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6/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR LEONARDO PINHEIRO, EMPRESÁRIO LOCAL DO RAMO DE RECICLAGEM, MEIO AMBIENTE E GRANDE INCENTIVADOR DO COMERCIO LOCAL E PELAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E PELO APOIO PRESTADO À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS. |
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7/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, EM RAZÃO DAS REITERADAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDAS IMEDIATAS DE REGULARIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO. |
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10/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS DE CONFECÇÃO, COM A FINALIDADE DE PRODUZIR UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. |
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10/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REITERA O REQUERIMENTO Nº 170/2025, QUE SOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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11/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DO SISTEMA DE ECOPONTOS E ESTABELECE PENALIDADES PARA O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CARAJÁS (AMC). |
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17/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO BANCO DE LEITE HUMANO DE PARAUAPEBAS. |
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20/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DA MANGUEIRA, ENTRE AS VIAS AYRTON SENNA E PERPÉTUO SOCORRO, NOS BAIRROS NOVA VIDA I E NOVA VIDA II, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE ABANDONO, RISCO Á SEGURANÇA PÚBLICA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR USUÁRIOS DE ENTORPECENTES. |
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21/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAL E ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, BEM COMO SOBRE A ANUNCIADA INTENÇÃO DE SUA EXTINÇÃO. |
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22/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES REALIZADAS EM 2026. |
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23/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NA RUA MACAPÁ COM RUA PAXIBA, DO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO. |
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26/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA OU COBRANÇA PARA GUARDAR OU VIGIAR VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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26/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS ESTUDOS, PLANEJAMENTOS E INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS NO MUNICÍPIO. |
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27/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ‘CAMINHO DE VOLTA’ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM MAL DE ALZHEIMER, OUTRAS DEMÊNCIAS OU EM CONDIÇÃO DE DESORIENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RELAÇÃO E DO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. |
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28/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A PREVISÃO, CRONOGRAMA E O PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS NO BAIRRO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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29/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DOCUMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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29/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E CRIA O PROTOCOLO INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL. |
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30/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL (CULTURA/TURISMO/COMUNICAÇÃO OU EQUIVALENTE), DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS, CONTRATOS, CRITÉRIOS DE ESCOLHA E RELATÓRIOS DE DESPESAS RELACIONADOS AO CARNAVAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A CONTRATAÇÃO/SELEÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXPLORAÇÃO DO “CAMAROTE”. |
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31/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA POSTE CONECTADO – IDENTIFICAÇÃO POR QR CODE PARA COMUNICAÇÃO DE FALHAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NORMATIVAS E OPERACIONAIS ADOTADAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025 – TCM/PA E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.574/2025, ESPECIALMENTE QUANTO À EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS E À FORMALIZAÇÃO TEMPESTIVA DE IMPEDIMENTOS TÉCNICOS. |
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32/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS ADAPTADOS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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32/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES URGENTES E FUNDAMENTADAS SOBRE A INTERRUPÇÃO DO PROGRAMA GIRA RENDA - LEI MUNICIPAL Nº 4.782/2019, E A OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DAS PROMESSAS DE AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO. |
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33/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL G90 – G90. |
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33/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES OFICIAIS E FUNDAMENTADAS ACERCA DA OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO NO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 456/2025, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA IMEDIATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SANEAMENTO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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34/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), ACERCA DA CESSÃO DE ESTRUTURAS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA O ESTADO E O CRONOGRAMA PARA A DESOCUPAÇÃO DESTES PRÉDIOS. |
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34/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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35/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), ACERCA DA OPERAÇÃO, QUALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS PRESTADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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35/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR FORMALMENTE O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL LAR DA NOSSA GENTE. |
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36/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM E DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE REALOCAÇÃO/REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. |
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46/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE TRATA DO ACÚMULO REMUNERADO DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA. |
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51/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO OU PLATAFORMAS DIGITAIS PARA GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA, CONSULTA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO CRONOLÓGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS. |
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31/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL PARA ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL, POR MEIO DE APLICATIVO OFICIAL. |
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32/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA “CABINE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO” DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. |
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33/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO PARAÍSO, ACOMPANHADOS DA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, SARJETAS E MEIOS-FIOS. |
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34/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VALE DO SOL. |
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35/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “RENDA CIDADÔ, NOS MOLDES DO ANTIGO PROGRAMA GIRA RENDA, COM BENEFÍCIO MENSAL NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). |
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36/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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37/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DOS BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS DAS RUAS CÉU AZUL, NOVO PARAISO, SÃO LUCAS, MACEDÔNIA, BARTOLOMEU E AV. APOSTOLO PEDRO NO BAIRRO BETÂNIA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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38/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (ROÇAGEM, ILUMINAÇÃO, REVITALIZAÇÕES E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS), NO BAIRRO ÁGUA FRIA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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39/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA MULHER COM AGILIDADE”, VOLTADO AO ATENDIMENTO DE MULHERES QUE REALIZAM ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE COM ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENÇÃO ESPECIAL URGÊNTE AO BAIRRO RIO VERDE, COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL, CONTEMPLANDO AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS III, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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42/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PROLONGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO FINAL DA RUA ROGÉRIO CARDOSO, NO BAIRRO LIBERDADE, NAS PROXIMIDADES DO RIO PARAUAPEBAS, ATUALMENTE CONSTITUÍDO POR ESTREITA VEREDA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO DOS MORADORES ÀS SUAS RESIDÊNCIAS. |
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43/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA PADARIA MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE PROMOVER CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL VOLTADOS À POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE |
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44/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS ADAPTADOS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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45/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA E CURSOS TÉCNICOS VOLTADOS A JOVENS DE 16 A 24 ANOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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47/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE LIMPEZA, CAPINA, ROÇAGEM, VARRIÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E SERVIÇOS CORRELATOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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48/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER NO VILA ONALÍCIO BARROS, COM A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM QUADRA POLIESPORTIVA, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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