| materia |
55/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM BELÉM, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD). |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LUANDA NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A ADOÇÃO DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA IMEDIATA, FINALIZAÇÃO E ENTREGA DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO ALTO BONITO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA TÉCNICO DE EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. |
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| sessao |
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2026-02-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-17 |
Veto |
VETO PARCIAL AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-17 |
Veto |
VETO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 068; 187; 241; 319 E 410/2025, FEITAS AO PROJETO DE LEI Nº 227/2025, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-17 |
Projeto de Lei |
RECONHECE COMO ESSENCIAIS OS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMMU, E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUA CONTINUIDADE. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 5.218, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERAÍDES SANTOS ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 5.593, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A INTOXICAÇÃO MEDICAMENTOSA NO MUNÍCIPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA VS/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ, EM RAZÃO DA PERSISTENTE E INACEITÁVEL INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Emenda |
MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 120/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA INVESTIGAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ESTRUTURAIS DAS OPERAÇÕES DAS MINERADORAS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CRIA A “COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-13 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO À PREFEITA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JOSEMIRA GADELHA, PELAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E PELO APOIO PRESTADO À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS. |
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2/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAAEP ACERCA DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO NO CONTEXTO DA TRANSIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO. |
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3/2026 |
2026-02-13 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À INVASÃO DA “FAZENDA PRINCESA”, DE PROPRIEDADE DO DR. FAISAL SALMEN, POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DENOMINADO FNL – FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e SEMOB, ACERCA DO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PROGRAMA "OPERAÇÃO BURACO ZERO”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. AURÉLIO GOIANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO TAC Nº 02/2025 – 4ª PJ E DO TAG Nº 001/2025/TCM, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CFEM PARA PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS E DEMAIS DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 20230130, FIRMADO COM A EMPRESA LACA ENGENHARIA LTDA. |
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6/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (LOMBOFAIXA) NA AVENIDA CARAJÁS, NAS IMEDIAÇÕES DO LAGO DA NOVA CARAJÁS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 20250907, FIRMADO COM A EMPRESA EMPÓRIO A&C EIRELI. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O RELATÓRIO COMPLETO DO CRONOGRAMA DE OBRAS PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
EQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS PROJETOS EXECUTIVOS E AS PRIORIDADES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A VALE, QUE PREVÊ APORTE DE R$ 100 MILHÕES EM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DA REGULARIDADE JURÍDICA, TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20250335/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA RESSOL – RESÍDUOS SÓLIDOS PARAUAPEBAS SPE LTDA., RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SEMED E CLC, ACERCA DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO DADOS SOBRE NOVA CONTRATAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ADITIVOS OU QUALQUER INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO RELACIONADO AO CONTRATO Nº 20250546 (DISPENSA Nº 7.2025-008SEMED), COM CÓPIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED (SETOR/COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DO ESTUDO TÉCNICO, NOTAS TÉCNICAS, PARECERES E DOCUMENTOS DE PLANEJAMENTO QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO ADMINISTRATIVA RELACIONADA À SUPRESSÃO/ALTERAÇÃO/REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO O RESPECTIVO PLANO DE CONTINUIDADE E MITIGAÇÃO DE IMPACTOS. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DO ART. 267 DA LEI FEDERAL Nº 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INSTITUINDO MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DO PLANO DE ATENDIMENTO À DEMANDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE NÃO CONSEGUIREM EFETIVAR MATRÍCULA, COM INDICAÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES E CONTINGENCIAIS PARA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM SEFAZ/FINANÇAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E A OFERTA/IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, COM DEFINIÇÃO DE METAS, CRONOGRAMA E ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTO E CUSTEIO. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A CONFORMIDADE LEGAL DA TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO DO SAAEP. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA TRAFEGABILIDADE (ROÇAGEM, LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO, PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E CORREÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS) E PLANEJAMENTO TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIO VISANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS (COMPLEXO VS10). |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 ("LEI DO DESCONGELA JÁ"), SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 4.531/2013 (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS). |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE VEÍCULOS INTELIGENTES, DESTINADOS AO MONITORAMENTO URBANO, EQUIPADOS COM CÂMERAS E SENSORES DE INTELIGÊNTES, COM OBJETIVO DE OTIMIZAR A MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E APRIMORAR A GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE “CATA-TRECO”, DESTINADO À COLETA GRATUITA DE OBJETOS VOLUMOSOS COMO MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS MATERIAIS DE GRANDE PORTE INUTILIZADOS, QUE NÃO SÃO RECOLHIDOS PELO SERVIÇO REGULAR DE LIMPEZA URBANA, EVITANDO O DESCARTE IRREGULAR NAS VIAS PÚBLICAS E LOTES DO NOSSO MUNICIPIO. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REIMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RODOVIA PA-275 COM A AVENIDA DOS IPÊS, NAS PROXIMIDADES DO PARTAGE SHOPPING DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM BASE NO PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DO TRECHO DA RUA 16 ENTRE A PA-275 E AS RUAS E E F, NO BAIRRO UNIÃO, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA AUXILIAR NA SAÍDA DO ENTREPOSTO DA VALE, LOCALIZADO NA PALMARES I, EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE INFORMATIVOS EDUCATIVOS NAS UBS's E NA UPA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE QUANDO PROCURAR CADA UNIDADE DE SAÚDE. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE PLANO EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS INSTITUCIONAIS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE E REGULARIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ) E À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E O ENVIO DE PROJETO DE LEI À ESTA CASA, VISANDO A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, PARA GARANTIR O DESCONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS (PERÍODO DE MAIO/2020 A DEZEMBRO/2021). |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO RURAL EM TODAS AS VILAS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS LOCAIS DE CEDERE E VILA PALMARES, VISANDO AO MAPEAMENTO SOCIOECONÔMICO DESSAS POPULAÇÕES E À FACILITAÇÃO DE SEU ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO, BASEADO EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E DE MÉRITO, PARA A ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) A MUDANÇA E PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM OS NOVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEPS) ADOTADOS PELA PREFEITURA E PELOS CORREIOS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA A CORREDORES QUE SEJAM DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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