| materia |
61/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR ORGANIZAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E PROJETOS COMUNITÁRIOS. |
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62/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ATÉ A ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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62/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO PLANEJAMENTO OPERACIONAL DA AUTARQUIA APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO À EMPRESA AEGEA SANEAMENTO. |
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63/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO – PROSAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO ANDAMENTO, EXECUÇÃO E EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS VINCULADAS AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS – PROSAP. |
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63/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - FINAES. |
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64/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, EM ARTICULAÇÃO COM O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DA RELAÇÃO COMPLETA DOS CONTRATOS VIGENTES, INCLUINDO CONTRATOS DE LOCAÇÃO, TERMOS ADITIVOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS, BEM COMO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO (“EM PRODUÇÃO”), COM CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS. |
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64/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CULTURA E TRADIÇÕES DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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65/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS EVENTOS, FESTIVIDADES TRADICIONAIS E DATAS DE ATIVIDADES COMEMORATIVAS RELATIVAS À POPULAÇÃO INDÍGENA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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67/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO BAIRRO DA PAZ, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.646/2025. |
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68/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL E OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AS PACTUAÇÕES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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69/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARALISAÇÃO E O DESTINO DO PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E CRIA CARGOS ESPECÍFICOS. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASELC PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS E DISPONIBILIZEM CÓPIAS INTEGRAIS DE MEDIÇÕES, PAGAMENTOS, DÍVIDAS JUDICIALIZADAS E RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP). |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, POR INTERMÉDIO DA EQUIPE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO DMTT, PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA AYRTON SENNA, NO SENTIDO ATÉ A RUA DANIELA PÉREZ (ACESSO AOS BAIRROS LIBERDADE, GUANABARA E VS-10), BEM COMO A CONVERSÃO DA RUA RUY BARBOSA EM VIA DE MÃO ÚNICA NO SENTIDO RUA DO COMÉRCIO, VISANDO À MELHORIA DA FLUIDEZ E REDUÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS. |
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106/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL IPTU ECOLÓGICO. |
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| materia |
110/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA IMEDIATA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO E CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ALDEIAS DA TERRA INDÍGENA XIKRIN DO RIO CATETÉ. |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A FORMALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, MEDIANTE ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI, O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA COMPETENTE, A EMPRESA VALE S.A. E A COMUNIDADE INDÍGENA, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO AO POVO XIKRIN DO KATETÉ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA DA PRAÇA MAHATMA GHANDI DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES E LANCHONETES. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO CUIDADO DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇO E CAPINA, COLETA DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NA VILA ONALÍCIO BARROS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE APOIO NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, DESTINADA AOS USUÁRIOS DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), DOTADA DE BANHEIROS E ESTRUTURA ADEQUADA PARA ACOLHIMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, PROVIDENCIANDO INCENTIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓCULOS INTELIGENTES E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, VISANDO PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL, AMPLIAR O ACESSO AO CONHECIMENTO E GARANTIR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA RUA 75, LOCALIZADA NO SETOR SUL DO BAIRRO JARDIM CANADÁ, INCLUINDO SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA. |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO E A CONSEQUENTE ATUALIZAÇÃO E TROCA DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA. |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SETOR DE CONVÊNIOS/COOPERAÇÃO TÉCNICA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA ACRESCENTADA NO CRONOGRAMA DE REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E MARABÁ, A REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL, NA COMUNIDADE GARIMPO DAS PEDRAS, COM APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, DEFESA CIVIL, E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO CHUVOSO, COM LIMPEZA PREVENTIVA E CORRETIVA DE BUEIROS, GALERIAS E CANALETAS, MAPEAMENTO DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO, MUTIRÕES PROGRAMADOS E DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES POR BAIRRO, COM CRONOGRAMA E DIVULGAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CALÇADA DE PEDRESTE DE PARAUAPEBAS A COMUNIDADE PALMARES SUL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INICIE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO URBANA DO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO TURÍSTICO DE PARAUAPEBAS, GARANTINDO SUA ABERTURA EM FERIADOS NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS, INCLUSIVE NATAL E ANO-NOVO. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DIGITAIS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO E CELERIDADE DOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E LICENCIAMENTO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.. |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORIAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE NA COMUNIDADE PARQUE DAS CACHOEIRAS I E II, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO BAIRRO MARANHÃO. |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECOMPOSIÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA DOMINGOS CARDOSO NO RESIDENCIAL ALTO BONITO. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR, CAPACITAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UMA VAN DE VACINAÇÃO ITINERANTE PARA AMPLIAR E FORTALECER AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
107/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS. |
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| sessao |
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2026-03-06 |
Solene |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Substitutivo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MARIA DILEUSA DE OLIVEIRA SANTOS. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA NOELIA VIEIRA DOS SANTOS. |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA CREUSA VICENTE. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MIRIAM SOUSA NAVA. |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MARIA MENDES DA SILVA. |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA CLECIANE SILVA SANTOS. |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MARIA ROSA DA SILVA. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO. |
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| norma |
9/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA JEANE MARIA DA COSTA PIMENTEL. |
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