| materia |
109/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO TOTAL DOS BAIRROS, COM A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS ANTIGAS POR ILUMINAÇÃO EM LED EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS REGULARMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOS IPÊS COM AS AVENIDAS F e E, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E A TRANSFORMAÇÃO DESSES ESPAÇOS EM AMBIENTES DE CULTURA MAKER. |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS RIO VERDE, LEVI DOS SANTOS, PORANGATU, ROBERTO MARINHO E ANÁPOLIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, NO COMPLEXO VS -10. |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA 10ª ETAPA DO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
1 |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA AVENIDA B, EM FRENTE À ESCOLA DOROTHY STANG, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS OBRAS DA OPERAÇÃO “BURACO ZERO”, PRIORIZANDO OS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O REAJUSTE DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), ELEVANDO-O PARA R$ 120,00 POR DIA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES. |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO PRECOCE. |
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| materia |
127/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
128/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE OFERTA DE IMPLANTES CONTRACEPTIVOS SUBDÉRMICOS DE LONGA DURAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
129/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA, ESTRUTURADO COMO ACADEMIA PÚBLICA INTEGRADA AO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
132/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO, DE UM PROGRAMA DE SEGURANÇA PREVENTIVA INSPIRADO NA INICIATIVA “DE OLHO NA VAGA”, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A VIGILÂNCIA E O MONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR OS CASOS DE FURTOS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E APOIO À CESSAÇÃO DO USO DO CIGARRO, A SEREM OFERTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA POLICLÍNICA MUNICIPAL, GARANTINDO ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E AÇÕES INTEGRADAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE. |
1 |
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| materia |
136/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA PERIMETRAL SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PERIMETRAL LESTE E A AVENIDA KENNEDY, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA RIO AZUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA KENNEDY E A RUA PERIMETRAL OESTE, NO BAIRRO BEIRA RIO. |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO E ADEQUADA DESTINAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PROVENIENTE DAS RUAS BRASÍLIA E ROGÉRIO CARDOSO, ATUALMENTE DESPEJADA SEM TRATAMENTO NA RUA LIMA SOBRINHO, NAS PROXIMIDADES DO RIO PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5639/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5640/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5641/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5637/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “PROJETO SEMENTES DO ECA”. |
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| norma |
5638/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SKATE DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
19/2026 |
2026-03-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL ANDERSON SOUZA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
4 |
2026-03-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-09 |
Emenda |
SUPRIME OS DISPOSITIVOS DE TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 218/2025 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O “FESTIVAL MUNICIPAL MULHERES QUE FAZEM HISTÓRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SETOR DE LICITAÇÕES/CONTRATOS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS SOBRE OBRAS E REFORMAS REALIZADAS, EM EXECUÇÃO OU PROGRAMADAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, COM LISTA COMPLETA, MEDIÇÕES, VALORES PAGOS, PRAZOS, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS (ART/RRT) E REGISTRO FOTOGRÁFICO “ANTES E DEPOIS. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), NÚMERO DE ALUNOS COM LAUDO, SALAS DE RECURSOS, PROFISSIONAIS DE APOIO/CUIDADOR, AUXILIARES DE TURMA, FONOAUDIÓLOGOS/PSICOPEDAGOGOS, CAPACITAÇÕES E COBERTURA POR UNIDADE ESCOLAR. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FILA DA SAÚDE TRANSPARENTE”, QUE ASSEGURA A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DO TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A “SEMANA EMPREGA +MULHERES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO, INCLUSÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM HIDROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA VILA ONALÍCIO BARROS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
REVOGA E SUBSTITUI A LEI Nº 4.977, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS E CANAIS DE DENÚNCIA E ACOLHIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR DA MULHER” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP) E À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ (AEGEA) SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA E AS AÇÕES DE TRATAMENTO NAS ZONAS RURAL E URBANA. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA "COMPROVENTE DE SAÚDE PARA DIAGNÓSTICO" DESTINADO AO CUSTEIO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE PARA DETECÇÃO DE NEOPLASIAS MALIGNAS E DOENÇAS RARAS NA REDE PRIVADA COMPLEMENTAR, QUANDO A REDE PÚBLICA NÃO PUDER ATENDER AO PRAZO LEGAL. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS DADOS DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA E A CORRELAÇÃO COM OS REGISTROS DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA JULHO DOURADO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E EM SITUAÇÃO DE RUA E À PREVENÇÃO DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NO RIO PARAUAPEBAS. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUDITORIA TÉCNICA, GARANTIA DE QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E TAPA-BURACOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATERRAMENTO GRADUAL DA FIAÇÃO URBANA E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, AUTORIZA A ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA SUBTERRÂNEA EM ÁREAS PRIORITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO ENVOLVENDO A PACIENTE INGRID DE SOUSA QUE SOFREU COMPLICAÇÕES GRAVES APÓS PROCEDIMENTO DE CESARIANA NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP). |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.581/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) ACERCA DAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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