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39/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ROTA ESCOLAR SEGURA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DA COMUNIDADE ESTUDANTIL NO TRÂNSITO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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40/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO PARA PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM OLIMPÍADAS E CONCURSOS ACADÊMICOS E CULTURAIS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. |
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41/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À CULTURA GEEK, JOGOS, COSPLAY E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS. |
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42/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO BAIRRO CASA BRANCA, COMPLEXO VS-10. |
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43/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E PUBLICIDADE DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026–2029, DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS 2026 E DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG 2025. |
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44/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DECORRENTES DO PROCESSO Nº A.2025-002PMP, FIRMADOS COM A EMPRESA NATAL COMPUTER LTDA. |
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45/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS, CONTRATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA JUNTO ÀS EMPRESAS ENNOVA MARKETING (CT Nº 20250931), XDEZ LOCAÇÕES (CT Nº 20250932) E STOP TODDE (CT Nº 20250933), NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.221.092,50. |
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46/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA LOTAÇÃO, FUNÇÃO EXERCIDA E FUNDAMENTO LEGAL DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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46/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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47/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES NOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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48/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DAS COORDENAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER II, DA REDE DE CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SEMSA) E DA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – AEE (SEMED), PARA COMPARECEREM À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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48/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (SOS IDOSO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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49/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA DOS CAROÇOS DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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50/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DAS FILAS DE ESPERA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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50/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DO ESTUDO TÉCNICO, BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL E DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE ADOTADOS PARA A EVENTUAL LIBERAÇÃO DO PROJETO DE COLETA DE AÇAÍ NA ÁREA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS (FLONACA). |
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52/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8.080/1990 (LEI ORGÂNICA DO SUS). |
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52/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER A MESA DIRETORA SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E OS INDICADORES DE MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL NO MUNICÍPIO. |
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53/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O COORDENADOR DA COPEC PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS URGENTES E DISPONIBILIZEM O TEOR INTEGRAL DO PARECER JURÍDICO Nº 20/2026 DA PGM, QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DOS CONVÊNIOS E PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR (MROSC). |
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58/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇAGEM, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NA ÁREA PRÓXIMA À ESCOLA MILTON MARTINS, NA NONA ETAPA DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, BEM COMO A PROMOÇÃO DE CAMPANHA EDUCACIONAL VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA MESMA LOCALIDADE. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SEFAZ/FINANÇAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO COM CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS E IMEDIATA ENTREGA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, COM DEFINIÇÃO DE METAS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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60/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAAEP), EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA TUBULAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (DO(S) POÇO(S) ATÉ AS RESIDÊNCIAS) NA VILA PAULO FONTELES, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA REDE ANTIGA, ATUALMENTE REMENDADA POR MORADORES. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS JUNTO AO BANCO DO POVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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71/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAÇÃO DA DIVISÃO E AMPLIAÇÃO DE LOTES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, VISANDO AMPLIAR A COMPETITIVIDADE, EVITAR QUESTIONAMENTOS E FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL. |
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74/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS DA PAZ E GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS LOCALIZADO NO COMPLEXO VS-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE DESOCUPAÇÃO HUMANIZADA DE ÁREAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL GERAL, INTEGRANDO SECRETARIAS E ÓRGÃOS PERTINENTES, VISANDO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, À DIGNIDADE DAS FAMÍLIAS E À EFICIÊNCIA DAS AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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77/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, BEM COMO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAÇÕES CULTURAIS PERMANENTES, VISANDO REVITALIZAR O ESPAÇO E INCENTIVAR O CONVÍVIO SOCIAL E CULTURAL DOS MUNÍCIPES. |
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78/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR ACESSO FACILITADO E PERMANENTE DA POPULAÇÃO À ÁGUA PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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83/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO-PASSAGEM PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO, REVISÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL EURIDES SANTANA. |
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61/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO DE VIABILIDADE E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO CEDRO PARA ATENDER A COMUNIDADE. |
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62/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO BAIRRO CASA BRANCA, COM PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA, DANDO ATENÇÃO ESPECIAL À RUA MANGUEIRA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO MAIS CRÍTICA APÓS INTERVENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS. |
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63/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MARIA LUIZA SALDANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. |
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| materia |
64/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BOA ESPERANÇA, SITUADA NO BAIRRO MARANHÃO 2. |
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| materia |
67/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA M-2, BEM COMO NA AVENIDA M E NAS RUAS ADJACENTES NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
68/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A SINCRONIZAÇÃO E TEMPORIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS NAS PRINCIPAIS VIAS DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
69/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E OFICINAS CULTURAIS DESTINADAS AOS JOVENS DA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
70/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, CASCALHAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
72/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ESTUDO TECNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL. |
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| materia |
73/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DAS PARADAS DE VANS NA ESTRADA PAULO FONTELLES, TRECHO COM DESTINO AO PROJETO SALOBO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-24 |
Decreto Legislativo |
CRIA A “COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2026-02-24 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA CAPS CONECTA - EXTENSÃO DIGITAL DE APOIO AO ATENDIMENTO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO LUIZ VELOSO, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO AOS MORADORES DO BAIRRO CÉU AZUL, QUE HÁ ANOS ENFRENTAM SÉRIOS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA E SOFREM COM A FALTA DE AÇÕES EFETIVAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
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