
materia 101/2026 2026-03-24 Requerimento REQUER DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 124, 127 E 128, CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029), OBJETO DAS RAZÕES DE VETO Nº 001/2026, A FIM DE POSSIBILITAR SUA APRECIAÇÃO INDIVIDUALIZADA PELO PLENÁRIO, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA ESPECÍFICA E DOS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIFERENCIADOS. 1 extracted
norma 20/2026 2026-03-24 Decreto Legislativo SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO E O CONTINGENCIAMENTO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR E VIOLAR O ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.577/2025 (LDO-2026). 1 extracted
sessao 2 2026-03-24 Extraordinária — 1 extracted
sessao 6 2026-03-24 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2026 2026-03-23 Substitutivo SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 5.219, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSIANE SALAZAR E REVOGA A LEI Nº 5.635, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. 1 extracted
materia 2/2026 2026-03-23 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2024, LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (MROSC), INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2025 DO TCM-PA E A LEI MUNICIPAL Nº. 5.574/2025. 1 extracted
materia 5/2026 2026-03-23 Veto VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE CONCESSÃO E ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO. 1 extracted
materia 16/2026 2026-03-23 Requerimento REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS, CONTRATOS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO EXERCÍCIO DE 2025 e 2026. 1 extracted
materia 16/2026 2026-03-23 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR GASPAR ORDEMIRO CARVALHO, PIONEIRO DO MUNICÍPIO, EMPRESÁRIO LOCAL NO RAMO DE LOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BEBIDAS PARA EVENTOS E PELAS BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA, PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 29/2026 2026-03-23 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. ADAILDO DOS SANTOS ASSIS, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 36/2026 2026-03-23 Projeto de Lei INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL DE “BOTÃO DO PÂNICO”, VIA APLICATIVO, DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ESPECIALMENTE ÀQUELAS QUE POSSUAM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 82/2026 2026-03-23 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO – PROSAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO ANDAMENTO E DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DO PROSAP NO RESIDENCIAL IPÊ E ÁREAS ADJACENTES. 1 extracted
materia 85/2026 2026-03-23 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE DISPONHAM DE ÁREAS FÍSICAS APTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted